Alana Bordonalli Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 10644189720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064418-97.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beatriz Gonçalves de Brito - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP)
3. Processo 10213237020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021323-70.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Bragatto - Vistos. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em momento oportuno será analisada conveniência de audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP)
4. Processo 00035076120248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003507-61.2024.8.26.0152 (processo principal 1007900-46.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Sergio Mascarenhas Moniz Freire - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - Vistos. Tendo em vista o documento de fl. 138, manifeste-se o exequente sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP), NATALIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 206822/RJ), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP)
5. Processo 00129927520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012992-75.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1006066-61.2023.8.26.0005) (processo principal 1006066-61.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Nayara Barbosa da Silva - - Jenivaldo de Sousa - Laic - Administradora de Bens, Incorporadora e Construtora Eireli. - réu revel - Determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, a transferência da quantia bloqueada a fls. 140/143 e, com a confirmação desta operação, expeça, em favor da parte exequente, o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça nº 2059/2018, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 24 de outubro de 2018, página 02, devendo a parte exequente apresentar o formulário. No mais, esclareço que não houve a inclusão de restrição no registro do veículo indicado. Int. - ADV: ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP), LAIC - ADMINISTRADORA DE BENS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI., ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP)
6. Processo 00150878420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015087-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1122460-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Junta Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo - Fernanda Alcaraz - Vistos. Aguarde-se ofícios-resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após, dê-se ciência. Intimem-se. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP)
7. Processo 10023716920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002371-69.2025.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tiene Alves Xavier do Nascimento - - Moacir Moura do Nascimento - Vistos. Recebo a petição de fls. 123/127 como emenda a inicial. Anote-se Defiro o processamento da presente demanda pelo rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO, art. 659 do CPC, dos bens deixados pelo falecimento de Marcos Xavier Moura do Nascimento. Providencie a serventia o necessário para correção da classe/assunto no cadastro processual. Retifico, de ofício, o valor da causa, para que corresponda ao total de bens deixados pelo falecido, qual seja: R$ 45.309,57 (quarenta e cinco mil, trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos). Trata-se de arrolamento de bens, sendo desnecessário a comprovação do pagamento de tributos devidos ao Fisco de qualquer natureza nesta espécie de demanda, conforme arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, o CPC não exige a comprovação de dívidas tributárias de qualquer natureza nos autos do arrolamento, dando-se apenas ciência à Fazenda Pública da existência da sentença homologatória já transitada em julgado. Nesse sentido, o Enunciado 37 do 1o Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura: "Ao contrário do artigo 1031, §2o, do CPC de 1973, o artigo 659, §2o, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência de procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha." Se for o caso, a respectiva autoridade tributária poderá providenciar o lançamento de respectivo tributo na esfera administrativa. Nenhuma discussão se travará sobre a validez ou não de débito tributário, portanto, no processo de arrolamento. Dessa forma, o pedido está em ordem e presentes estão os requisitos legais. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 123/127 dos bens deixados em virtude do falecimento de Marcos Xavier Moura do Nascimento, e, via de consequência, adjudico aos herdeiros nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. Recolhidas as custas processuais, expeça-se Formal de Partilha/Carta de Adjudicação/de Arrematação/de Sentença, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. Comprove o inventariante o recolhimento da taxa de expediçãono valor de R$71,26 (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - valor de 1,925 UFESP)na Guia FEDT (Fundo de Despesa Especial do Tribunal), sob o Código 130-9. Esclarecimentos para o formal de partilha na esfera extrajudicial: Nos casos de arrolamento (ou seja, em que não houver qualquer discordância), o formal de partilha pode ser extrajudicial. Sob esse procedimento, a extração de cópias poderá ser realizada pelo Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013; autorizado desde já o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo. A autenticação das peças pode ser realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais, conforme art. 54 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (II), sem custo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Caso necessário, mediante simples requerimento pelo advogado, a autenticação também poderá realizada pelo cartório judicial, após os recolhimentos das taxas devidas, conforme Provimento n. 833/2004, Comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014, exceto nos casos dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 54, NSCGJ (II). Cópia desta Sentença, acompanhada com os documentos necessários, especialmente as fls. 123/127 (plano de partilha), valerá como ALVARÁ a fim de autorizar que os herdeiros Tiene Alves Xavier, inscrita no CPF nº 155.150.358-10, e Moacir Moura do Nascimento, inscrito no CPF nº 156057618-97, levantem os valores retidos a título de PIS/PASEP e FGTS em nome do de cujus Marcos Xavier Moura do Nascimento, inscrito no CPF nº 483.269.148-19 perante à Caixa Econômica Federal. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o alvará com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Expeça-se mandado de levantamento, observando-se as cautelas de praxe. Apresente o interessado o formulário MLE no prazo de 05 (cinco) dias. Custas nos termos da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dispensada a intimação da Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. P. I. C. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP), ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP), ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP)
8. Processo 00017346120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001734-61.2025.8.26.0405 (processo principal 1025691-11.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo Ever de Almeida - Ronaldo Nunes - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca da impugnação apresentada. Sem prejuízo, ondiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte executada a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), ALANA BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 448464/SP), ANDERSON DOS SANTOS BORDONALLI MAGALHÃES (OAB 474636/SP)