Camila Rodrigues De Carvalho Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 00026365720258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002636-57.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Fernando dos Santos - Despacho: Solicite-se a vinda do atestado de conduta carcerária atualizado, a fim de instruir pedido de progressão de regime do(a) sentenciado(a) Luis Fernando dos Santos, CPF: 441.561.288-14, RG: 45909763, RJI: 170505268-80, recolhido(a) no(a) Caraguatatuba - CDP "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira". Com a juntada da resposta, promova-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: LEONARDO ELIAS MACHADO (OAB 464044/SP), CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP)
3. Processo 10040777420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004077-74.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thomas Carvalho Totti - Vistos. I - Inicialmente, ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual, passando a constar "Embargos à Execução". II - De acordo com o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da comprovação da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), LEONARDO ELIAS MACHADO (OAB 464044/SP), POLIANA TEIXEIRA ROCHA NASCIMENTO (OAB 524124/SP)
4. Processo 15013101120228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501310-11.2022.8.26.0126 - Inquérito Policial - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.T.A.S. - - M.R.S. - - N.C.N. - - E.P. - - R.T.C. - - N.H. - - R.L.C. e outros - B.T.C.B.M. - - S.M.R.A. - - D.P.J. - - M.A.G. - Remessa à Delegacia de origem. - ADV: LUISA ANGÉLICA MENDES MESQUITA (OAB 406894/SP), MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES (OAB 359250/SP), FÁBIO BRAGA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 360547/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO (OAB 391504/SP), LUCA PADOVAN CONSIGLIO (OAB 389966/SP), GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO (OAB 356932/SP), FELIPE MANSUR LOPES COSTA (OAB 439076/SP), MATHEUS BUENO DE SOUZA (OAB 444616/SP), CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), MARCELA TOLOSA SAMPAIO (OAB 449687/SP), MAITHÊ BARBOSA GAIGHER SILVA (OAB 481827/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), PABLO MOITINHO DE SOUZA (OAB 227703/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA (OAB 184431/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 224605/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), DANIELLE DUTRA CARVALHO (OAB 274939/SP), NATALIA GENINA LUGERO DE ALMEIDA (OAB 287631/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES (OAB 318422/SP)
5. Processo 10037660520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003766-05.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.L.B. - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pugnando pela pesquisa de endereços, incumbe a parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o CPF pesquisado), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023. Nada Mais. - ADV: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), POLIANA TEIXEIRA ROCHA NASCIMENTO (OAB 524124/SP)
6. Processo 00007377620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000737-76.2023.8.26.0008 (processo principal 1014815-29.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Aparecida Vanessa da Silva Ferrari - Raphael Morato Silva - - Fernando da Silva - Vistos. Esclareça a exequente o valor utilizado para o cálculo de fls. 144. Cumpra-se a decisão de fls. 140, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int.. - ADV: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP), ADRIANA SANTOS DA SILVA (OAB 292545/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP), CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP)
7. Processo 00036432120248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003643-21.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THALLES SANCHES GOMES VIEIRA - Vistos. Alegando preencher os requisitos legais, a Defesa requereu a concessão do livramento condicional. O Dr. Promotor de Justiça se manifestou favorável ao benefício. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O(a) sentenciado(a) THALLES SANCHES GOMES VIEIRA, CPF: 47341666846, RG: 54897299, RJI: 235266616-66, recolhido(a) no(a) Caraguatatuba - CDP "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", tem sua conduta carcerária classificada como boa e lapso temporal suficiente para a presente postulação, sem registro de infração disciplinar grave no último ano. Outrossim, trata-se de sentenciado(a) com situação definida, consoante boletim informativo que instrui o pedido. Portanto, entendo que o(a) apenado(a) faz jus ao benefício que postula. É sabido que o livramento condicional consiste na liberação do sentenciado após certo tempo de cumprimento de pena e observados os demais pressupostos legais. Nesse contexto, trata-se também de um estágio no cumprimento da sanção penal, ou seja, a derradeira etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade. Assim, preenchidos os requisitos previamente estipulados para sua outorga e satisfeitas as condições legais, a concessão de tal benesse é direito do(a) condenado(a), e não faculdade judicial. Pelo exposto, DEFIRO o LIVRAMENTO CONDICIONAL referente ao Processo nº 1503296-63.2023.8.26.0126, mediante as condições previstas no art. 132, § 1º e § 2º, da LEP. Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional, solicitando a realização da Audiência de Advertência (art. 137, LEP) do(a) sentenciado(a), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Departamento, via peticionamento eletrônico, em analogia aos arts. 412 e 767 das NSCGJ, sendo que deverá ser liberado(a) o(a) apenado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento. Com a juntada, voltem-me conclusos. Ciência ao Ministério Público. Julgo prejudicada a análise do pedido de progressão de regime, em face da concessão de benefício mais amplo. São José dos Campos, 02 de julho de 2025. - ADV: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP)
8. Processo 15022607620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502260-76.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1505013-06.2024.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.M. - H.S.M.M. e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), ETHEL AMARO GONÇALVES RODRIGUES PONTES (OAB 478171/SP), CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), ANA ALINE CAMARGO CASANOVA RAFAEL (OAB 485594/SP), GIULIA MARIA ZOFFOLI (OAB 444023/SP), KARIN ROKITA FORLIM (OAB 440833/SP), WILDER EDUARDO PULGROSSI (OAB 365151/SP), ELIANA CRISTINA FLORIANO (OAB 347489/SP), VERA HELENA MANTOVANI MIGLIARI E OLIVA DE MORAIS (OAB 290694/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP)