Luana Marcelle Pagini

Processos do Advogado

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2. Processo 10055481920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005548-19.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sueli Alves do Nascimento - Instituto Thales Baião Ltda - A par do recurso adesivo interposto pela requerente às fls. 184/191, apresente a requerente as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 445286/SP), LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP), DI STEFANO ARAÚJO MARQUES (OAB 124146/MG), JORGE LUÍS COELHO BATISTA JUNIOR (OAB 107147/MG)
3. Processo 00015304520198260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001530-45.2019.8.26.0302 (processo principal 0017610-70.2008.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - N.S.S. - - N.S.S. - C.A.S. - Vistos. Fls. 243/244: ante a nomeação de novo patrono para o executado pela DD. Defensoria Pública, e a manifestação de não ter logrado êxito em contatá-lo, expeça-se mandado para intimação pessoal do executado, no endereço informado às fls. 209, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP), LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP)
4. Processo 00028424620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002842-46.2025.8.26.0302 (processo principal 1001036-61.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - Vistos. Nos termos deste despacho é dado início ao cumprimento do julgado. De outra banda, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), intimado(a)(s) para que seja pago o valor indicado na inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. Desde já, determino a incidência do Tema 677 do STJ ao caso concreto, cuja observância é obrigatória: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de quinze dias para oferta de impugnação. Intime-se. - ADV: LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP), ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 445286/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), CLIBAS AUGUSTO PERRONE (OAB 179127/SP)
5. Processo 50008032020214036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000803-20.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú EXEQUENTE: R. J. R. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO GERALDO PAGHETE - SP166664, LUANA MARCELLE PAGINI - SP448601 EXECUTADO: C. E. F. -. C., B. P. S., I. U. S. Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, PAMELA BRANDAO REZENDE - SP420426, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Intimado o autor para manifestação em relação ao cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado, bem como acerca da condenação do corréu Banco Pan em honorários sucumbenciais, deixou transcorrer o prazo, in albis, concluindo-se que houve o devido cumprimento. Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem requerimento, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924,II do CPC. Por conseguinte, após o cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10010366120228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-61.2022.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição. Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc. V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP), ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 445286/SP), CLIBAS AUGUSTO PERRONE (OAB 179127/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
7. Processo 00046139320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004613-93.2024.8.26.0302 (processo principal 1008480-82.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Paulo da Costa - Vila Santa Empreendimentos Imobiliários S/A - - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição. Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc. V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: MATHEUS VANZELLA CAPOVILA (OAB 427935/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP)
8. Processo 00028424620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002842-46.2025.8.26.0302 (processo principal 1001036-61.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - Vistos. Ante à documentação encartada nos autos, concedo os benefícios da gratuidade judiciária em favor do exequente. No mais, esclareça o exequente acerca da distribuição em duplicidade do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, pois em pesquisa à base de dados de processos em andamento em nome do exequente, não foi localizado outro incidente. Caso confirmada a duplicidade, a distribuição do presente feito será cancelada. Intime-se. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 445286/SP), CLIBAS AUGUSTO PERRONE (OAB 179127/SP), LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP)