Marcos Brandão De Alencar Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00086110720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008611-07.2023.8.26.0625 (processo principal 0018641-53.2013.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.E.S.S. - - K.R.S.S. - - K.I.S.S. - R.S.S. - Assim, DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito alimentar em atraso. EXPEÇA-SE mandado de prisão COM URGÊNCIA, consignando-se que a D. autoridade Policial deverá observar a segregação do executado dos demais custodiados. Determino à Serventia que expeça certidão de teor da presente decisão (com os requisitos previstos no artigo 517, § 2°, do CPC), bem como proceda ao que necessário para protesto da dívida junto à(s) serventia(s) extrajudicial(is) competente(s) nesta Comarca (CPC, art. 528 § 1°). Em momento oportuno, tornem conclusos. Int. - ADV: BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP)
3. Processo 10129677520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012967-75.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Felipe Wallace do Prado Rodrigues - Apte/Apdo: Lucia Mara do Prado Rodrigues - Apdo/Apte: Marcos William Neres Porto - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renato Sampaio Ferreira (OAB: 269260/SP) - Marcos Brandão de Alencar Lima (OAB: 448613/SP) - 4º andar
4. Processo 00086110720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008611-07.2023.8.26.0625 (processo principal 0018641-53.2013.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.E.S.S. - - K.R.S.S. - - K.I.S.S. - R.S.S. - Assim, DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito alimentar em atraso. EXPEÇA-SE mandado de prisão COM URGÊNCIA, consignando-se que a D. autoridade Policial deverá observar a segregação do executado dos demais custodiados. Determino à Serventia que expeça certidão de teor da presente decisão (com os requisitos previstos no artigo 517, § 2°, do CPC), bem como proceda ao que necessário para protesto da dívida junto à(s) serventia(s) extrajudicial(is) competente(s) nesta Comarca (CPC, art. 528 § 1°). Em momento oportuno, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP)
5. Processo 10046821220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004682-12.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Clayton Augusto Nogueira - VISTOS. I - Processe-se o apelo deduzido pelo autor. II - Às contrarrazões. Int. - ADV: MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP)
6. Processo 00057086220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005708-62.2024.8.26.0625 (processo principal 1005434-81.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Andrei Pastoukhov - Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de reiteração automática das ordens de bloqueio SISBAJUD (teimosinha) até a satisfação integral do débito executado, tendo em vista trata-se de medida ineficaz para a efetiva satisfação do crédito. Ressalta-se que há necessidade da observância das condições da ação também quando a demanda é executiva, notadamente o interesse processual, pois no ordenamento não há que se tolerar a práticas de atos desnecessários, inócuos apenas para alimentar o sentimento de insatisfação do credor, pois como em toda a demanda, há necessidade de um mínimo de elementos para a efetiva satisfação do crédito descrito no título executivo. Adotar comportamento diverso, com a adoção de práticas desnecessárias, apenas eternizará o processo, com requerimentos de medidas sabidamente inúteis ao propósito inicial. Tendo em vista o pedido formulado e o valor do débito indicado, proceda a serventia ao bloqueio de eventuais ativos financeiros encontrados em nome da devedora - ADV: MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP)
7. Processo 00057086220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005708-62.2024.8.26.0625 (processo principal 1005434-81.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Andrei Pastoukhov - Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio via Sisbajud, requerendo a providência necessária para a intimação da executada acerca dos valores constritos. - ADV: MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP)
8. Processo 00056229120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005622-91.2024.8.26.0625 (processo principal 1019225-54.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.A.D. - G.B.D. - Vistos. Diante do acordo entabulado entre as partes (fls. 48/53) em aparente regularidade, reputo cessada a justa causa para o cárcere, de modo que suspendo a ordem prisional. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA/CONTRAMANDADO DE PRISÃO, com urgência. Abra-se vista ao Ministério Publico. Int. - ADV: MICHELE MACIEL ALVES FARIA (OAB 215470/SP), MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP)