Renan De Oliveira Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - Capital Administradora Judicial Ltda. - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - Vistos. Fls.6718/6719: Providencie a exclusão da ex administradora Capital e do patrono Dr. Luis Cláudio Montoro Mendes do cadastro processual. Proceda-se ao cadastramento da nova Administradora Judicial DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA e de seu patrono nos autos. Fls.6720/6723: Intime-se o credor Luiz Gustavo Rodrigues de Souza, por edital, com prazo de 20 dias. Int. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP)
3. Processo 00021635320008260292
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002163-53.2000.8.26.0292 (292.01.2000.002163) - Separação Consensual - Dissolução - G.S.O. e outro - J.C. - S.S.O. - Relação: 0599/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado de que o processo está disponível para carga rápida (conforme Despacho de fl. 58), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o processo será devolvido ao arquivo geral. Advogados(s): Renan de Oliveira Reis (OAB 448642/SP) - ADV: RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP)
4. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devidamente intimada da penhora de fls. XX: prejudicado ( ) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de fls. XX; ( ) conforme carta AR/mandado de fls. XX; 2. Certifico mais, haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor de Bruna Mayara da Silva e Vanessa Raianny Lemes Monteiro, no valor de R$ R$ 1.015,31 e R$ 1.393,31, respectivamente. 3. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s): a) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o prazo de 48 horas, estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. b) que o comprovante de resgate do depósito judicial poderá ser obtido pelo interessado diretamente, por meio de consulta ao sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br >Produtos e Serviços >Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Nada Mais - ADV: MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP)
5. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Posto que foram juntados aos autos 2 formulários MLE para a credora Jessyca Christine da Costa Camilo (fls. 6602 e 6608), esclareça a parte interessada qual deles deve ser utlizado para a expedição do mandado de levantamento. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP)
6. Processo 50108538620234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010853-86.2023.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SIDNEI DA SILVA REIS Advogado do(a) AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA REIS - SP448642 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10111441420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011144-14.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - J.R.S. - L.A.O.B. - Manifeste-se a requerente quanto a Petição (fls. 226/228) e pesquisa de vinculos empregatícios (fls. 229/234). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), ELIZANGELA CEZARIO POLICARPO DE ALMEIDA (OAB 504386/SP)
8. Processo 00021635320008260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002163-53.2000.8.26.0292 (292.01.2000.002163) - Separação Consensual - Dissolução - G.S.O. e outro - J.C. - S.S.O. - Ciência ao interessado de que o processo está disponível para carga rápida (conforme Despacho de fl. 58), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o processo será devolvido ao arquivo geral. - ADV: RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP)