Helene Cássia Da Silva Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10393946120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039394-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Jardim - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Celso Luiz Moro, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 13/10/2025, às 16:15 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Int. - ADV: HELENE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 448726/SP)
3. Processo 00117069720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011706-97.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1030762-36.2019.8.26.0577) (processo principal 1030762-36.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Viação Piracicabana S/A - Valebravo Editorial Ltda. - Vistos. I - [fl. 416 ] - Trata-se de cumprimento de sentença. À vista do requerido (fl. 416), considerando que decorreu prazo suficiente para as diligências, deve a exequente em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) juntar planilha atualizada do débito e (b) indicar bens passíveis de penhora. No silêncio, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: HELENE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 448726/SP), STEFANNIE DOS SANTOS RAMOS (OAB 323420/SP), SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA (OAB 123546/SP)
4. Processo 10393946120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039394-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Jardim - Vistos. Pela derradeira vez, providencie a autoria o cumprimento integral do despacho de fls. 54, devendo juntar cópia integral da CTPS, visto que na de fls. 59/68 não consta o registro da época do acidente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HELENE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 448726/SP)
5. Processo 10393946120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039394-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Jardim - Vistos. Pela derradeira vez, providencie a autoria o cumprimento integral do despacho de fls. 54, devendo juntar cópia integral da CTPS, visto que na de fls. 59/68 não consta o registro da época do acidente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HELENE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 448726/SP)
6. Processo 10080902420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008090-24.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agda Marques da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELENE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 448726/SP)
7. Processo 10393946120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039394-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Jardim - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int. - ADV: HELENE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 448726/SP)
8. Processo 01790463320018260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samantha da Cunha Marques (OAB 253747/SP), Caio Vieira Nunes (OAB 469873/SP), Helene Cássia da Silva Soares (OAB 448726/SP), Juliane Daniele Haka Machado (OAB 424547/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Fellipe Juvenal Montanher (OAB 270555/SP), Joel Alves de Sousa Junior (OAB 94347/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Caio Julius Bolina (OAB 104108/SP), Julia Toledo Sato (OAB 226587/SP), Carlos Diogo Korte (OAB 180373/SP), Renata Andréa Aparecida Gignon Ribeiro de Alvarenga (OAB 178285/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Marcelo Tome (OAB 129148/SP), Gustavo Friggi Vantine (OAB 123678/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP) Processo 0179046-33.2001.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aquilino Lovato Junior, Raul Benedito Lovato - Reqdo: Ferdinando Salerno, Jornal o Valeparaibano Ltda, Bandeirantes Imports Ltda, Distribuidora de Automoveis Bandeirantes Ltda, VALEBRAVO EDITORIAL S/A, Allience Editorial S/A, Rede Bom Dia de Comunicações Ltda, Fernando Mauro Marques Salerno, Viviane Marques Salerno Ferraz de Souza, Isabella Maccia Salerno, Stella Maccia Salerno, Gustavo Friggi Vantine - Manifeste-se a parte contrária acerca da petição de fls. 11723/11725.