Fernanda Silva Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 10236191720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023619-17.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Ribeiro Macedo dos Santos - Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda - - Hm Engenharia e Construções S/A - Manifeste-se o(a) requerente, em réplica. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), FERNANDA SILVA AVELAR RIBEIRO (OAB 448773/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)
3. Processo 00103317320215150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0010331-73.2021.5.15.0095 RECORRENTE: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA E OUTROS (6) RECORRIDO: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9a5d5 proferido nos autos. 6ª Câmara Vaga Aposent. da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - 6ª Câmara Processo: 0010331-73.2021.5.15.0095 ROT RECORRENTE: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E COMPONENTES LTDA, SINAMOVEL EIRELI, SINAMOVEL SP LTDA, SINAMOVEL BA LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SINAMOVEL RJ LTDA RECORRIDO: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E COMPONENTES LTDA, SINAMOVEL EIRELI, SINAMOVEL BA LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SINAMOVEL RJ LTDA, SINAMOVEL SP LTDA, V8 MARKETING MIDIA LTDA     Vistos etc.  Tendo em vista o disposto no art. 897-A, §2º, da CLT, e conforme a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do C. TST, intime-se a parte reclamada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante, no prazo de cinco dias.  Com a manifestação ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Campinas, 21 de julho de 2025.   ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO Relator Intimado(s) / Citado(s) - SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - SINAMOVEL BA LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - SINAMOVEL RJ LTDA - SINAMOVEL EIRELI - SINAMOVEL SP LTDA - SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E COMPONENTES LTDA
4. Processo 00103317320215150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0010331-73.2021.5.15.0095 RECORRENTE: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA E OUTROS (6) RECORRIDO: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9a5d5 proferido nos autos. 6ª Câmara Vaga Aposent. da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - 6ª Câmara Processo: 0010331-73.2021.5.15.0095 ROT RECORRENTE: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E COMPONENTES LTDA, SINAMOVEL EIRELI, SINAMOVEL SP LTDA, SINAMOVEL BA LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SINAMOVEL RJ LTDA RECORRIDO: ANA CAROLINA SOLIGO DA FONSECA, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E COMPONENTES LTDA, SINAMOVEL EIRELI, SINAMOVEL BA LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SINAMOVEL RJ LTDA, SINAMOVEL SP LTDA, V8 MARKETING MIDIA LTDA     Vistos etc.  Tendo em vista o disposto no art. 897-A, §2º, da CLT, e conforme a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do C. TST, intime-se a parte reclamada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante, no prazo de cinco dias.  Com a manifestação ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Campinas, 21 de julho de 2025.   ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO Relator Intimado(s) / Citado(s) - SINAMOVEL EIRELI - SINAMOVEL SP LTDA - SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS E COMPONENTES LTDA - V8 MARKETING MIDIA LTDA - SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - SINAMOVEL RJ LTDA - SINAMOVEL BA LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
5. Processo 00103613020245150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010361-30.2024.5.15.0087 AUTOR: ANA PAULA PEDRO RÉU: AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dac9f4e proferida nos autos. DECISÃO Ante e inércia da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, para que produza os legais e jurídicos efeitos, fixando o montante condenatório (crédito do(a) autor(a) + honorários advocatícios do(a) patrono(a) do autor(a) ) em R$ 3.292,93 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), válidos para 28.02.2025 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento pela reclamada AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA, conforme planilha id 69bef72. Custas processuais arbitradas em Sentença no importe de R$ 90,00 (noventa reais) ,válidas para 09.11.2024, a serem quitadas pela reclamada com atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser comprovados nos autos, através de guias próprias. Considerando que o valor do tributo é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação da União Federal, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 , DE 07.07.2023. Cite-se o executado para pagamento da presente execução. Para tanto, DETERMINO que a citação se dê através do i. PATRONO(A) DO EXECUTADO, VIA DEJT para os fins do artigo 880, da CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono(a) constituído(a) nos autos muito mais apto(a) a recebê-la do que qualquer representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial de Justiça. De modo a viabilizar a transferência de valores, futuramente, por meio dos sistemas SISCONDJ-JT / SIF determino ao reclamante que no prazo de 5 (cinco) dias informe os seguintes dados bancários:  (i) nome e código do banco; (ii) número da agência; (iii) número da conta; (iv) tipo de crédito / número da operação; (v) nome e CPF/CNPJ do titular da conta.  Em caso de pagamento, ou seja, de não oposição de embargos, o(a) executado(a) deverá: a) fazer depósito judicial referente aos honorários periciais b) recolher o valor da contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais, utilizando-se de guias de recolhimentos correspondentes (GPS ou DARF, conforme o caso) c) depositar o crédito líquido do(a) reclamante diretamente na conta informada pelo patrono; d) comprovar nos autos os depósitos e recolhimentos efetivados. Em caso de depósito para garantia da execução, visando a oposição de embargos, ou na hipótese do exequente não informar seus dados bancários, o(a) executado(a) deverá depositar o montante do débito exequendo por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. TST (http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais), para crédito em conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A. (agência 2417-1), ou à Caixa Econômica Federal (agência 0860), com a discriminação nos autos dos valores para cada beneficiário.  Atente-se que, neste caso, em relação às contribuições previdenciárias, em observância à Portaria CR 1/2019, deverão ser observadas as disposições do Comunicado nº 14/2019-CR do E. TRT da 15ª Região, o qual determina que: "I - Os depósitos judiciais dos créditos tributários e não-tributários abrangidos pela Lei nº 9.703 de 1998, e pela Lei nº 12.099 de 2009, devem ser realizados por meio do "Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente" (DJE), instituído pela Instrução Normativa SRF nº 421, de 2004. II - Os códigos para preenchimento da referida guia estão elencados no anexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 2016 em especial os seguintes: (Redação alterada pela Portaria CR nº 05, de 29 de maio de 2019): a) 0173 – Contribuições referentes a Contribuinte Individual - NIT/PIS/PASEP; b) 0181 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades – CNPJ; c) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CEI; d) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ; e) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI. III - O depósito judicial não se confunde com o pagamento dos créditos, que devem ser realizados por meio da DARF ou da guia de recolhimento apropriada, conforme o caso.” Eventual pedido de parcelamento do débito, nos termos do art. 916, caput, do NCPC, deverá ser efetivado no prazo acima (artigo 880 da CLT), inclusive com o depósito inicial de 30%, diretamente na conta informada pelo patrono, observando-se o disposto legal quanto à forma dos pagamentos. Ressalte-se que, neste caso, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento das prestações subsequentes e a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 5º e 6º do NCPC). Observe a ré as deduções legais do crédito do autor, devendo depositar na conta do autor apenas seu crédito líquido. Demais despesas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias e comprovadas na forma retromencionada. Decorrido o prazo do(a) reclamado(a) e não quitados os valores exequendos, independentemente de nova intimação, fica de logo fixado ao(à) reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para que, na forma do artigo 878, da CLT, promova o início da execução, indicando as ferramentas eletrônicas a serem utilizados e manifestando eventual interesse na desconsideração da personalidade jurídica do(a) reclamado(a). PAULINIA/SP, 17 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular JSSBR Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA PEDRO
6. Processo 00103613020245150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010361-30.2024.5.15.0087 AUTOR: ANA PAULA PEDRO RÉU: AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dac9f4e proferida nos autos. DECISÃO Ante e inércia da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, para que produza os legais e jurídicos efeitos, fixando o montante condenatório (crédito do(a) autor(a) + honorários advocatícios do(a) patrono(a) do autor(a) ) em R$ 3.292,93 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), válidos para 28.02.2025 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento pela reclamada AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA, conforme planilha id 69bef72. Custas processuais arbitradas em Sentença no importe de R$ 90,00 (noventa reais) ,válidas para 09.11.2024, a serem quitadas pela reclamada com atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser comprovados nos autos, através de guias próprias. Considerando que o valor do tributo é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação da União Federal, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 , DE 07.07.2023. Cite-se o executado para pagamento da presente execução. Para tanto, DETERMINO que a citação se dê através do i. PATRONO(A) DO EXECUTADO, VIA DEJT para os fins do artigo 880, da CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono(a) constituído(a) nos autos muito mais apto(a) a recebê-la do que qualquer representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial de Justiça. De modo a viabilizar a transferência de valores, futuramente, por meio dos sistemas SISCONDJ-JT / SIF determino ao reclamante que no prazo de 5 (cinco) dias informe os seguintes dados bancários:  (i) nome e código do banco; (ii) número da agência; (iii) número da conta; (iv) tipo de crédito / número da operação; (v) nome e CPF/CNPJ do titular da conta.  Em caso de pagamento, ou seja, de não oposição de embargos, o(a) executado(a) deverá: a) fazer depósito judicial referente aos honorários periciais b) recolher o valor da contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais, utilizando-se de guias de recolhimentos correspondentes (GPS ou DARF, conforme o caso) c) depositar o crédito líquido do(a) reclamante diretamente na conta informada pelo patrono; d) comprovar nos autos os depósitos e recolhimentos efetivados. Em caso de depósito para garantia da execução, visando a oposição de embargos, ou na hipótese do exequente não informar seus dados bancários, o(a) executado(a) deverá depositar o montante do débito exequendo por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. TST (http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais), para crédito em conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A. (agência 2417-1), ou à Caixa Econômica Federal (agência 0860), com a discriminação nos autos dos valores para cada beneficiário.  Atente-se que, neste caso, em relação às contribuições previdenciárias, em observância à Portaria CR 1/2019, deverão ser observadas as disposições do Comunicado nº 14/2019-CR do E. TRT da 15ª Região, o qual determina que: "I - Os depósitos judiciais dos créditos tributários e não-tributários abrangidos pela Lei nº 9.703 de 1998, e pela Lei nº 12.099 de 2009, devem ser realizados por meio do "Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente" (DJE), instituído pela Instrução Normativa SRF nº 421, de 2004. II - Os códigos para preenchimento da referida guia estão elencados no anexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 2016 em especial os seguintes: (Redação alterada pela Portaria CR nº 05, de 29 de maio de 2019): a) 0173 – Contribuições referentes a Contribuinte Individual - NIT/PIS/PASEP; b) 0181 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades – CNPJ; c) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CEI; d) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ; e) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI. III - O depósito judicial não se confunde com o pagamento dos créditos, que devem ser realizados por meio da DARF ou da guia de recolhimento apropriada, conforme o caso.” Eventual pedido de parcelamento do débito, nos termos do art. 916, caput, do NCPC, deverá ser efetivado no prazo acima (artigo 880 da CLT), inclusive com o depósito inicial de 30%, diretamente na conta informada pelo patrono, observando-se o disposto legal quanto à forma dos pagamentos. Ressalte-se que, neste caso, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento das prestações subsequentes e a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 5º e 6º do NCPC). Observe a ré as deduções legais do crédito do autor, devendo depositar na conta do autor apenas seu crédito líquido. Demais despesas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias e comprovadas na forma retromencionada. Decorrido o prazo do(a) reclamado(a) e não quitados os valores exequendos, independentemente de nova intimação, fica de logo fixado ao(à) reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para que, na forma do artigo 878, da CLT, promova o início da execução, indicando as ferramentas eletrônicas a serem utilizados e manifestando eventual interesse na desconsideração da personalidade jurídica do(a) reclamado(a). PAULINIA/SP, 17 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular JSSBR Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA
7. Processo 00038012419998260659
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003801-24.1999.8.26.0659 (659.01.1999.003801) - Procedimento Sumário - Obrigações - Sociedade Residencial Vale da Santa Fe - Jorge Raul Dias Darigrandi - - Cecilia Beatriz Guzman Leverton - Fls. 1591/1592: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre os esclarecimentos periciais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 176024/SP), MARISA FARIA MATHEY (OAB 168222/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), FERNANDA SILVA AVELAR RIBEIRO (OAB 448773/SP)
8. Processo 10074371720238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007437-17.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J. S. de J. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. F. de J. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, COM MÍNIMO DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODISCUTE-SE A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS, À LUZ DA ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR EXERCERIA ATIVIDADE REMUNERADA INFORMAL COMPLEMENTAR À SUA OCUPAÇÃO PRINCIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIRAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA E HABITUAL DA RENDA INFORMAL ALEGADA PELA PARTE APELANTE, SENDO ADMITIDO PELO PRÓPRIO GENITOR O CARÁTER EVENTUAL E ESPORÁDICO DA ATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS FIXADA COM ALICERCE EM REMUNERAÇÃO FORMAL COMPROVADA. SENTENÇA QUE OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO FORMAL DO ALIMENTANTE É LEGÍTIMA QUANDO AUSENTE PROVA CONCRETA DE RENDA COMPLEMENTAR HABITUAL. 2. O PISO MÍNIMO DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA ALIMENTANDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 1.694, §1º; CPC, ARTS. 1.009 A 1.014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ewerton Ferreira de Sousa Varandas (OAB: 424413/SP) - Bruna Fernandes Salgado (OAB: 425762/SP) - Fernanda Silva Avelar Ribeiro (OAB: 448773/SP) - 4º andar