Débora Cristina Zotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00013849120258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001384-91.2025.8.26.0108 (processo principal 1004263-30.2020.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.S.F. - L.F.S. - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentençaFixação movida por Pietro Souza Freitas em face de Lucas Freitas Silva. Às fls. 10/11 as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA ZOTTO (OAB 448841/SP), DÉBORA CRISTINA ZOTTO (OAB 448841/SP), HAISA RODRIGUES BRANDÃO (OAB 349480/SP), LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO (OAB 261682/SP)
3. Processo 11497565720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1149756-57.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1149756-57.2023.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Apelante: S. P. dos S. R.; Advogada: Simone Ferreira Beck de Andrade (OAB: 204737/RJ); Apelado: C. M. P.; Advogada: Débora Cristina Zotto (OAB: 448841/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00181917820198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018191-78.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Camila de Faria Nogueira - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). II. Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. III. Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito. IV. Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023). Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA ZOTTO (OAB 448841/SP)
5. Processo 00120279020165150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0012027-90.2016.5.15.0105 AUTOR: ERALDO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (17) RÉU: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730c8a1 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o quanto noticiado pelos exequentes no id:1602636, determino que seja expedido mandado para constatação acerca da locação do imóvel sede da reclamada, localizado na Avenida Marginal Rio Jundiaí, 3201, Várzea Paulista/SP. Restando constatada a locação do imóvel, o(a) Oficial de Justiça deverá, no mesmo ato, proceder à penhora dos aluguéis em favor desta execução trabalhista, cujo valor atualizado até 31/10/2023 corresponde a R$ 2.828.381,14. Expeça-se mandado para constatação e penhora.   CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 18 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO TADEU MENEGHIN - JOSELIO SILVA SANTOS - GIVANILDO COSTA CARNEIRO - SERGIO BELARMINO ANGELO - JOSE TAVARES NETO - GENIVALDO FERNANDES DE LIMA - RAMIRO APARECIDO TOME - CICERO RIBEIRO DA SILVA - JOAO RICARDO DI PIETRO - JOSE SANTANA - ERALDO ANTONIO FERREIRA - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA - MARCELO DOS SANTOS SILVA - RONALDO ALVES PEREIRA - EMERSON RAMOS FALCAO JUNIOR - JOSE MARIA DE OLIVEIRA - LUCIANO DO NASCIMENTO TIMOTEO - SERGIO RIYUJI UMENO
6. Processo 00120279020165150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0012027-90.2016.5.15.0105 AUTOR: ERALDO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (17) RÉU: CELLE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730c8a1 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o quanto noticiado pelos exequentes no id:1602636, determino que seja expedido mandado para constatação acerca da locação do imóvel sede da reclamada, localizado na Avenida Marginal Rio Jundiaí, 3201, Várzea Paulista/SP. Restando constatada a locação do imóvel, o(a) Oficial de Justiça deverá, no mesmo ato, proceder à penhora dos aluguéis em favor desta execução trabalhista, cujo valor atualizado até 31/10/2023 corresponde a R$ 2.828.381,14. Expeça-se mandado para constatação e penhora.   CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 18 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEPTUNO GUILHERMO TROYSI DE CAMPOS ANDRIANI - CELIA DIVINA VITORIANO BONETTO - CLAUDINEI BONETTO - CELLE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
7. Processo 00121048420215150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012104-84.2021.5.15.0021 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 6ª Câmara na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301504100000136138956?instancia=2
8. Processo 10177743520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017774-35.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rosina Antunes de Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Afasto a preliminar de inépcia porque os documentos juntados pela autora foram os necessários à propositura. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir porque a ré, efetivamente, resiste à pretensão da autora. Afasto a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita por ausência de qualquer adminículo a demonstrar insinceridade da autora ao outorgar a declaração de hipossuficiência econômico-financeira que instrui o pleito. Afasto, por fim, a alegação de prescrição trienal, dado que, no caso, seria ela decenal. Considerando que há contestação de assinatura e autenticidade de documentos produzidos pela ré, defiro a produção de prova pericial por ela requerida, nomeando para se desincumbir do mister ROGÉRIO A SILVA, que deverá ser intimado à expectativa de honorários em 15 dias, em cujo interregno deverão as partes indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos, sob pena de preclusão. Os honorários serão antecipados pela parte ré, não só porque requerente de tal meio de prova mas também em atenção ao Tema 1.061 do STJ. Ao louvado caberá a avaliação sobre a pertinência da juntada de outros documentos, inclusive se necessariamente via original ou se bastante a digitalizada. Ao perito também caberá estabelecer o âmbito da perícia, se suficiente a investigação sobre a autenticidade do documento ou do autógrafo nele aposto ou se, por outro lado, indispensável a perícia em meios digitais. Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar; a audiência será designada oportunamente, caso se revele necessária ou útil a produção de prova de natureza oral. Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA ZOTTO (OAB 448841/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)