Isadora Zaldini Picinato

Processos do Advogado

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2. Processo 10523771220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052377-12.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilibaldo da Mata Silva - - Maria José de Souza - - Adenilson Pereira Caldas - Unidas S/A - Vistos. Trata-se de ação em que família de três pessoas que teria alugado um carro da ré para passeio no Centro-Oeste reclama de defeito que teria aparecido já no meio da estrada, e da recusa da ré de lhes pagar táxi integral de transporte para o destino final ou para retorno, pelo que teriam resolvido voltar de ônibus. E isso depois de um pernoite, eis que apenas no dia seguinte teria sido enviado o guincho, que removeu o carro. Reclama o chefe de família, também, pelos descontos mensais, em 10 vezes no seu cartão de crédito, de R$ 1.530,00 supostamente por avarias no pneu, para-brisas e outras peças. Contestando, a ré ratificou ser exercício regular de direito, baseando-se em contrato, sem juntar documentos indicativos de onde estariam os defeitos por ela cobrados, valendo frisar que nada fora anotado na ficha de vistoria de entrega (fl. 49), não vindo aos autos a de recepção do veículo, preclusa a oportunidade de o fazer. Diferentemente, o autor anexou as fotografias de fls. 42/48, que presumo tenham sido tiradas no momento da recepção do carro pelos autores, e indicou links que comprovariam o estado do carro na entrega ao guincho, https://drive.google.com/file/d/1nVyEQOzsnRrHBZw3QbsVLSPNobBGQjZF/view, e o problema do pneu que teria ensejado o pedido de socorro à locadora, https://drive.google.com/file/d/1nRKk7xJeRVPYuaMHzu-9IDRpZE6kat4h/view. Há algumas anotações no documento elaborado pelo guincho (fl. 50), que não estão visíveis, e, para isso, defiro aos autores o prazo de 10 dias para providenciarem uma via legível para esta Magistrada, copiando na petição o conteúdo da observação do coletor. Após isso, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação em havendo interesse de incapaz, interditado, e me venham conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP)
3. Processo 10483638220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048363-82.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Augusto Onofre de Barros - Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda. - Vistos. Pág.231/241: mantenho a decisão agravada, pelas razões lá deduzidas. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Após, manifestem-se as partes quanto aos honorários estipulados pelo Sr. Perito em fls. 224/226, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), MARCIUS VINICIUS ZALDINI (OAB 423210/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
4. Processo 00043464120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004346-41.2025.8.26.0576 (processo principal 1051506-79.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecida Perpétua Lopes Pinto - - Sofia Lopes Pinto Fernandes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. (1) Decorrido in albis o prazo para embargos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte autora, do numerário incontroverso depositado a fls. 22/23. Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Manifeste-se a parte autora se há concordância com o valor depositado para extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP)
5. Processo 00094675020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009467-50.2025.8.26.0576 (processo principal 1052377-12.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilibaldo da Mata Silva - - Maria José de Souza - - Adenilson Pereira Caldas - Unidas S/A - Vistos. Fls. 39/44: manifeste-se a parte exequente diante da impugnação e documentos. Intime-se. - ADV: ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
6. Processo 00094675020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009467-50.2025.8.26.0576 (processo principal 1052377-12.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilibaldo da Mata Silva - - Maria José de Souza - - Adenilson Pereira Caldas - Unidas S/A - Vistos. Fls. 39/44: manifeste-se a parte exequente diante da impugnação e documentos. Intime-se. - ADV: ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
7. Processo 10523771220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052377-12.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilibaldo da Mata Silva - - Maria José de Souza - - Adenilson Pereira Caldas - Unidas S/A - Vistos. Encaminhem-se os autos à MMª Juiza de Direito Auxiliar Dra. ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI, designada a partir do dia 24/09/2024 para auxílio à 9ª Vara Cível de São José do Rio Preto, devendo a serventia fazer as anotações, encaminhamento e controle dos processos, expedindo oportunamente a respectiva certidão. Intime-se. - ADV: ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP), ISADORA ZALDINI PICINATO (OAB 448844/SP)
8. Processo 21744744220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174474-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048363-82.2024.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda; Advogado: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP); Agravado: Carlos Augusto Onofre de Barros; Advogada: Isadora Zaldini Picinato (OAB: 448844/SP); Advogado: Marcius Vinicius Zaldini (OAB: 423210/SP)