Amanda Aguiar Vilas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 50007579220238130444
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000757-92.2023.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: SUELLEN APARECIDA DE PAULA VIEIRA MACEDO CPF: 370.738.338-58 RÉU: ALEXANDRA DO AMARAL CPF: 183.808.528-93 DESPACHO Vistos. Por se tratar de matéria preponderantemente de direito, em que as provas já produzidas são suficientes para a solução da lide, não se constatando a necessidade ou relevância de outras diligências na espécie, indefiro o pleito de realização de meios de prova em audiência (depoimento pessoal e prova testemunhal), formulado no ID 10435280934. Intimem-se as partes quanto ao teor da presente deliberação, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias; após, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento/sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Natércia/MG, 17 de julho de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito
3. Processo 50001935020228130444
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000193-50.2022.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALEXANDRA DO AMARAL CPF: 183.808.528-93 REQUERENTE: ANA FLAVIA AMARAL VIEIRA CPF: 440.859.958-12 REQUERENTE: SUELLEN APARECIDA DE PAULA VIEIRA MACEDO CPF: 370.738.338-58 INVENTARIADO(A): JOAO ALCINO VIEIRA CPF: 779.385.858-15 CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE INVENTÁRIO/ ARROLAMENTO 1. Certidão de Óbito: ID 9215763108 2. Termo/ nomeação de Inventariante/ testamenteiro: ID 9438030552 3. Primeiras Declarações/ Pedido de adjudicação: ID 9215763106 4. Qualidade de herdeiros/ legatários: ID 9215763106, 10120763728 5. Representação Processual (procuração) 9215763114, 9215763125 e 9680592230 6. Certidões Negativas de Débito: mun., est., fed.: ID’s 10459834004, 10459839746, 10459825715, 10459789241 7. Certidão de Pagamento/Desoneração de ITCD: 9692688784, 9738001617, 9738008479 e 9738013972 8. Certidão de Inexistência de Testamento: ID 9998954251 9. Certidão de Registro de Imóvel atualizada: ID 9215763139, 9215763142, 9216088145, 9216088148 e 9904652556 10. Esboço/Plano de Partilha/ Pedido de adjudicação: ID 10320283880 11. Certidão da Contadoria/Custas finais pagas: ID 10136656342, 10148112336 CERTIFICO que o inventariante juntou ao processo de inventário todos os documentos necessários para homologação do plano de partilha/ da adjudicação, exceto aqueles elencados nos itens 6 (cnd - São José dos Campos). Natércia, 2 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE SILVA REIS Assistente de Apoio
4. Processo 10143721520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014372-15.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.N.O. - - G.S.O. - T.F.O. - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu, sob a alegação de que a sentença proferida a fls. 310/315, padece de obscuridade, pois consignou que o menor deve ser mantido junto ao convênio médico "sempre que ofertado pelo empregado". Acrescenta que deverá haver esclarecimento quanto aos efeitos da maioridade do alimentado, fazendo-se constar a manutenção dele no convênio médico enquanto for permitida a inclusão de dependentes nos moldes da operadora e da legislação vigente (fls. 320/321). É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, registro que o recurso interposto deve ser conhecido, por ser tempestivo e cabível para a hipótese nele ventilada. Consigno, outrossim, que deixo de determinar a intimação dos embargados para se manifestarem sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, por considerar que tal procedimento não implica prejuízo à parte, pois, em que pese ser caso de acolhimento parcial do recurso, não haverá alteração no resultado do julgamento. Verifica-se que, de fato, há vício na sentença. Todavia, não se trata de obscuridade, conforme alegado pelo embargante, e sim de erro material. Com efeito, constou do dispositivo que "Sempre que ofertado pelo empregado, deverá o menor ser mantido junto ao convênio médico", quando deveria constar "Sempre que ofertado pelo empregador, deverá o menor ser mantido junto ao convênio médico". Em relação aos efeitos da maioridade do alimentado, contudo, nada há a ser esclarecido nos autos, na medida em que resta claro que a manutenção do filho no convênio médico se dará "sempre que ofertado pelo empregador", ou seja, enquanto a inclusão do dependente for possível, observados os termos contratuais. Desta forma, os embargos devem ser parcialmente acolhidos. Ante o exposto, CONHEÇO o recurso interposto e o ACOLHO, em parte, para eliminar o erro material constante da sentença de fls. 310/315, na forma da fundamentação, mantendo, no mais, referida decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: AMANDA AGUIAR VILAS BOAS (OAB 448870/SP), CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP), AMANDA AGUIAR VILAS BOAS (OAB 448870/SP)
5. Processo 10302853720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030285-37.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luiz Gonzaga Moreira - - Benedita Camara Moreira - Para pesquisa solicitada providencie a parte interessada a planilha atualizada do débito e, se o caso, o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), e/ou sua complementação, sendo uma taxa por CPF/CNPJ a ser consultado e por pesquisa a ser realizada, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: AMANDA AGUIAR VILAS BOAS (OAB 448870/SP), AMANDA AGUIAR VILAS BOAS (OAB 448870/SP)
6. Processo 50054927220258130324
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5005492-72.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA APARECIDA RAMOS CPF: 461.212.266-68 CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL CPF: 07.164.985/0001-30 Considerando a certidão de triagem lançada nos autos, informando a existência de irregularidades no processo, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, sanar com as irregularidades apontadas. ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO Itajubá, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 08019513820258140136
   Tribunal: TJPA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAà DOS CARAJÁS Processo: 0801951-38.2025.8.14.0136 Parte(s) autora(s): Nome: BETIZA DE JESUS COSTA SILVA Endereço: PA 160, 23, Residencial Jardins do Lago, Serra Dourada II, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Parte(s) ré(s): Nome: TAMIRES GOMES PEREIRA Endereço: Rua Rubens Braga, 602, Park Shalon, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO 1. Defiro o pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária, uma vez que, a princípio, a simples declaração do(a) postulante pessoa física/natural sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, a teor do disposto no art. 99, §3º do NCPC, goza de presunção relativa de veracidade e por si só é suficiente para o deferimento do benefício legal. Ademais, no presente caso não existem elementos de prova contrários, aptos a implicar no indeferimento da gratuidade ou em seu parcelamento/desconto percentual (arts. 98, §§5º e 6º; e 99, §3º, ambos do NCPC). Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no NCPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335, III do mesmo diploma legal. 2. Tratando-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/2025, às 11:00 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio. Referida audiência poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1. Citem-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do NCPC). Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito Titular da 2º Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDUxNWI5ZjctNGE0Ni00N2M2LTk0NjgtOWMxZTQ1ZjAxMTFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22da8936bd-acdc-4fca-bb2c-4dcd6da55792%22%7d