Felipe Soares De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00010414720228260158
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001041-47.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - Jair da Silva Gouveia Santiago - Jair da Silva Gouveia Santiago não comparece em juízo para informar/justificar atividades desde o mês de março pp, conforme relatório de fl. 427. Assim, antes de se proceder à regressão de regime de cumprimento de pena, intime-se o sentenciado a comparecer em cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da intimação, para regularizar o controle de benefício, justificando o período de ausência, sob pena de regressão com consequente expedição de mandado de prisão. Susto cautelarmente o curso do benefício até a regularização. Expeça-se o necessário. E não sendo encontrado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, em seguida, à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 dias, para as providências que entender cabíveis para a efetiva apresentação do reeducando em juízo. Consignando-se que é obrigação do reeducando manter endereço atualizado nos autos. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP)
2. Processo 10156433920218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015643-39.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espolio de Antonio Firmino de Omena - Emerson Fernando Santos de Azevedo - Informe o exequente, se o acordo foi devidamente cumprido, no silêncio, a execução será extinta. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
3. Processo 15010056920248260542
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501005-69.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIAS CAMPELO DA SILVA - Fls. 230: Devidamente intimado, o réu demonstrou não ter condições de arcar com o pagamento da pena de multa. O Representante do Ministério Público, em sua manifestação de fls. 233/234, requereu a extinção da pena de multa. Assim, diante da impossibilidade do(a) réu de adimplir a multa aplicada em sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE referente a multa penal imposta, nos termos do art. 107, inciso IX, do Código Penal. Em razão da preclusão lógica, decorrente de requerimento do Ministério Público pela extinção, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença Comunique-se ao Juízo da Execução. No mais, expeça-se mandado ao réu, a fim de que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio e decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à PGE. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP)
4. Processo 10129751520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012975-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Maikon Ferraz - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe aos autos os documentos solicitados na decisão de folhas 135, declarações de renda referentes ao ultimo triênio, para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Esse quadro dá conta de que a parte autora ostenta condições de arcar com as custas e despesas do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, atentando, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs, bem como para os valores em vigência no ano de 2023. Decorrido o prazo sem recolhimento (o que a Serventia deverá certificar), tornem-me os autos imediatamente conclusos para indeferimento da inicial e aplicação das penalidades previstas no Anexo V do Provimento CSM n. 2.739/2024 (recolhimento de 5 UFESPs, via guia FEDTJ, código 224-0, sob pena de não recebimento de nova ação distribuída sob o mesmo fundamento). Intime-se. - ADV: DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP), FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP)
5. Processo 15008875320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500887-53.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROZEVELT WESLLEI DA SILVA - Certifico e dou fé que remeti os autos à fila de cumprimento. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP)