Jorge Alberto Mosselin Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10038068920248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003806-89.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: B. do B. S/A - Apelado: Y. S. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - De ofício anularam parcialmente a sentença e negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL FRAUDE BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. 1. FALHA NA SEGURANÇA INTERNA DO BANCO QUE NÃO IDENTIFICOU, TAMPOUCO BLOQUEOU OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS DE MODO CONSECUTIVO E QUE DESTOAM DO PERFIL DA USUÁRIA, COM NÍTIDO PERFIL FRAUDULENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS NÃO EVIDENCIADA. 2. INEQUÍVOCOS OS DANOS MATERIAIS. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES IDENTIFICADAS COMO FRAUDULENTAS, PODENDO SER ABATIDOS EVENTUAIS VALORES ESTORNADOS.3. DANO MORAL CARACTERIZADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RESISTÊNCIA NA RESOLUÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMA AO QUAL NÃO DEU CAUSA. 4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA ULTRA PETITA. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADA ACIMA DO PEDIDO INICIAL, DEVENDO SER AJUSTADA AO VALOR DE R$ 5.000,00, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, E QUE SE MOSTRA COMO UMA QUANTIA JUSTA E ADEQUADA A REPARAR OS DANOS A TAL TÍTULO.5. SENTENÇA ANULADA EM PARTE, DE OFÍCIO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Jorge Alberto Mosselin Junior (OAB: 448944/SP) - 3º andar
2. Processo 15036513420218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503651-34.2021.8.26.0291 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Transportadora Beraldo Ltda Me - Vistos, Aguarde-se o desfecho do incidente em apenso. Providencie-se. - ADV: CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
3. Processo 15053809520218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505380-95.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PATRICK HENRIQUE PEDROSO GOMES - Vistos. As partes foram regularmente intimadas da sentença, tendo o acusado tendo renunciado ao direito de recorrer (fl. 187/189). Assim, certifique-se o transito em julgado da sentença para o Ministério Publico e para a Defesa. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor (fl. 106), anotando-se atuação total. O sentenciado foi condenado no regime semiaberto e neste momento se encontra recolhido na penitenciária de Ribeirão Preto (fl. 145/146). De acordo com o Comunicado CG 628/2022, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado PATRICK HENRIQUE PEDROSO GOMES. Cumprida a ordem de prisão, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao DEECRIM/Juízo da Execução Criminal Competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
4. Processo 10034526420248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003452-64.2024.8.26.0291 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - C.T.M. - Vistos. Nos termos do que foi requerido pelo Ministério Público, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do interesse no prosseguimento do feito, visto que sua última visita à irmã no abrigo ocorreu em novembro de 2024. Intime-se. Jaboticabal, 23 de junho de 2025. - ADV: JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
5. Processo 10055107420238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005510-74.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 6p Bank Pagamento S/A - Chimera Alternative Assets VI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Douglas Cristiano Paulino - Vistos. Anote-se, Chimera Alternative Assets VI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, como parte exequente, excluindo-se os anteriores. Fls. 1484 - Manifeste a parte executada, no prazo de 05 dias, sobre a contraproposta oferta. Fls. 1486/1487 - Indefiro o pedido, uma vez que a personalidade jurídica é atribuída ao agente fiduciário, o qual deve responder pela obrigação, por se tratar de obrigação propter rem. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)
6. Processo 10009698720258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000969-87.2025.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.K.S.G. - J.A.G. - 1. Com razão o requerido em sua contestação no tocante à citação. Com efeito, a procuração outorgada ao advogado não confere poderes específicos para receber a citação (v. fls. 166) e, ademais, o aviso de recebimento (AR) relativo à correspondência encaminhada ao endereço informado na inicial não foi entregue ao destinatário em razão de "mudança", conforme se extrai do documento de fls. 168. A par disso, reputo tempestiva a contestação. Por consequência, reputo nula a certidão de fls. 171. Torne-se sem efeito referida certidão. 2. Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, informem as partes, em 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento da demanda no estado em que se encontra, sob pena de preclusão. 4. Ao final, tornem os autos conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), LEONARDO TERRON (OAB 509505/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
7. Processo 10034526420248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003452-64.2024.8.26.0291 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - C.T.M. - Vistos. Reitere-se ofício ao Recanto Esperança, solicitando a remessa - no prazo de 15 dias - de relatório atualizado sobre as visitas da requerente Camila Tatiane Mendes à abaixo qualificada. Na inércia, intime-se pessoalmente o Presidente da instituição, para que em igual prazo atenda ao acima solicitado. Cumpra-se com URGÊNCIA. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
8. Processo 10009698720258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000969-87.2025.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.K.S.S. - J.A.G. - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), LEONARDO TERRON (OAB 509505/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
9. Processo 10067033720178260291
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006703-37.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Willian Renato de Souza Pereira - Diante do decurso do prazo sem que o(a)(s) exequente(s) cumprisse o quando determinado a fls. 596, fica REITERADA a intimação do(a)(s) exequente(s) para cumprimento, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Decorrido o prazo, será certificado a respeito e os autos remetidos à conclusão para ARQUIVAMENTO. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
10. Processo 10050606820228260291
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005060-68.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Jose Antonio Ramiro Rodrigues - Fls. 163: ciente. No mais, o ato ordinatório de fls. 161 por inconsistência do DJE, não juntou automaticamente a certidão de publicação, constando apenas a certidão de remessa. Diante do exposto, faço remessa para republicação nesta data: "Fica (a) o advogado(a) Jorge A. M. Junior, intimado, via DJE, que foi nomeado pela OAB, para que apresente, se o caso, a defesa processual pertinente ou acompanhe os presentes autos, até ulterior determinação. ". Prazo: 15 dias. - ADV: JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP), PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB 458478/SP)