Jorge Alberto Mosselin Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10067368020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006736-80.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.C.S. - - M.F.C.S. - D.F.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO a tutela deferida a fls.39/40, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art.487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça concedida nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: MARIA ANGELICA FRACETTO CAVALCANTE FERREIRA (OAB 326670/SP), MARIA ANGELICA FRACETTO CAVALCANTE FERREIRA (OAB 326670/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
2. Processo 10001603720258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-37.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.R.S. - C.A.R. - - A.A.R.S. - Fls. 67/70: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Certifico e dou fé que efetuei o cadastro do(s) advogado(s) nomeado da parte passiva, no sistema SAJ. Nada Mais. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
3. Processo 10067368020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006736-80.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.C.S. - - M.F.C.S. - D.F.L. - Relação: 0409/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO a tutela deferida a fls.39/40, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art.487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça concedida nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I.C. Advogados(s): Maria Angelica Fracetto Cavalcante Ferreira (OAB 326670/SP), Jorge Alberto Mosselin Junior (OAB 448944/SP) - ADV: MARIA ANGELICA FRACETTO CAVALCANTE FERREIRA (OAB 326670/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP), MARIA ANGELICA FRACETTO CAVALCANTE FERREIRA (OAB 326670/SP)
4. Processo 10067368020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006736-80.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.C.S. - - M.F.C.S. - D.F.L. - Relação: 0409/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO a tutela deferida a fls.39/40, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art.487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça concedida nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I.C. Advogados(s): Maria Angelica Fracetto Cavalcante Ferreira (OAB 326670/SP), Jorge Alberto Mosselin Junior (OAB 448944/SP) - ADV: MARIA ANGELICA FRACETTO CAVALCANTE FERREIRA (OAB 326670/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP), MARIA ANGELICA FRACETTO CAVALCANTE FERREIRA (OAB 326670/SP)
5. Processo 15053809520218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Alberto Mosselin Junior (OAB 448944/SP) Processo 1505380-95.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. H. P. G. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado PATRICK HENRIQUE PEDROSO GOMES como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, condenando-o à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso. Defiro o recurso em liberdade, pois o réu respondeu a todo o presente processo solto, observando-se a existência de prisão por fatos diversos. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhe o benefício da Justiça Gratuita em virtude de ter sido defendido por advogado (a) nomeado (a) nos autos (fl. 106). Expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fl. 106). Comunique-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. Considerando o trânsito em julgado já declarado em audiência: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.I.C.