Matheus Miguel Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 20702912020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070291-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Robson Pereira Casanova e outro - Agravado: Neo In Construção e Incorporação Ltda - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO (LEI 15.109/2025), QUE ALTEROU O § 3º DO ART. 82 DO CPC. PRECEDENTES DESTE TJSP E DESTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, ANTE A RECENTE ALTERAÇÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.” (V. 48385). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Miguel dos Santos (OAB: 448966/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 4º andar
3. Processo 20702912020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070291-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Robson Pereira Casanova e outro - Agravado: Neo In Construção e Incorporação Ltda - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO (LEI 15.109/2025), QUE ALTEROU O § 3º DO ART. 82 DO CPC. PRECEDENTES DESTE TJSP E DESTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, ANTE A RECENTE ALTERAÇÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.” (V. 48385). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Miguel dos Santos (OAB: 448966/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 4º andar
4. Processo 15014621320248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501462-13.2024.8.26.0539 - Inquérito Policial - Estelionato - CHRISTIAN DIOVANI SCHWENCK ALVES - Vistos. Pedido de habilitação (fls. 51/52): providencie a Serventia as anotações no cadastro de partes e representantes, liberando-se acesso ao advogado constituído. A seguir, aguarde-se a conclusão dos autos do inquérito policial. Intime-se. - ADV: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
5. Processo 00052421120238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005242-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HENRIQUE GAMA DE SOUSA - Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. Remova-se IMEDIATAMENTE HENRIQUE GAMA DE SOUSA, CPF: 44315453870, MTR: 977315-1, RG: 52007383, RJI: 170292235-55, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena. - ADV: MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
6. Processo 10036882620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003688-26.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - L.H.F.A. - A.C.F.I. - Vistas dos autos ao apelado para: Manifestar-se, em 15 dias, apresentando as suas contrarrazões, nos termos do artigo 1.009 § 1º do CPC. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
7. Processo 21993696720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199369-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Henrique Gama de Sousa - Impetrante: Matheus Miguel dos Santos - Vistos, O doutor MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS - Advogado, impetram habeas corpus em benefício de HENRIQUE GAMA DE SOUSA, com pedido de liminar, afirmando que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato do Juízo de Direito do DEECRIM 1ª RAJ Comarca de São Paulo que, nos autos de Execução Criminal nº 0005242-11.2023.8.26.0041, embora tenha deferido a progressão ao regime semiaberto, o mantém em regime mais rigoroso. Sustenta o Impetrante que, ... A existência de decisão judicial e da vacância ou possibilidade de aplicação do regime semiaberto harmonizado, o paciente segue recolhido em regime fechado, sem acesso a condições compatíveis com o regime menos gravoso. .... Em suma, pleiteia a concessão da liminar e, ao final, da ordem, a fim de que o Paciente seja colocado em regime aberto (fls. 1/9). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Outrossim, verifico não demonstrados regularmente, de pronto, o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessários para concessão da liminar. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. D. R. A. e encaminhe-se os autos ao digno Desembargador Relator Sorteado, para as providências que julgar conveniente. Intime-se. São Paulo, 29 de junho de 2025. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Desembargador Plantonista (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Matheus Miguel dos Santos (OAB: 448966/SP) - 10º Andar
8. Processo 21993696720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199369-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Henrique Gama de Sousa - Impetrante: Matheus Miguel dos Santos - Voto nº 23.840 Habeas Corpus nº 2199369-67.2025.8.26.0000 Comarca: São Paulo DEECRIM UR1 Impetrante: Matheus Miguel dos Santos (OAB/SP nº 448.966) Paciente: Henrique Gama de Sousa Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado sob a alegação de que o Paciente, em cumprimento de pena, sofre constrangimento ilegal. Alega-se que foi deferida ao Paciente a progressão ao regime semiaberto em 11/06/2025, porém, até a presente data não foi removido a Unidade Prisional adequada, permanecendo em regime mais gravoso. Relata-se que o pedido de progressão foi realizado inicialmente em 06/05/2024, contudo, foi determinada a realização de exame criminológico, de modo que somente foi concluído em 09/05/2025. Salienta-se que a r. decisão que progrediu o Paciente ao regime intermediário estipulou o prazo de 45 dias para que o Paciente fosse transferido ao estabelecimento adequado, e ainda, superado tal prazo, havendo inércia da unidade prisional, concedeu mais 72 horas. Requer, assim, a concessão da liminar para que seja o Paciente colocado em regime aberto, com expedição de alvará de soltura em seu favor (fls. 01/09). Ratifico o indeferimento da liminar de fls. 59/60. Processe-se e oficie-se solicitando a senha de acesso aos autos principais (se houver), bem como informações detalhadas, que deverão ser complementadas oportunamente, em havendo ocorrência importante na tramitação processual. São Paulo, 30 de junho de 2025. Ely Amioka Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Matheus Miguel dos Santos (OAB: 448966/SP) - 10º Andar