Carolina Ormelese De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00019928920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-89.2025.8.26.0302 (processo principal 1012782-52.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Douglas Francheschi - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fl. 02. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
3. Processo 10067941620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006794-16.2025.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Aparecida Mangoni Brancaglion - Trata-se de arrolamento dos bens deixados por José Aparecido Brancaglion. Nomeio a viúva Neusa Aparecida Mangoni Brancaglion para o cargo de inventariante, independentemente da assinatura do termo de compromisso. Por outro lado, fica concedida a gratuidade judiciária pleiteada, já constante do cadastro processual. Observe-se. Em razão da gratuidade, requisite a Serventia, junto ao Colégio Notarial do Brasil, informações sobre a existência ou não de testamento em nome do falecido. Sem prejuízo, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie a inventariante: a) relação dos herdeiros, documentos pessoais por cópias reprográficas e representação processual ou pedido de citação dos que não se fizerem representar; b) composição do espólio, seu valor e plano de partilha, observando-se as regras previstas na legislação de regência; c) certidão negativa municipal relativa ao imóvel inventariado, considerando que aquela apresentada em fl. 18 contém apenas o valor venal; d) certidão atualizada de matrícula do(s) imóvel(is) e documentos comprobatórios da propriedade de bens móveis; e) certidão negativa de débitos em nome do(a) falecido(a) obtida junto à Receita Federal. No mais, quanto às questões relativas ao ITCMD, consigno que deverão ser resolvidas pelo inventariante diretamente na esfera administrativa, nos termos dos Arts. 659, § 2º, e 662, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO Decisão que condicionou o pedido de homologação do plano de partilha, ao recolhimento do ITCMD Insurgência Acolhimento Desnecessidade do recolhimento Questões relativas ao ITCMD, que devem ser resolvidas na esfera administrativa e não obstam a homologação da partilha Intimação da Fazenda apenas após a sentença de homologação da partilha - Inteligência do art. 662 do CPC Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2034036-68.2022.8.26.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado; relator Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves; julgado aos 25/02/2022). Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
4. Processo 00062663320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006266-33.2024.8.26.0302 (processo principal 1006391-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Anulação - Edson Luiz Marchi - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)
5. Processo 00063823920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006382-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1006849-98.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Lizete Aparecida dos Santos Mascari - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
6. Processo 00063876120248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006387-61.2024.8.26.0302 (processo principal 1006932-17.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - José Marchete - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
7. Processo 00034322320258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003432-23.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Laudi Cesar Gea - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
8. Processo 00037864820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003786-48.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Angelica Fernandes - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP)