Henrique Kazurico Giacometti

Processos do Advogado

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2. Processo 10020494520228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002049-45.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - JLA Transportes e Intermediações Ltda. - BK Intermediações e Transporte Eireli - Seara Alimentos S/A - André Luiz Roxo Ferreira Lima - Houve o depósito judicial no valor de R$926.674,63 [fls. 7709; no dia 11.06.2025]. Consta penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, no processo nº 0017069-42.2022.8.26.0562, até o limite de R$116.239,99, para abril de 2023, de eventual crédito da autora [fls. 6708/6709]. Sobreveio naqueles autos sentença homologando acordo [fls. 7730/7731], na qual constou "[...] ficando, com o trânsito em julgado, levantada a penhora [...]" [fls. 7731]. AGUARDE-SE a comprovação do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 001706-42.2022.8.26.0562. Comprovado o trânsito, LIBERE-SE a penhora levantando-se o valor correspondente em favor da parte autora. LEVANTE-SE em favor da autora a quantia que supera o valor da penhora [formulário MLE às fls. 7708] Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI (OAB 449086/SP)
3. Processo 00120009220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012000-92.2023.8.26.0562 (processo principal 1006597-62.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jandaia Moraes Rocha - Odair Ferrerira Eirelli - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Odair Ferreira Eirelli; Valor atualizado: R$ 17.839,79. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Em relação ao pedido de bloqueio de circulação e licenciamento, reporto-me a decisão de fls.92/93 que fica mantida pelos fundamentos nela aduzidos. Defiro a penhora do veículo indicado pela parte credora, marca Fiat, modelo TORO FREEDOM A T9 D4 2019/2020, de placas GIA0I07, chassi 98822616CLK08337, nomeando-se o representante legal como depositário. Com o recolhimento da condução do Oficial de Justiça e a indicação da localização do bem, expeça-se mandado para penhora e avaliação, intimando-se, após, a parte devedora de todos os atos praticados (nomeação, constrição e avaliação). Intime-se. Ciência sobre a pesquisa junto ao Sisbajud: não foram encontrados valores a serem bloqueados. - ADV: MAURÍCIO PERES LESSA (OAB 180118/SP), TATIANI BRAGAGNOLO (OAB 261222/SP), NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJÓ (OAB 302575/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI (OAB 449086/SP)
4. Processo 00008880820248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-08.2024.8.26.0590 (processo principal 1004125-67.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina Guedes da Silva - Ethoss Assessoria e Consultoria Em Documentacao Ltda – Me - - Neide Aparecida Catalão - Fl. 262 - analise a serventia se alguma das transferências determinadas às fls. 226/257 não se efetivou diante do comando pelo sistema. Identificado, oficie-se ao respectivo banco para que efetive a ordem . Int.. - ADV: DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI (OAB 449086/SP), DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP)
5. Processo 00008880820248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-08.2024.8.26.0590 (processo principal 1004125-67.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina Guedes da Silva - Ethoss Assessoria e Consultoria Em Documentacao Ltda – Me - - Neide Aparecida Catalão - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP), DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP), HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI (OAB 449086/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)
6. Processo 10020494520228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002049-45.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - JLA Transportes e Intermediações Ltda. - BK Intermediações e Transporte Eireli - Seara Alimentos S/A - André Luiz Roxo Ferreira Lima - Manifeste-se o interessado no prazo legal. - ADV: HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI (OAB 449086/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP)
7. Processo 10020883820228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002088-38.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelante: Santa Fé Automóveis - Apelada: Anderson France da Silva - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Luciano Jair Possente (OAB: 396286/SP) - Henrique Kazurico Giacometti (OAB: 449086/SP) - Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 10020494520228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002049-45.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - JLA Transportes e Intermediações Ltda. - BK Intermediações e Transporte Eireli - Seara Alimentos S/A - André Luiz Roxo Ferreira Lima - I - Fls. 7710/7711: com razão o peticionante. Há penhora no rosto dos autos anteriormente inscrita oriunda do Juízo da 8ª Vara Cível de Santos/SP [fls. 6708]. DETERMINO a remessa do valor penhorado diretamente ao r. Juízo da 8ª Vara Cível de Santos, com os acréscimos legais, ficando autorizado encaminhamento de ofício para obtenção do valor real atualizado. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício. II - Não havendo outros credores, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente em favor da parte exequente [fls. 7707]. III - Nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, definitivamente, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), HENRIQUE KAZURICO GIACOMETTI (OAB 449086/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)