Jheimison Alves Martins

Processos do Advogado

1. Processo 10228300920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022830-09.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Debora Vieira da Silva - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de comprovante de sua renda mensal, dos três últimos meses, bem como a cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovar a condição de isenta), nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, caso desista do pedido de assistência, poderá a parte autora proceder ao recolhimento da custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, devendo indicar o número da guia DARE no momento do peticionamento para inutilização automática da guia) e despesas processuais para citação. Int. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
2. Processo 40009613620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000961-36.2025.8.26.0602 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 26/06/2025.
3. Processo 10302287520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030228-75.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria José Veronez - Roger de Aquino - Vistos. Acerca da manifestação de fls. 122/124 e documentos de fls. 125/138 - Manifeste-se o requerido no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: MURILO RASZL CORTEZ (OAB 343836/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
4. Processo 10329833820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032983-38.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.D.T. - A.C.V.D. - 1- As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir. Declaro saneado e organizado o processo. 2- Controvertem as partes sobre o procedimento de rinomodelação realizado em 25/08/2021, aduzindo a autora que foi informada que seria simples, porém, durou duas horas e meia, sentiu dores intensas e tontura, os pontos chegaram a inflamar e não conseguiu mais sorrir, inclusive com dificuldades para respirar e dormir; que posteriormente descobriu que, na verdade, a ré realizou a cirurgia de rinoplastia e necessitou ser submetida a cirurgia reparadora, diante de lesão na cartilagem, sendo que o uso excessivo do remédio Flanax para dor causou-lhe úlcera gástrica, estando proibida de tomar anti-inflamatórios e ingerir diversos alimentos. A ré alega que agiu de acordo com a literatura aplicável à espécie e não houve conduta culposa; que efetuou o procedimento de rinomodelação, com a inserção de fios para empinar o nariz, sendo que o procedimento deu-se sem intercorrências, continuando a autora sua vida normal. 3- Defiro a realização de perícia médica na autora, a fim de apurar se houve a observância dos padrões técnicos e éticos, bem como eventuais danos e sequelas do procedimento, a ser realizada por dentista especializado em harmonização orofacial, credenciado junto ao IMESC, órgão idôneo e imparcial. 4- Consoante art. 465, § 1º, do CPC, concedo às partes o prazo de quinze dias, contados da intimação, para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. 5- Oficie-se ao IMESC, solicitando o agendamento de data e informações acerca da disponibilidade de profissional com essa especialidade. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
5. Processo 10006413720258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000641-37.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C.R. - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 40 por 15 dias. Decorridos, diga o autor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
6. Processo 10287422120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028742-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Donizete Vieira - Vistos. Determino o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, por expressa disposição de lei. O valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos. Portanto, está na alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º, §2º da Lei 12.153/09). O art. 2º, § 4º da Lei 12.153/09 dispõe que a competência é absoluta no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública. Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado. Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência. Com a redistribuição, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
7. Processo 10115274220188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011527-42.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marcos Rogério Gomes - Antônio Roberto Gomes - - Silvia Aparecida Alves Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Carmo Martim Macedo - Ciência à parte ré que foi expedido MLE nº 20250627095221021740 , conforme determinação de fl. 449 (formulário fl. 448), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), GABRIEL ABIZAID DAVID (OAB 421522/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP)
8. Processo 10010241520258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001024-15.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gisele de Jesus Januário dos Santos - Vistos. Para a análise do pedido de gratuidade judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) a juntada das 02 (duas) últimas declarações de IR; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses. Intimem-se. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
9. Processo 10174319620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017431-96.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - TRANSPORTE - Fernando Messias do Amaral - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Observe-se que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Sabe-se que o novo Código de Processo Civil previu duas espécies do gênero TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, aquela destinada a eliminar o perigo de dano grave e de difícil reparação: (i) tutela cautelar, a qual busca acautelar o resultado do processo e (ii) tutela antecipada, a qual busca satisfazer antecipadamente o resultado do processo. No caso, trata-se de tutela antecipada requerida em caráter incidental, de modo que aplicáveis as disposições contidas no artigo 300 do CPC/15. Em relação à pretensão, deve-se deferir o pleito em caráter liminar. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, presentes os elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência probabilidade do direito e perigo da demora. Posta assim a questão, defiro a tutela de urgência pleiteada nos autos, para fornecer ao(s) autor(es), PcD(s) ou/e com moblidade reduzida, transporte especial, para trajeto descrito na petição inicial, no prazo de 60 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. Servirá de mandado. Intimem-se. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)
10. Processo 00050792620258260602
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)