Jonathan Giovanni Arantes Duarte Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 10276077820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027607-78.2024.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.Z. - - M.L.L.M. - S.M.Z. - Vistos. Tendo em vista que a defesa da recorrida não apresentou as contrarrazões recursais, intime-se a recorrida, pessoalmente, para que constitua novo defensor, no prazo de 10 dias. Oportunamente, intime-se o novo profissional para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões recursais. Caso mantenha a mesma nomeação, o prazo para apresentação das contrarrazões recursais inicia-se da intimação. Caso persista o silêncio da defesa técnica, abra-se vista à Defensoria Pública para atuação supletiva e tornem conclusos para análise de abandono da causa pela defesa constituída. Int. - ADV: JONATHAN GIOVANNI ARANTES DUARTE CHAVES (OAB 449110/SP), JONATHAN LOURENÇO SENA (OAB 457194/SP), JONATHAN LOURENÇO SENA (OAB 457194/SP), MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP), MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP), SIDNEY CARDASSI (OAB 363840/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP)
3. Processo 10045394820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004539-48.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Olivia Ribeiro Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Auto Posto Francisco Morato Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Daniela Pereira Serafin (OAB: 248716/SP) - Sidney Cardassi (OAB: 363840/SP) - Jonathan Giovanni Arantes Duarte Chaves (OAB: 449110/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10215368920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1021536-89.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Regional de Tatuapé; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021536-89.2024.8.26.0008; Prestação de Serviços; Apelante: Sidney Cardassi; Advogado: Jonathan Giovanni Arantes Duarte Chaves (OAB: 449110/SP); Apelante: Edleine Arantes Duarte; Advogado: Jonathan Giovanni Arantes Duarte Chaves (OAB: 449110/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 50342479020244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 19ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5034247-90.2024.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: DALVA FARIAS DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: JONATHAN GIOVANNI ARANTES DUARTE CHAVES - SP449110 Pólo Passivo REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da Distribuição: 13/12/2024 11:40:51 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "a" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte autora intimada apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre a(s) alegação(ões) formulada(s) pelo ré, com amparo no disposto no art. 351 do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
6. Processo 10210206920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021020-69.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonathan Giovanni Arantes Duarte Chaves - Incorporadora e Construtora Lourenço & Dias Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, e o faço para: I - DECLARAR a resolução contratual por culpa exclusiva da ré; II - Em razão disso, TORNAR DEFINITIVA a liminar concedida a fls. 90/91 para SUSPENDER a exigibilidade das parcelas contratuais (parcela anual de R$ 15.000,00 e parcelas mensais de R$1.477,00) e determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor até final decisão neste feito, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por descumprimento; III - DETERMINAR à ré que devolva ao autor o valor por ele pago INTEGRALMENTE, SEM RETENÇÕES, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, aplicados de forma simples, contados da data dos respectivos desembolsos, e IV - CONDENAR a ré no pagamento de indenização ao autor, no importe de R$ 30.423,75. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (24.12.2024 - fls. 94). Em razão do decidido, arcará a ré com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do d. Patrono do autor, ora fixados, com fundamento no CPC 85, § 2.º, em 10% do valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito em incidente de Cumprimento de Sentença. Quanto a estes, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS (OAB 252721/SP), JONATHAN GIOVANNI ARANTES DUARTE CHAVES (OAB 449110/SP)
7. Processo 15177846220208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517784-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - M.H.S. - Cite-se o acusado, no endereço de fls. 189, a fim de verificar se o requerido reside no local. Em caso positivo, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os dados remotos (whatsapp e e-mail) para viabilizar a redesignação de audiência de suspensão condicional Em caso de diligência negativa, abra-se nova vista. - ADV: BÁRBARA RICARDO CARDASSI (OAB 456295/SP), JONATHAN GIOVANNI ARANTES DUARTE CHAVES (OAB 449110/SP), JONATHAN GIOVANNI ARANTES DUARTE CHAVES (OAB 449110/SP), SIDNEY CARDASSI (OAB 363840/SP), SIDNEY CARDASSI (OAB 363840/SP)
8. Processo 20668425420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066842-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arakem dos Santos e outro - Agravado: aurora dos santos ferreira (Espólio) - Agravado: o juizo - Agravado: fernanda Fernandes Galluci - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HERDEIROS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÕES ÀS DECLARAÇÕES DA INVENTARIANTE DATIVA, NO CURSO DE INVENTÁRIO, ESPECIALMENTE QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, INCLUSÃO DE PASSIVO PARTÍVEL E PARTILHA DE FRUTOS DE BENS LOCADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO POSTA EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO: (I) À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA JULGAR A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD E INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA; (II) À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PASSIVO PARTÍVEL E (III) À PARTILHA DE FRUTOS ORIUNDOS DE LOCAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. COMPETÊNCIA PARA JULGAR O ITCMD: O JUÍZO DO INVENTÁRIO É COMPETENTE PARA JULGAR A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, CONFORME ART. 638 DO CPC E ART. 10 DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000. A EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO ESTÁ CONDICIONADA À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO CÁLCULO, NOS TERMOS DA SÚMULA 114 DO STF. 4. ISENÇÃO DE JUROS E MULTA: JUROS E MULTA NÃO SÃO DEVIDOS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO CÁLCULO. 7. PASSIVO PARTÍVEL: O PEDIDO DE INCLUSÃO DE PASSIVO PARTÍVEL NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER CONHECIDO PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 8. FRUTOS DE BENS INVENTARIADOS: OS FRUTOS (ALUGUÉIS) PERCEBIDOS APÓS O FALECIMENTO PERTENCEM DIRETAMENTE AOS HERDEIROS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE, NÃO INTEGRANDO O ESPÓLIO. A PRETENSÃO DE PARTILHA DESSES VALORES DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA, COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS.IV. DISPOSITIVO E TESE:9. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “COMPETE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO JULGAR A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD E RECONHECER A ISENÇÃO DE JUROS E MULTA ATÉ A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO CÁLCULO. OS FRUTOS DE BENS INVENTARIADOS PERCEBIDOS APÓS O ÓBITO PERTENCEM DIRETAMENTE AOS HERDEIROS E NÃO INTEGRAM O ESPÓLIO.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC, ARTS. 638 E 653, I, B; LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000, ART. 10; CC, ARTS. 1.784 E 1.791, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2232390-05.2023.8.26.0000; REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 25/09/2023; TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2163463-84.2023.8.26.0000; REL. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO; 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 06/10/2023; TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2251904-75.2022.8.26.0000; REL. ALVARO PASSOS; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 27/04/2023; TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2122979-66.2019.8.26.0000; REL. ALCIDES LEOPOLDO; 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 07/05/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP) - Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Sidney Cardassi (OAB: 363840/SP) - Jonathan Giovanni Arantes Duarte Chaves (OAB: 449110/SP) - Bárbara Ricardo Cardassi (OAB: 456295/SP) - Roberta Sevo Vilche (OAB: 235172/SP) - Ana Liz Pereira Toledo (OAB: 65820/SP) - Luiz Carlos Storino (OAB: 31024/SP) - Rafael Scaglione Cozzolino (OAB: 361476/SP) - Naum Fialho (OAB: 471062/SP) - 4º andar