Vinicius Kleber Borges Martins De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50028740220254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002874-02.2025.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: SUELI MENDES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA - SP295802, VINICIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA - SP449225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de julho de 2025.
2. Processo 10187140420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018714-04.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MANOEL CASSIMIRO DE JESUS JÚNIOR - Ceap - Centro de Estudos Em Anatomia Patologica Ltda - Vistos. Expeça-se, novamente ofício ao IMESC solicitando o início da perícia indireta, nos termos da decisão de f. 224/225, atentando-se para as observações do ofício de f. 240. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Na inércia, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para que o Superintendente do IMESC atenda a demanda judicial, já reiterada diversas vezes. Solicitamos urgência no atendimento. A serventia deverá providenciar o encaminhamento da presente, através do PORTAL - por se tratar de processo digital, anexando-se a informação dos envios anteriores. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Persistindo o silêncio, expeça-se mandado ex-officio, para intimação do Superintendente do Órgão, sob as penas da lei. Int. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), ISADORA PASSARELLI SILVA (OAB 458634/SP), ANDRE MAURICIO SANTOS VIANA (OAB 57491/BA)
3. Processo 10002058220248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000205-82.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Orlando Martins de Oliveira - Banco do Brasil S/A - - Banco BNP Paribas Brasil S/A (BNPP) - Incorporado do Banco Cetelem S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes objeto desta demanda e, por corolário, reputar indevidos os descontos efetivados; b) CONDENAR ambos os requeridos à restituição dos descontos indevidos, o que deverá se dar de forma simples quanto aos anteriores a 31/03/2021 e em dobro quanto aos valores descontados após o referido marco, com incidência de correção monetária e de juros moratórios a partir de cada desconto indevido (Súmulas nº 43 e 54 do STJ); c) CONDENAR os requeridos ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a data do ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária incidente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ). Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma AgInt no AREsp nº 2059743/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência da requerida e do princípio da causalidade, ex vi dos artigos 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
4. Processo 10030203720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003020-37.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.R.Q. - Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como a certidão de nascimento da requerida. No mesmo prazo, deverá emendar à inicial para indicar sua profissão, retificar o valor da causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor da prestação alimentícia mensal pretendida (art. 292, § 2º, do CPC), além de regularizar a qualificação da parte requerida, indicando o nome completo da representante legal da menor impúbere, com a devida qualificação, nos termos do artigo 319, II, do CPC. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
5. Processo 10008299720258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000829-97.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Joao Lucas Rodrigues Lacerda de Oliveira - - Jucilene Rodrigues de Souza - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
6. Processo 10028928420248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002892-84.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marineide Lima Gomes - Diante da r. sentença de fls. 54/58, aguarda-se a manifestação do requerido no prazo legal. - ADV: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)
7. Processo 10149948820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014994-88.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a - Apdo/Apte: Hector Samuel Gonçalves de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO. SERVIÇO DISPONIBILIZADO QUE NÃO FORNECE A NECESSÁRIA SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE ENSEJAM O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - 3º andar
8. Processo 10008950320248260357
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000895-03.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Pereira de Oliveira - Fls.91/92 - Certidão de honorários expedida: Ciência ao defensor dativo. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
9. Processo 10006878220248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000687-82.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000687-82.2024.8.26.0627; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Apelada: Ivanilde Antonio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP); Advogado: Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10014288820258260627
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001428-88.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Avelino Rodrigues dos Santos - Nos processos em trâmite no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, como regra, a parte é isenta do pagamento de custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei Federal 9.099/1995). Por isso, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, não sendo relevante por ora, só será apreciado se e quando presente alguma das hipóteses que a lei obriga a parte ao pagamento (tais como, na interposição de recurso ou condenação por litigância de má-fé). No mais, os autos tratam de matéria exclusivamente de direito. Assim, cite(m)-se o(a) réu(s) para, querendo, contestar(em) o feito no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Se houver contestação, sobre ela e documentos que eventualmente a acompanhem, diga a parte autora, no prazo de 15 dias. Após, ou em caso de revelia, voltem conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)