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Eloá Aparecida Cuba

Eloá Aparecida Cuba

Número da OAB: OAB/SP 449285

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TJMT, TRF2, TRF3
Nome: ELOÁ APARECIDA CUBA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013705-67.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.O.R. - Vistos. Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 189, inc. II). Defiro justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Indefiro o pedido de exoneração antecipada dos alimentos, tendo em vista não haver, por ora, prova bastante que convença o juízo quanto à probabilidade do direito alegado pelo autor, sendo prudente aguardar a instrução processual a fim de se verificar se houve efetiva cessação das necessidades do requerido, o que coaduna com a Súmula nº 358 do C. STJ. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação presencial. Em conformidade com a Resolução nº 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação perante o CEJUSC será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do CPC. A audiência de conciliação junto ao CEJUSC será realizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro nº 110, Jardim dos Camargos, Barueri-SP, CEP 06410-080. Com os dados da audiência, expeça-se ato ordinatório publicável, intimando-se a parte autora para comparecimento ao ato, ficando desde já advertida de que a ausência ao Cejusc acarretará à extinção do feito, com o consequente arquivamento (artigo 7º da Lei nº 5.478/68). Expeça-se mandado para intimação e CITAÇÃO da parte requerida, para comparecimento à audiência de conciliação junto ao CEJUSC e com a advertência de que, caso não seja possível o acordo, o prazo para contestação é de 15 (quinze), contados a a partir da última audiência de mediação designada, devendo a defesa ser apresentada por advogado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório publicável, para que apresente réplica, em 15 dias. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001091-47.2025.8.26.0068 (processo principal 1007036-32.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisca Ferreira de Carvalho - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Em vista do pagamento voluntário da condenação(valor depositado em excesso), JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Expeçam-se mandados de levantamento em favor das partes, a saber, o valor indicado à fl. 47 em favor do exequente e o restante(excesso depositado) em favor do executado, cabendo às partes fornecerem os formulários, nos termos dos comunicados conjuntos 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, conforme disponíveis em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx" previamente preenchido. Sem custas finais, porquanto houve o cumprimento voluntário da sentença pelo pagamento do débito exequendo. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001701-54.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Alexandre Mariano Duarte - Via Pagseguro S/A - Vistos. Fls. 267/268: Defiro o levantamento do valor incontroverso em favor da parte autora. Providencie a serventia o necessário. Após, certificado o prazo recursal da sentença às fls. 232/236, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005297-13.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Icomon Tecnologia Ltda - Logmix Transportes Ltda e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003167-87.2023.8.26.0529 (processo principal 1000211-18.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Lourenço da Silva - Vistos. Realizadas as pesquisas de bens, em nome da empresa executada, as mesmas restaram infrutíferas. Assim, tendo em vista que a executada é firma individual, não há distinção patrimonial entre ela e a pessoa física. Desta forma, o patrimônio da pessoa jurídica e o da pessoa física respondem, indistintamente, pelas obrigações assumidas, tendo em vista a confusão patrimonial. Portanto, é possível que a execução recaia sobre o patrimônio da pessoa física, independentemente da medida pretendida pelo exequente, razão pela qual indefiro o pedido do exequente. Aliás, sequer é necessária, neste caso, a determinação de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Neste sentido: "Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - pedido de desconsideração da personalidade jurídica - microempresa individual - não incidência do instituto inexistência de distinção patrimonial entre a empresa e a pessoa física cumprimento de sentença que pode atingir o patrimônio do titular agravo não provido, com observação. (AI nº 0259674-08.2012.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. EROS PICELI, j. 11.03.2013). " Considerando que não há necessidade de inclusão do sócio singular no polo passivo da ação, uma vez que a empresa individual apenas constitui ficção jurídica destinada a possibilitar à pessoa física o exercício dos atos de comércio. Desta forma, proceda a serventia a inclusão do proprietário da parte executada no Sistema Informatizado, bem como a minuta para penhora on-line de seus ativos financeiros. Intime-se. - ADV: EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0020483-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação Civil Pública Cível; 1500613-96.2024.8.26.0068; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Suscitante: Mm. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem do 1ªraj; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri; Interessado: Cooperativa Habitacional Conex; Advogado: Jorge Silva Zaiden (OAB: 484134/SP); Interessada: Bruna Pinheiro Lopes; Advogado: Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP); Interessada: Pamela de Farias Bispo Cotrim; Advogado: Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP); Interessada: Bruna de Oliveira Lemos Vasconcelos; Advogado: Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP); Interessado: João Carlos Rocha de Oliveira Junior; Advogada: Eloá Aparecida Cuba (OAB: 449285/SP); Advogada: Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP); Interessada: Camila Batista Marinho; Advogada: Eloá Aparecida Cuba (OAB: 449285/SP); Advogada: Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP); Interessado: Deivid Roger Oliveira Santos; Advogada: Eloá Aparecida Cuba (OAB: 449285/SP); Advogada: Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP); Interessado: Gustavo Secondim Barreto da Silva; Advogado: Bruno Barbosa Marchiori Nascimento (OAB: 463548/SP); Advogada: Patricia Santarelli (OAB: 447786/SP); Interessada: Natália Soares de Matos; Advogado: Bruno Barbosa Marchiori Nascimento (OAB: 463548/SP); Advogada: Patricia Santarelli (OAB: 447786/SP); Interessado: Eziquiel Correia de Araujo; Advogado: Paulo Delgado de Aguillar (OAB: 213567/SP); Interessado: Tiago Felipe Batista da Costa; Advogada: Damiana Julião Grigorio Pinheiro (OAB: 468006/SP); Interessada: Yanka Karen da Silva Azevedo; Advogada: Claudineia de Fatima da Silva (OAB: 375230/SP); Advogado: Leandro Aparecido da Silva (OAB: 407324/SP); Interessado: Alex Ribeiro da Silva; Advogada: Patricia Nascimento Silva (OAB: 393044/SP); Interessada: Sayara Fernanda Carneiro; Advogada: Patricia Nascimento Silva (OAB: 393044/SP); Interessado: Fernanda de Lara Mariano Pecanha; Advogada: Beatriz de Lara Mariano (OAB: 401846/SP); Interessada: Renata Alves da Silva; Advogada: Beatriz de Lara Mariano (OAB: 401846/SP); Interessado: Gildo Izidoro dos Santos; Advogado: Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP); Interessado: Gustavo Souza dos Santos; Advogado: Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP); Interessado: Kaique da Silva Deus; Advogado: Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP); Interessado: Paulo Cesar da Silva; Advogado: Adriano Costa da Silva Caire (OAB: 471577/SP); Interessado: Elivelton de Souza Santos; Advogada: Beatriz de Lara Mariano (OAB: 401846/SP); Interessada: Kelly Cristine Santos de Andrade; Advogado: Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 461609/SP); Interessado: Ivan Eufrazio de Souza; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Advogado: Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP); Interessada: Andressa Teixeira de Oliveira Eufrazio; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Advogado: Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP); Interessada: Vanessa Eufrazio de Souza; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Advogado: Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP); Interessado: Alex Silva Alcantara; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Advogado: Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP); Interessado: Clayton Teixeira de Oliveira; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Interessada: Erika Jorge Ribeiro; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Advogado: Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP); Interessada: Deisillany Alves da Silva; Advogada: Aline Katiane Rodrigues (OAB: 228968/SP); Interessado: Capuano Sociedade de Advogados; Advogado: Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP); Interessada: Daniela Giannobile Brito; Advogada: Debora Moreira Lima (OAB: 371071/SP); Interessado: Miguel Freire Guimarães; Advogado: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP); Interessada: Ana Carolina Lopes Marques Lima; Advogado: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP); Interessada: Eliana Santos Alves; Advogada: Ana Maria Aparecida Barbosa Pereira (OAB: 56462/SP); Interessado: Bruno Ricardo de Paula Luz; Advogada: Elaine Salvadori Camarotto (OAB: 268609/SP); Interessada: Johna Alves de Paula Luz; Advogada: Elaine Salvadori Camarotto (OAB: 268609/SP); Interessada: Michele Moreira Morais Araujo; Advogada: Kelly Cristina de Almeida (OAB: 433027/SP); Interessada: Kerolay Mendes Barreto; Advogado: Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP); Interessado: Otávio Oliveira Medeiros; Advogado: Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP); Interessado: Diogo de Paula Ribeiro; Advogado: Diogo de Paula Ribeiro (OAB: 484110/SP); Interessado: Thiago Almeida Menezes; Advogado: Bruno Omelczuk Grisafi (OAB: 430913/SP); Interessado: Tamiris Braz de Moraes; Advogado: Bruno Omelczuk Grisafi (OAB: 430913/SP); Interessada: Ivanete Souza Oliveira Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Interessado: Raul Vinicius de Oliveira Domingos; Advogado: Aparecido Donizete Romão (OAB: 281661/SP); Interessado: Felipe Jambeiro Martins; Advogado: Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP); Interessada: Geruza Oliveira Martins; Advogado: Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP); Interessada: Alessandra Arduino Barroso; Advogada: Adriana Leal Gil (OAB: 222778/SP); Interessado: Jone Francisco da Silva Junior; Advogada: Mayara Ferreira Bueno Danieli (OAB: 467965/SP); Interessado: Marcos Vinicius Araujo do Nascimento; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessado: Wellington Correa Pitterri; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessado: Rafael Borges de Carvalho; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessado: Flavio Gomes dos Santos; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Tainan Silva de Azevedo Mendonça; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Elaine Cordeiro Demiranda; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Elizabete Damião Garcia; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessado: Cleber Luiz Cassino da Silva; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Aline Cristina Cassino da Silva; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessado: Givaldo Nascimento de Souza; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Manuela Géssica Sacramento; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Shirley Aparecida Pires; Advogada: Simone Marlene da Conceição Viana (OAB: 179588/SP); Interessado: Joana Darc Fernandes Cardoso; Advogada: Geane da Silva Maciel (OAB: 321065/SP); Interessado: Igor dos Santos Moura Aquino; Advogado: Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP); Interessada: Mayra da Silva Fuchi; Advogado: Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0020483-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1500613-96.2024.8.26.0068; Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Suscitante: Mm. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem do 1ªraj; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri; Interessado: Cooperativa Habitacional Conex; Advogado: Jorge Silva Zaiden (OAB: 484134/SP); Interessada: Bruna Pinheiro Lopes e outros; Advogado: Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP); Interessado: João Carlos Rocha de Oliveira Junior e outros; Advogada: Eloá Aparecida Cuba (OAB: 449285/SP); Advogada: Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP); Interessado: Gustavo Secondim Barreto da Silva e outro; Advogado: Bruno Barbosa Marchiori Nascimento (OAB: 463548/SP); Advogada: Patricia Santarelli (OAB: 447786/SP); Interessado: Eziquiel Correia de Araujo; Advogado: Paulo Delgado de Aguillar (OAB: 213567/SP); Interessado: Tiago Felipe Batista da Costa; Advogada: Damiana Julião Grigorio Pinheiro (OAB: 468006/SP); Interessada: Yanka Karen da Silva Azevedo; Advogada: Claudineia de Fatima da Silva (OAB: 375230/SP); Advogado: Leandro Aparecido da Silva (OAB: 407324/SP); Interessado: Alex Ribeiro da Silva e outro; Advogada: Patricia Nascimento Silva (OAB: 393044/SP); Interessado: Fernanda de Lara Mariano Pecanha e outros; Advogada: Beatriz de Lara Mariano (OAB: 401846/SP); Interessado: Gildo Izidoro dos Santos e outros; Advogado: Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP); Interessado: Paulo Cesar da Silva; Advogado: Adriano Costa da Silva Caire (OAB: 471577/SP); Interessada: Kelly Cristine Santos de Andrade; Advogado: Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 461609/SP); Interessado: Ivan Eufrazio de Souza e outros; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Advogado: Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP); Interessado: Clayton Teixeira de Oliveira; Advogado: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP); Interessada: Deisillany Alves da Silva; Advogada: Aline Katiane Rodrigues (OAB: 228968/SP); Interessado: Capuano Sociedade de Advogados; Advogado: Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP); Interessada: Daniela Giannobile Brito; Advogada: Debora Moreira Lima (OAB: 371071/SP); Interessado: Miguel Freire Guimarães e outro; Advogado: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP); Interessada: Eliana Santos Alves; Advogada: Ana Maria Aparecida Barbosa Pereira (OAB: 56462/SP); Interessado: Bruno Ricardo de Paula Luz e outro; Advogada: Elaine Salvadori Camarotto (OAB: 268609/SP); Interessada: Michele Moreira Morais Araujo; Advogada: Kelly Cristina de Almeida (OAB: 433027/SP); Interessada: Kerolay Mendes Barreto e outro; Advogado: Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP); Interessado: Diogo de Paula Ribeiro; Advogado: Diogo de Paula Ribeiro (OAB: 484110/SP); Interessado: Thiago Almeida Menezes e outro; Advogado: Bruno Omelczuk Grisafi (OAB: 430913/SP); Interessada: Ivanete Souza Oliveira Santos; Advogado: João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP); Interessado: Raul Vinicius de Oliveira Domingos; Advogado: Aparecido Donizete Romão (OAB: 281661/SP); Interessado: Felipe Jambeiro Martins e outro; Advogado: Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP); Interessada: Alessandra Arduino Barroso; Advogada: Adriana Leal Gil (OAB: 222778/SP); Interessado: Jone Francisco da Silva Junior; Advogada: Mayara Ferreira Bueno Danieli (OAB: 467965/SP); Interessado: Marcos Vinicius Araujo do Nascimento e outros; Advogada: Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP); Interessada: Shirley Aparecida Pires; Advogada: Simone Marlene da Conceição Viana (OAB: 179588/SP); Interessado: Joana Darc Fernandes Cardoso; Advogada: Geane da Silva Maciel (OAB: 321065/SP); Interessado: Igor dos Santos Moura Aquino e outro; Advogado: Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012755-17.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - ELISABETH DJRDRJAN - - Vanessa Braganti Djrdrjan - - Neusa de Lourdes Braganti Djrdrjan e outros - Guilherme Chaves Sant´anna - IMOBILIÁRIA ITARARE LTDA - - Lucy Helena Augusta Djrdrjan e outros - Jucileide Araujo de Almeida Smidi - - Unitrans Auto Park Ltda-me - Leonardo Ng e outros - Ricardo Coelho Xavier - Vistos. À Partidoria. Int. - ADV: RODRIGO FREITAS (OAB 235182/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB 159447/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB 159447/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB 159447/SP), RODRIGO GOMEZ (OAB 179428/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB 159447/SP), CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), DAYANA INACIO MACHADO (OAB 407886/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), ADRIANO BERNARDES VIEIRA (OAB 449814/SP), ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP), ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 142152/SP), RICARDO COELHO XAVIER (OAB 122736/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040067-10.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vereda Educação Sa - Suellen Aparecida Ricardo Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Providencie a serventia a liberação da pesquisa Sisbajud nos autos digitais. 2) Manifeste-se a executada sobre a contraproposta ao acordo ofertado, no prazo de 15 dias. 3) Fls. 95/99: indefiro o pedido de levantamento da constrição. Isto porque, ao requerer o desbloqueio, cabe à parte devedora, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I). Neste sentir, a parte executada alega que a penhora recaiu sobre valores pertinentes à restituição de seu imposto de renda, todavia não trouxe qualquer prova documental que atestasse tal alegação. Logo, não cumprindo a parte devedora o ônus que lhe incumbia e, estando preclusa eventual juntada posterior de documentos, o bloqueio fica mantido. Desta feita, mantenhoo bloqueio,para que o montante sirva como pagamento dovalorexeqüendo. 4) Com a preclusão desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. 5) Em seguida, intime-se o exequente, através de certidão - ato ordinatório, via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 6) Int. São Bernardo do Campo, 23 de junho de 2025. - ADV: ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003181-45.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: RAFAEL DA SILVA TOMAS Advogados do(a) AUTOR: EDUARDA DA SILVA PEREIRA - SP449284, ELOA APARECIDA CUBA - SP449285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação previdenciária proposta contra o INSS destinada a viabilizar a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Indefiro o pedido de nova perícia médica na mesma especialidade daquela já realizada. A repetição da perícia depende da necessidade de complementação ou de falhas substanciais da perícia inicial, não da mera discordância da parte autora com as conclusões contidas no laudo. A prescrição atinge tão-somente as prestações vencidas antes dos cinco anos que antecederam a propositura da presente ação. Passo ao exame do mérito. O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) está disciplinado nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91 e 71 a 80 do Decreto nº 3.048/99, sendo devido ao segurado que, havendo cumprido carência, se legalmente exigida, ficar temporariamente incapacitado para suas atividades habituais. A concessão do benefício depende do cumprimento de quatro requisitos, ou seja: 1- qualidade de segurado; 2- carência de doze contribuições mensais, exceto se dispensada, nos termos do artigo 26, II, da Lei nº 8.213/91; 3- incapacidade para o exercício das atividades habituais; e 4- ausência de preexistência da doença ou lesão, salvo na hipótese de agravamento. A aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) difere do auxílio-doença, em síntese, pela impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência do segurado (art. 42 da Lei n. 8.213/91). Em consequência, a incapacidade exigida para esse benefício deve ser permanente. Já o auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória, foi previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, e a sua concessão exige o implemento dos seguintes requisitos: 1) consolidação de lesões decorrentes do acidente de qualquer natureza; 2) redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo segurado, em razão das sequelas desse acidente e 3) qualidade de segurado nos termos do art. 18, § 1º, da LBPS. Desse modo, para que seja reconhecido o direito da parte autora à concessão de qualquer desses benefícios previdenciários, os requisitos acima devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. Analiso o caso em concreto. Em perícia judicial, o médico perito judicial analisou o quadro clínico da parte autora e não constatou incapacidade laborativa atual ou pretérita. A impugnação ao laudo médico não prospera. A incapacidade para o trabalho não é decorrência da mera existência de alguma doença, mas da gravidade manifestada em cada caso e do modo particular como cada paciente reage. No caso em exame, a perícia médica não constatou incapacidade e a parte autora teve a oportunidade de apresentar todos os documentos médicos que tinha por ocasião da perícia. Aqueles apresentados foram analisados pelo perito. Laudos de médicos assistentes e resultados de exames não são suficientes para caracterizar incapacidade sem a constatação, durante a perícia médica, de sinais de disfunção ou de prejuízo funcional suficientes para caracterizar a incapacidade alegada. O quadro clínico da parte autora foi analisado com detalhes durante a perícia. Não há nenhum elemento mencionado na impugnação que já não tenha sido considerado pelo perito e, muito menos, que seja capaz de ensejar conclusão diversa sobre a capacidade laborativa. Desse modo, não restaram preenchidos os requisitos para a concessão de benefício por incapacidade. Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n. 10.259/01). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC. Determino a liberação dos honorários periciais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. O prazo para eventual recurso é de dez dias, nos termos do artigo 42 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.
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