Vanessa Almeida Santos Röhrers

Processos do Advogado

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2. Processo 10030129220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003012-92.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regiane de Souza Andrade - Andre Delfino Antonio - Recebo os autos no estado em que se encontram. Considerando a regulamentação da remuneração de conciliadores/mediadores judiciais conforme Resolução TJ/SP n. 809/2019 e Portaria CEJUSC n. 02/2021, no prazo de 10 dias manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação através do CEJUSC, observando-se que a parte não beneficiaria da justiça gratuita deverá arcar com a remuneração a ser fixada pelo referido setor. Manifestada a concordância por todas as partes e informados os dados eletrônicos (e-mail) das partes e dos patronos, ou ainda telefone celular com acesso ao aplicativo "whatsaspp", remetam-se ao CEJUSC. Na hipótese de discordância, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), EDUARDO BUENO BRITO (OAB 299024/SP)
3. Processo 21288544120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128854-41.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Roney Valentim e outro - Agravado: Cicero Feliciano de Freitas e outro - Agravado: Dioclece da Silva Torres - Agravado: Cenfa Comércio Importação e Representações Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1076 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1076, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ARBITRAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Manoel Hermando Barreto (OAB: 123690/SP) - Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - Vanessa Almeida Santos Röhrers (OAB: 449364/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10113842220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011384-22.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.F. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 42. Int. - ADV: VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP)
5. Processo 10146542820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014654-28.2024.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.M.S. - R.M.S. - Vistos. Ante à quitação do débito noticiada pela parte exequente, e diante da concordância do Ministério Público, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação pela z.Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se MLE (formulário acostado às fls .219). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios para o patrono da parte adversa em 10% do valor da execução. Custas e despesas processuais também pelo executado, devendo haver recolhimento em dez dias. Na inércia, intime-se pessoalmente para pagamento e, após, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com as anotações e cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), INGRID SILVESTRE NUNES (OAB 487183/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP)
6. Processo 10389298220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038929-82.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.J. - F.N.A.J. - Manifestem-se as partes sobre o ofício retro, no prazo de 05 dias. - ADV: HELEN CRISTINA LIMA (OAB 217621/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP)
7. Processo 10045085720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004508-57.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Estaiano - Camila Galeano Arquitetura Projetos e Construçoes Ltda - Camila Galeano Arquitetura Projetos e Construçoes Ltda - Fernanda Estaiano - Vistos. Fls. 602/604: a impugnação aos honorários periciais não apresenta parâmetros objetivos que permita aferir a incompatibilidade entre o valor pretendido e a complexidade do trabalho a ser realizado. Assim, fixo os honorários periciais no montante de R$ 8500,00 (fls. 597). Concedo às parte o prazo de 05 dias para pagamento, sendo 50% para cada parte. Após, intime-se oi. Perito para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: INGRID SILVESTRE NUNES (OAB 487183/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
8. Processo 10056929720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005692-97.2023.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Alana Victoria Vianna Souto - Bruna Caroline Dantas Dias - Vistos. Libere o Cartório a petição sigilosa, ordenando-a cronologicamente no feito. Oficie-se, via SISBAJUD, para obtenção do saldo das contas do falecido. Após, providencie-se o bloqueio de tais valores, pelo mesmo sistema. Proceda-se também consulta via SISBAJUD dos extratos de contas e aplicações em nome do falecido, da data do óbito até a data do bloqueio. No mais, diga a inventariante sobre a petição de p. 225/239. Após, novamente ao M.P. Int. - ADV: NATÁLIA BONILHA (OAB 462281/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP)