Vanessa Almeida Santos Rohrers

Processos do Advogado

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2. Processo 11433698920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1143369-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - I.R.P.T. - F.D.F. - Vistos. Primeiro, não há nos autos elementos que demonstrem a necessidade de justiça gratuita ao réu. Anoto que, em consulta aos sistemas judiciais disponíveis, verifico que o réu é empresário, sócio de empresa. Ademais, tal benefício existe como corolário do direito de ação do economicamente hipossuficiente. Não há notícia de que a parte ré, neste momento, pretenda interpor qualquer medida que dependa do recolhimento de custas. Assim, indefiro-o. Manifeste-se o polo ativo em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ BERNARDO CANDIDO DE FIGUEIREDO NETO (OAB 172983/RJ), INGRID SILVESTRE NUNES (OAB 487183/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP)
3. Processo 10481076420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048107-64.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSE EVANIO DE AZEVEDO e outro - Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A, por seu repres. - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo - - Citados por edital e outros - Marcos Piter Fernandes dos Santos e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Lucenira Ferreira Araujo e Jose Evanio de Azevedo sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fls. 367/368 e no memorial descritivo de fls. 369/370, servindo a sentença como mandado. Como EDSON CAMARGO e MARCOS PITER FERNANDES DOS SANTOS apresentaram contestação e ofereceram resistência à pretensão inicial, arcarão com as custas e despesas do processo, além de honorários de sucumbência, em favor da representação processual da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, confirmada na decisão de fl. 193. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a correspondente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (OAB 378022/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), DANIEL DA SILVA GALLARDO (OAB 305985/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA (OAB 330277/SP), ANDRÉ MAN LI (OAB 328365/SP), ANDRÉ MAN LI (OAB 328365/SP)
4. Processo 10960823320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096082-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Alisson Fernando Videira - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.1. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO MÉRITO. 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO DE MONTREAL EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (TEMA 210). PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14 DO CDC). CANCELAMENTO DE VOO QUE SAIU DE SÃO PAULO PARA LISBOA. VOO INTERROMPIDO NO AR. CANCELAMENTO EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE. HIPÓTESE QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AUTOR QUE FOI OBRIGADO A PERNOITAR EM FORTALEZA, SEM A PRESTAÇÃO DE ADEQUADA ASSISTÊNCIA MATERIAL E EM SITUAÇÃO DEPLORÁVEL. 3. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO EXCESSIVO PARA A CHEGADA NO DESTINO, DESORGANIZAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO E AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. 4. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM HOTEL E ALIMENTAÇÃO.5. SENTENÇA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NESTA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Vanessa Almeida Santos Röhrers (OAB: 449364/SP) - 3º andar
5. Processo 10334876920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033487-69.2022.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.R.N.M. - E.C.D.H. - - P.S.P.O.S.A.R.S.S.O.S. - M.C.D. - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). - ADV: ELIANA BELÍZARIO DE MATOS (OAB 468790/SP), MARCIA CRISTINA DUDORENKO (OAB 171662/SP), PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS (OAB 394518/SP), NARA EMILIA SELONE DE SOUSA (OAB 404190/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), INGRID SILVESTRE NUNES (OAB 487183/SP)
6. Processo 11131750920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1113175-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz de Oliveira Macedo - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
7. Processo 00055949820258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00165863820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016586-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1078582-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Beatriz Massetto Trevisan - Fernanda Estaiano - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, por meio da publicação da presente decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP), BEATRIZ MASSETTO TREVISAN (OAB 407521/SP)