Gustavo Calixto Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21274537020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2127453-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: G. C. S. - Paciente: F. R. M. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Calixto Silva (OAB: 449506/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
3. Processo 15069671120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506967-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.M. - Vistos. Petição de página 351: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra a decisão judicial de página 348, alegando que a mesma é contraditória ao decretar o encerramento da fase instrutória da presente Ação Penal sem que tenha sido concedido à Defesa oportunidade para se manifestar acerca dos documentos juntados às páginas 313 a 320. É o relatório. Decido. Verifica-se que os Embargos de Declaração devem ser conhecidos, uma vez que protocolados na data de 16 de junho de 2025, sendo que a data-limite para sua interposição era 18 de junho de 2025, conforme se depreende da Certidão de Publicação de Relação de página 350. No mérito, contudo, verifica-se que não merecem provimento, uma vez que não há na decisão judicial de página 348 a contradição alegada pela Defesa. Isto porque, conforme consta do Termo de Audiência de páginas 277 a 279, após a coleta de todas as provas orais na Audiência de Instrução e Julgamento realizada na data de 23 de maio de 2025 às 13h15, na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, a Defesa requereu que fossem obtidas as gravações das câmeras de segurança do condomínio edilício no qual ocorreram os fatos delitivos processados na presente Ação Penal no período de 07 a 10 de março de 2025, bem como a realização de prova pericial no aparelho de telefone celular da vítima, sendo este segundo requerimento indeferido, e o primeiro deferido. A diligência solicitada pela Defesa foi requerida através da expedição da mensagem eletrônica de páginas 286 e 287, tendo sido cumprida pela 2ª Delegacia de Defesa da Mulher conforme Ofício de página 304, do qual foram obtidas as gravações audiovisuais acessíveis conforme a Certidão de página 313 e os documentos de páginas 314 a 320. Tendo sido realizada a diligência determinada, a próxima etapa do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 404 do Código de Processo Penal, era a apresentação das alegações finais por memorial, o que foi praticado pelo Ministério Público através da manifestação de páginas 327 a 336. Dessa maneira, compete agora à Defesa apresentar as suas alegações finais por memorial no prazo de 05 (cinco) dias contados da efetivação da publicação da presente decisão judicial no Diário Oficial, sendo que é nessa manifestação que a Defesa deverá se pronunciar acerca de todos os elementos de prova colhidos durante a instrução da presente Ação Penal, inclusive no que diz respeito aos documentos juntados às páginas 313 a 320. Aportando nos autos a manifestação da Defesa nos termos do parágrafo anterior, tornem os autos conclusos para que seja proferida a sentença. Decorrido o prazo sem que a Defesa tenha apresentado suas alegações finais, certifique-se o fato e obtenha-se junto ao sistema informatizado da Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo a indicação de novo advogado dativo para oficiar na presente Ação Penal, intimando-se o profissional que vier a ser indicado de sua nomeação e da abertura do prazo legal de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais da Defesa via Imprensa Oficial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CALIXTO SILVA (OAB 449506/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP)
4. Processo 15069671120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506967-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.M. - Considerando que a defesa constituída não se manifestou nos autos no prazo assinalado, resta mantida a defesa dativa no autos. Assim, com a diligência concluída, dou por encerrada a instrução processual. Considerando que o Ministério Público já apresentou suas alegações finais, concedo o prazo de cinco dias para a Defesa do acusado também se manifestar em memoriais. Apos, tornem os autos conclusos. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), GUSTAVO CALIXTO SILVA (OAB 449506/SP)
5. Processo 15006068720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500606-87.2024.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - D.S.A. - Vistos. Certidão de fl. 137: Considerando o teor da folha de antecedentes acostada às fls. 144/148, verifica-se que o acusado encontra-se preso por outro processo. Sendo assim, anote-se tal informação no sistema, ficando prejudicada a realização de avaliação social com o réu. Dê-se ciência ao Setor Técnico para cancelamento da avaliação e liberação da data. Prossiga-se nos demais termos da decisão de fls. 71/72. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CALIXTO SILVA (OAB 449506/SP)
6. Processo 15069671120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506967-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.M. - Fls. 313/320: Ciência às partes para manifestação em cinco dias. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), GUSTAVO CALIXTO SILVA (OAB 449506/SP)
7. Processo 10057544420218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005754-44.2021.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M. - 1) Fls. 162: O advogado peticionante teve sua procuração revogada a fls. 158. Deixo de conhecer do requerimento, bem como anoto que o patrono foi removido dos autos nesta oportunidade. 2) A parte autora revogou o mandato do seu único advogado e não constituiu novo procurador (fls. 158). A princípio seria o caso de suspender o feito e conceder prazo para sanar o vício, como dispõe o art. 111, parágrafo único, cc art. 76, caput, ambos do CPC. Entretanto, a revogação se deu em 05/02/2024, ou seja, há dezesseis meses e, contudo, a representante legal do autor não regularizou a representação processual. Nesse contexto, reputo desnecessário suspender o feito e aguardar por mais tempo, pois decorrido prazo demasiadamente. Assim, vislumbra-se a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC, com a consequente cassação da tutela de urgência (fls. 121). Dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para eventual extinção sem resolução do mérito. - ADV: GUSTAVO CALIXTO SILVA (OAB 449506/SP)
8. Processo 15069671120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506967-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.M. - Fls. 313/320: Ciência às partes para manifestação em cinco dias. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), GUSTAVO CALIXTO SILVA (OAB 449506/SP)