Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10534685720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053468-57.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Jhonay Tadeu Ferreira da Silva - Embargado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO VÍCIOS INEXISTENTES REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jhonay Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 449508/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10000210520248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000021-05.2024.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: Isael Fernandes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cesário Lange - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO AJUIZADA POR EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO O RECÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, BEM COMO O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO ABONO ANIVERSÁRIO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO INTERPOSTO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, CONSIDERANDO QUE SUAS RAZÕES TRATAM DE MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA NOS AUTOS E DECIDIDA NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO RECURSO DEVE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.AS RAZÕES RECURSAIS VERSAM SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL DE AUTARQUIA ESTADUAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, TEMA ESTRANHO À LIDE, QUE TRATA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O CONTEÚDO DO RECURSO E OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA CONFIGURA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO APELO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO:O RECURSO INOMINADO DEVE SER CONHECIDO APENAS QUANDO SUAS RAZÕES IMPUGNAM DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO IMPUGNADA VIOLA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E IMPEDE SEU CONHECIMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI 9.099/1995, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1003406-47.2023.8.26.0053, REL. DES. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 18.04.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nemesio Ferreira Dias Junior (OAB: 127921/SP) - Jhonay Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 449508/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10001532820258260232
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000153-28.2025.8.26.0232 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Tutela de Urgência - Y.G.A.C. - M.C.L. - Vistos. Após o trânsito em julgado, defiro a expedição de certidão de honorários do advogado nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Int. - ADV: LUCAS DE CAMARGO GIRÃO (OAB 459972/SP), JHONAY TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 449508/SP), GABRIELE TIEMI DOS SANTOS (OAB 367666/SP)
5. Processo 10006276720238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000627-67.2023.8.26.0232 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cesário Lange - Apelante: Odirlei da Silva - Apelante: Luciana Francisca Lara da Silva e outro - Apelado: Município de Cesário Lange - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE. LOTEAMENTO IRREGULAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO POR DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 6.766/79. PARCELAMENTO EM ÁREA RURAL PARA FINS URBANOS. REGULARIZAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.766/79. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO JUNTO À MUNICIPALIDADE, COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 10 DA LEI 6.766/99. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Salmen Carlos Zauhy (OAB: 132756/SP) - Debhora Valarelli Zauhy (OAB: 377208/SP) - Jhonay Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 449508/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10535802620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053580-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alam Viana Figueiredo - Vunesp - Fundação para Vestibular da Unesp e outro - Ausente hipótese de incidência de taxa judiciária. 2. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 3. O título judicial instituiu a obrigação de fazer. 4. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa. 5. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. 6. O cumprimento da obrigação de fazer será processado por "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: JHONAY TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 449508/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), ALAM VIANA FIGUEIREDO (OAB 533201/SP)
7. Processo 10007128720228260232
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-87.2022.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.V.O.P.T., registrado civilmente como A.V.O.P.T. - I.G., registrado civilmente como I.G. - - Município de Cesário Lange - Conforme determinação anterior, manifestem-se a parte requerida em alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao Ministério Público e em seguida, à conclusão. - ADV: TRIENY GOVÊA PIRES (OAB 472798/SP), JHONAY TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 449508/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), CARMEN LUCIA GOVEA CERQUEIRA (OAB 116689/SP)
8. Processo 10007128720228260232
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-87.2022.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.V.O.P.T., registrado civilmente como A.V.O.P.T. - I.G., registrado civilmente como I.G. - - Município de Cesário Lange - Vistos. Vistos. Fl. 188: Defiro o pedido formulado pela requerida. Proceda a z. serventia à expedição de novo termo audiência corrigido. Intimem-se. - ADV: CARMEN LUCIA GOVEA CERQUEIRA (OAB 116689/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), JHONAY TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 449508/SP), TRIENY GOVÊA PIRES (OAB 472798/SP)