Cleiton Eduardo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010719320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001071-93.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apda: A. C. L. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: B. S. ( S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cleiton Eduardo Pereira (OAB: 449552/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 00034818520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003481-85.2024.8.26.0565 (processo principal 1005310-89.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cleiton Eduardo Pereira - Auto Posto Fundacao Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de págs. 98/104. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o exequente a apresentação de novos cálculos, adotando os parâmetros estabelecidos pelo v. acórdão.. Int. - ADV: CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP)
4. Processo 10402187320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040218-73.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Aparecida Marchiori Freitas - Alamo Clinica de Odontologia e Psicologia Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, em observância ao disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Finalmente, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: VINÍCIUS NASCIMENTO DA SILVA (OAB 492362/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP)
5. Processo 10011394120235020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001139-41.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: VIVIANE SILVA SANTOS RECLAMADO: STUDIO COSMETICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP Destinatário: STUDIO COSMETICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para efetuar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de dez dias.    SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA AMPARO LOURDES VILLAFANE MEDINA BARBAROTTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - STUDIO COSMETICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP
6. Processo 00026694320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002669-43.2024.8.26.0565 (processo principal 1005310-89.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Auto Posto Fundacao Ltda. - - Mauro Wilson Alves da Cunha - R Lovato Transportes Ltda Me - Vistos. Ausente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, os embargos de declaração interpostos são rejeitados. Com efeito, a sentença está fundada nos termos do v. Acórdão que estabeleceu claros parâmetros para a elaboração do cálculo do débito. O eventual inconformismo da embargante, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio, que não se confunde com os presentes embargos declaratórios. Int. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP)
7. Processo 10078318720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007831-87.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilany Luiz da Silva - - Edna Luiz da Silva Lima - - Maciel Pereira de Lima - Vistos. 1) Inicialmente, observo que as procurações (fls. 60/62) e declarações de hipossuficiência (fls. 63/65) não estão assinadas. Assim, concedo aos demandantes o prazo de 15 dias úteis para que regularizem sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem análise do mérito. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de Advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cada um dos requerentes deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou comprovantes atinentes a todas as suas fontes de renda, dos últimos 3 (três) meses, ainda que provenientes de trabalho informal; b) apresentação do relatório do Registrato, emitido pelo Banco Central do Brasil, bem como exibição dos extratos bancários de todas as contas indicadas naquele documento, dos últimos três meses, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos, mesmo aqueles vinculados à conta corrente; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da íntegra da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outros documentos aptos a comprovar que sua renda é insuficiente para arcar com as despesas de seu núcleo familiar, incluindo eventuais comprovantes de gastos com saúde, moradia, etc. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int. - ADV: CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP)
8. Processo 00118071120235150085
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011807-11.2023.5.15.0085 distribuído para 3ª Câmara - Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200301777700000135994678?instancia=2