Maria Izabel De Paula Godinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10144258820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014425-88.2023.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Administração - Thiago Santana Santisteban - Aretha Cordeiro Luz - Diga a ré sobre a manifestação de fls. 463/464. Oportunamente, tornem. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP), RODRIGO SOARES TELLES DE BRITTO PIERRI (OAB 155314/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
3. Processo 00001947520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-75.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIOR - JEDAL REDENTOR - Vistos, Recurso de apelação interposto recebido. A Defesa constituída informou que apresentará suas razões recursais em instância superior. Observo que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, dar-se-á aos 14/07/2.028. - ADV: MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), ROBSON SOUZA PRADO (OAB 267748/SP), PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO (OAB 358391/SP), MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP)
4. Processo 10021007020225020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002100-70.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARINILDES MANGUEIRA COUTO MATOS RECLAMADO: NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f357b6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DECISÃO   Vistos etc. Oficie-se à Secretaria Municipal da Educação de São Paulo (Rua Borges da Lagoa, 1230, Vila Clementino, São Paulo/SP - CEP: 04038-003) determinando o arresto e transferência de créditos de titularidade do(s) executado(s), retidos/descontados para  fins  de  cumprimento  de obrigações do termo de colaboração de número 587 /DRE-IQ/2018-RPP.: NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA, CNPJ: 64.617.467/0001-68 observado o débito exequendo (R$53.234,40 em 28/01/2025 - a ser oportunamente atualizado. Por economia e celeridade processuais, a presente determinação devidamente assinada tem força de ofício e deverá ser encaminhada à(s) destinatária(s) pela parte interessada. A reclamante deverá comprovar, no prazo de 10 dias, a entrega deste ofício. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR  inscritos no rodapé. A resposta deverá ser apresentada diretamente nos autos ou enviada para o endereço eletrônico desta unidade judiciária: VTSPL11@TRT2.JUS.BR (formato PDF), em 15 dias. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINILDES MANGUEIRA COUTO MATOS
5. Processo 10020324720225020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002032-47.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO RECLAMADO: NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e80724f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CECILIA EIKO DEGUCHI DECISÃO   Vistos, etc. Inclua-se a primeira reclamada no BNDT diante do resultado negativo da pesquisa junto ao SISBAJUD. Ressalto que será mantido o sigilo do resultado da pesquisa pelo Infojud, atribuindo-se visibilidade ao exequente, sendo vedada a divulgação total ou parcial, na forma da lei. Ante os termos da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, indique o reclamante, em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, observando-se o que dispõe o artigo 11-A, § 1º, da CLT. Decorrido o prazo in albis, determino o sobrestamento do feito, com o registro “Execução Frustrada (276)”, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO
6. Processo 10021007020225020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002100-70.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARINILDES MANGUEIRA COUTO MATOS RECLAMADO: NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6858c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DECISÃO Vistos etc. #id:099cbbe: Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, comprove documentalmente a pertinência do endereço ora informado. Cumprido, tornem conclusos para prosseguimento. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINILDES MANGUEIRA COUTO MATOS
7. Processo 10022089620225020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002208-96.2022.5.02.0612 RECLAMANTE: SHEILA CRISTINA DA SILVA LIRA RECLAMADO: NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d2a523 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA CRISTINA DA SILVA LIRA
8. Processo 00001947520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-75.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIOR - JEDAL REDENTOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenarJOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIORcomo incurso na pena do art. 180, § 3º, do Código Penal, pelo que deverá cumprir a pena privativa de liberdade de 1 mês e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. Substituo a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito, nos termos da fundamentação. O réu poderá recorrer em liberdade, quanto ao crime objeto destes autos, já que assim permaneceu durante a instrução criminal e, por ora, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Ainda, deixo de condenar o réu a reparação dos danos causados a vítima nos termos do art. 387 do CPP, tendo em vista que já tramita ação cível nesse sentido. Condeno o réu nas custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal), observada a gratuidade de justiça, que ora defiro Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e oficie-se ao TRE-SP para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal, bem como ao IIRGD. P. I. C. - ADV: MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), ROBSON SOUZA PRADO (OAB 267748/SP), PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO (OAB 358391/SP), MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP)