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Patricia De Lacerda Baptista

Patricia De Lacerda Baptista

Número da OAB: OAB/SP 449698

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199053-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1055599-68.2025.8.26.0053; Assunto: Pregão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP); Agravado: Bomgosto Alimentação Ltda; Advogado: Kléber Henrique de Oliveira (OAB: 220412/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013206-70.2021.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Endocardio Material Medico Ltda - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL COM ACEITE NÃO IMPUGNADO. IRRELEVÂNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DESCONHECE O DÉBITO. INCONTROVERSO O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS HOSPITALARES. VALOR DEVIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO DEVIDO A NATUREZA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO DA MONITÓRIA. VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO, VISTO QUE A PARTE RECORRIDA SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) - Bruno Rodrigues da Cunha Mesquita (OAB: 306589/SP) - Caroline Araujo Fernandes (OAB: 340546/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2185521-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Green 4T Soluções TI S.A. - Agravado: Pregoeiro da unidade Gestora de Empenho 180.183 do DTIC - Agravado: Dirigente da Unidade Gestora de Empenho 180.183 do DTIC - Agravado: Estado de São Paulo - Interesdo.: Orion Engenharia e Tecnologia S.A. - I- Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Green4t Soluções TI Ltda. em face do indeferimento da antecipação de tutela em mandado de segurança, que objetiva a anulação da decisão que declarou a proposta da Órion Engenharia Tecnologia S.A. como vencedora do Pregão Eletrônico nº 90.028/2024. Alega, em síntese, que a Órion Engenharia Tecnologia S.A. foi reprovada durante a etapa de Prova de Conceito POC pela equipe técnica do procedimento licitatório; sendo ilegal a aceitação da proposta da Órion, deverá ser determinado o prosseguimento do pregão ou, subsidiariamente, a realização de nova prova conceito; as autoridades coatoras resolveram reavaliar a prova conceito, na qual a empresa Órion já havia sido reprovada; a pregoeira não se manifestou sobre a inconsistência dos documentos de habilitação técnica apresentados pela Órion; o edital prevê que não será aceita a proposta do licitante que tiver a prova conceito rejeitada; não foi motivada a revisão do resultado da prova conceito; houve violação da publicidade e transparência dos atos do certame; houve falhas insanáveis na habilitação técnica da Órion, não tendo esta apresentado os atestados técnicos exigidos pelo edital. A Agravante traz como pedidos a antecipação dos efeitos da tutela recursal e, ao final, a modificação da decisão agravada. II. Deixo de conceder o efeito pretendido, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações apresentadas pela parte agravante. Por meio de uma análise sumária, própria das tutelas provisórias, constata-se que a decisão administrativa que culminou na aceitação da proposta da empresa Órion foi devidamente fundamentada. A autoridade impetrada entendeu que formalismos excessivos não poderiam prevalecer sobre o interesse público, especialmente porque as diferenças verificadas nas amostras não afetavam a funcionalidade, o desempenho ou a segurança do serviço. Tal fundamentação, além de estar em consonância com os princípios que regem as licitações, não evidencia qualquer ilegalidade ou violação às regras do edital, cujo objetivo maior é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Outrossim, destaca-se que é imprescindível para que haja a suspensão da contratação a probabilidade de irregularidade no certame, evidenciando, no caso, o periculum in mora reverso, à medida que a suspensão da licitação significaria privar a Polícia Militar do Estado de São Paulo da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura elétrica, hidráulica, predial, controle de acesso, CFTV, prevenção de incêndios, aterramento e SPDA do Data Center PMESP. II. Intime-se a parte e, após, retornem conclusos. III. Voto n. 66472. - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) - Ilan Simantob Sarue (OAB: 384821/SP) - Victor Luis Portela Rocha (OAB: 455249/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2350014-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Br Bussiness Exportação e Importação Ltda - Agravada: Tania Oliva de Freitas - Agravada: Dilvana Barboza Silva - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Fundação para A Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fica tornada sem efeito a republicação do v.acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Antonio Carlos Silva Amaral (OAB: 310404/SP) - Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB: 263342/SP) - Rafael Rossi Pantaleão (OAB: 432166/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) - Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1019290-10.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Engebase Construção e Gerenciamento Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076014-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Ibg Cryo Indústria de Gases Ltda. - Agravado: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONCORDÂNCIA DA IMPUGNADA CABIMENTO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL FIXAÇÃO COM BASE NOS §§ 2º E 3º DO ART. 85 DO CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185521-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043191-45.2025.8.26.0053; Eletrônico; Agravante: Green 4T Soluções TI S.A.; Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP); Advogado: Ilan Simantob Sarue (OAB: 384821/SP); Advogado: Victor Luis Portela Rocha (OAB: 455249/SP); Agravado: Pregoeiro da unidade Gestora de Empenho 180.183 do DTIC; Agravado: Dirigente da Unidade Gestora de Empenho 180.183 do DTIC; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2130730-94.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Petineli Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda - Agravado: Golden Materiais Produtos e Serviços Ltda - Agravado: Comercial 3 Albe Ltda. - Agravado: Rimacri Comercial Ltda. - Agravado: Pregoeiro do Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual – Iamspe - Agravado: Agente de Contratação do Iamspe - Agravado: Autoridade Competente do Iamspe - Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte agravada, para os fins do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Bianca Rolfsen (OAB: 224118/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) - 1° andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2130730-94.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Petineli Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda - Agravado: Golden Materiais Produtos e Serviços Ltda - Agravado: Comercial 3 Albe Ltda. - Agravado: Rimacri Comercial Ltda. - Agravado: Pregoeiro do Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual – Iamspe - Agravado: Agente de Contratação do Iamspe - Agravado: Autoridade Competente do Iamspe - Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Interessado: Estado de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionário eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 103,05 (cento e três reais e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Advs: Bianca Rolfsen (OAB: 224118/SP) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061875-23.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Embargdo: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO “ERROR IN JUDICANDO”. O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕE A OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES CATALOGADAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTA AS QUESTÕES ELEMENTARES, ALINHANDO-SE A POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL EXISTENTE. VÍCIOS INEXISTENTES QUANTO AOS PONTOS DEVOLVIDOS AO EXAME EM SEGUNDO GRAU. PREQUESTIONAMENTO QUE SE REVELA DESNECESSÁRIO, CONFORME ESCLARECIDO NO ACÓRDÃO E NOS TERMOS EXPRESSOS DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB: 185779/SP) - Aline Carvalho Rego (OAB: 256798/SP) - Isabella Trevisan Padilha (OAB: 374868/SP) - Gerson Dalle Grave (OAB: 480144/SP) (Procurador) - Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador) - 1º andar
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