Maique Alexandre Cardoso De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00029329520248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002932-95.2024.8.26.0526 (apensado ao processo 1500666-95.2023.8.26.0526) (processo principal 1500666-95.2023.8.26.0526) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Adolfo Teribelli - - JONATHAN DE SOUZA FRANÇA - Vistos. Fls. 117/161: Trata-se de exames periciais realizados nos autos, com a finalidade de avaliar a capacidade de entendimento e autodeterminação dos réus JONATHAN DE SOUZA FRANÇA e Adolfo Teribelli, conforme anteriormente determinado. Quanto ao réu Adolfo Teribelli, o perito judicial concluiu que apresenta quadro psiquiátrico compatível com Transtorno Mental e Comportamental decorrente do Uso de Múltiplas Drogas - síndrome de dependência - F19.2 (CID-10); Capacidade de entendimento preservada à época dos fatos; Capacidade de determinação prejudicada à época dos fatos; Semi-imputável; Recomenda-se tratamento em regime ambulatorial por período mínimo de 2 anos. Quanto ao réu JONATHAN DE SOUZA FRANÇA, o perito judicial concluiu que apresenta quadro psiquiátrico compatível com Transtorno Mental e Comportamental decorrente do Uso de Múltiplas Drogas - síndrome de dependência - F19.2 (CID-10); Capacidade de entendimento preservada à época dos fatos; Capacidade de determinação prejudicada à época dos fatos; Semi-imputável; Recomenda-se tratamento em regime ambulatorial por período mínimo de 2 anos. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de insanidade mental relativos aos réus (laudo a fls. 117/124 e 143/150). Determino o prosseguimento do PROCESSO principal do qual este é apenso, nos termos do art. 151 do CPP, com a presença dos defensores, trasladando-se cópia do laudo para os autos principais. Intime-se. - ADV: ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP)
3. Processo 00009795320208260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000979-53.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - UELTON PIMENTEL DOMINGOS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e tendo em vista a determinação de arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da r. Sentença, emiti o presente ato ordinatório para prosseguir com o cumprimento da referida determinação. P U B L I C A Ç Ã O D A S E N T E N Ç A Certifico, ainda, que a r. Sentença, proferida em 19/05/2025, foi publicada no dia 21/05/2025 16:06:52. T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico, por fim, que a r. Sentença, proferida em , transitou em julgado no dia 19/05/2025 ao Ministério Publico e em 19/05/2025 ao(à) Executado/Defesa. - ADV: GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP)
4. Processo 15038376020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1503837-60.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: R. V. C. - Apelante: R. F. R. - Apelante: W. das N. F. - Apelante: N. S. V. G. - Apelante: L. S. T. - Apelante: A. P. V. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 201, 2º andar. Data da pauta: 05/08/2025 às 13:30 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Maria Isabel Schiavoto Mesquita (OAB: 390690/SP) - André Ricardo de Lima Devidé (OAB: 285379/SP) - Cristina Antunes Costa de Oliveira (OAB: 314479/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público) - Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP) - Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB: 449710/SP) - Mauricio Ricardo de Almeida (OAB: 381673/SP) - 10º Andar
5. Processo 00061306320218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006130-63.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Albino da Costa - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Alexandre Albino da Costa, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP)
6. Processo 00098734320238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009873-43.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Enzo Cristopher dos Anjos Bernardo - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Enzo Cristopher dos Anjos Bernardo, preso e recolhido na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP)
7. Processo 00098734320238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009873-43.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Enzo Cristopher dos Anjos Bernardo - 1- Homologo o cálculo de penas de Enzo Cristopher dos Anjos Bernardo, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Fl. 215: Esclareça o advogado renunciante, Dr. Guilherme André de Castro Francisco (OAB/SP 390.592), se o outro advogado cadastrado nos autos e pertencente ao mesmo escritório (fls. 25/27), Dr. Maique Alexandre Cardoso de Carvalho, continua patrocinando os interesses do sentenciado. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP)
8. Processo 15038376020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1503837-60.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: R. V. C. - Apelante: R. F. R. - Apelante: W. das N. F. - Apelante: N. S. V. G. - Apelante: L. S. T. - Apelante: A. P. V. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Corréu: R. R. N. M. - Corréu: C. D. C. Q. - Corréu: H. H. da S. - Corréu: C. A. T. - Corréu: J. M. da S. - Corréu: E. dos S. R. - Corréu: C. V. da S. - Corréu: C. dos S. R. - Corréu: J. dos S. - Corréu: F. de O. V. - Corréu: E. M. S. de J. - Corréu: F. G. R. - Corréu: A. de L. C. - Corréu: F. W. de A. - Corréu: A. T. de L. C. - Corréu: J. V. S. de C. - Corréu: C. A. C. - Corréu: W. F. de S. - Corréu: L. S. V. - Despacho - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Advs: Maria Isabel Schiavoto Mesquita (OAB: 390690/SP) - André Ricardo de Lima Devidé (OAB: 285379/SP) - Cristina Antunes Costa de Oliveira (OAB: 314479/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP) - Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público) - Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP) - Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB: 449710/SP) - Mauricio Ricardo de Almeida (OAB: 381673/SP) - 10º Andar