Gabriela Cristina Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10423776920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042377-69.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.F. - A.E.F.F. e outros - "Ciência ao(à) advogado(a) de sua habilitação nos autos". - ADV: CAMILA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 439343/SP), EMILIN STEPHANIE MIGUEL ROCHA (OAB 448143/SP), ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP), GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 449880/SP)
3. Processo 10146908320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014690-83.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elisa Brito da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Fls. 195: 1- A autora alega que desconhece a assinatura no contrato digital, requerendo a realização de perícia grafotécnica. Assim, considerando que, uma vez impugnada a autenticidade do documento particular, ele perde sua fé (art. 428, inciso I do CPC), e que o ônus da prova quanto à sua veracidade é de quem o trouxe aos autos (art. 429, inciso II), diga o requerido, no prazo de 05 dias, se deseja a realização de perícia grafotécnica, ciente de que, nessa hipótese, deverá arcar com o custeio da prova. 2- Oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A, solicitando o envio de extrato bancário da conta corrente nº 000010381452, agência 2415, do mês de novembro de 2020, de titularidade da autora, ELISA BRITO DA SILVA, portadora do CPF nº 130.716.778-04. Intime-se. - ADV: ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP), GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 449880/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
4. Processo 10464967320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046496-73.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Sandra Marcia Garcia dos Santos - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação processual. Não há nulidades ou irregularidades procedimentais a sanar. Declaro o processo saneado. Declaro aberta a fase instrutória. Reputo improvável a conciliação prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível. A prova pericial ficará a cargo do perito judicial EDWARD MALUF JUNIOR, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. No silêncio, presumir-se-á concordância por parte do perito judicial. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dento da especialidade engenharia - segurança do trabalho (88 UFESPs), de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 449880/SP), ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP)
5. Processo 10146881620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014688-16.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elisa Brito da Silva - Banco Crefisa S/A - Ciência às partes do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. - ADV: ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP), GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 449880/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 31757/GO)
6. Processo 22194200220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219420-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Matheus de Azevedo Marques - Agravado: Usina Alta Mogiana S/a-acucar e Alcool - Ante o exposto, ao agravo é dado provimento para deferir-se ao agravante os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Gabriela Cristina dos Santos (OAB: 449880/SP) - Érica Novaes Hergesel (OAB: 448533/SP) - 4º andar
7. Processo 50015519820254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Processo Nº 5001551-98.2025.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ERICA NOVAES SILVA - SP448533, GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS - SP449880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Laudo favorável. INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o laudo acostado aos autos, dispensada a manifestação da parte ré. Fica o INSS, ainda, CITADO para contestar o presente processo e INTIMADO a se manifestar quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo. Prazo: 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
8. Processo 10086014420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008601-44.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.P.A. - Vistos. Diante da renúncia das advogadas da autora, com a devida comprovação nos autos da renúncia à mandante (fls. 43/44 e 50/52), providencie a Serventia a exclusão no sistema informatizado do nome das advogadas renunciantes. Oportuno consignar ser desnecessária a intimação pessoal da parte para regularizar sua representação processual, eis que houve comunicação da renúncia à autora, a quem cabia constituir novo(a)(s) patrono(a)(s) sem ser judicialmente instada a tanto, por inteligência do 112 do Código de Processo Civil. Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICADA AO SEU CONSTITUINTE. ART. 112 DO NCPC. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXTINTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...). 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Incidência da Súmula n.º 568 do STJ. 3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4. Agravo interno não provido (STJ, AgInt no AREsp nº 1.868.104/SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 17/8/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação. Rejeição. Alegação de nulidade de atos processuais por ausência de intimação para regularização da representação processual. Inocorrência. Desnecessidade de intimação para regularização da representação processual. Renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo patrono a seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC. Constituição de novo advogado. Ônus do interessado. Decisão mantida na íntegra. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2022480-98.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2024; Data de Registro: 22/04/2024). "APELAÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - Notícia de renúncia do advogado da parte Comunicação via telegrama, recepcionado pessoalmente pela parte Validade Transcurso do decêndio legal para constituição de novo patrono, à luz do art. 112, §1º, do CPC - Desnecessidade de intimação judicial visando à regularização da representação processual Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido" (TJSP;Apelação Cível 1004826-59.2022.8.26.0009; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2023; Data de Registro: 23/11/2023). Assim sendo, e tendo em vista que já decorrido o prazo de 10 (dez) dias, previsto no artigo 112, §1º, do Código de Processo Civil, sem que tenha a autora constituído novo patrono, regularizando sua representação processual, o caso é de extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 76, §1º, I e II, c.c. artigo 485, IV e X, todos do Código de Processo Civil. Deixo, no entanto, por ora, de proferir pronunciamento judicial nos termos acima mencionados, porquanto necessária prévia manifestação do Ministério Público, dada sua intervenção no feito. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 449880/SP), ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP)