José Marcos Tenório De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00085151420238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008515-14.2023.8.26.0068 (processo principal 0023781-61.2011.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Uptrade do Brasil Indústria Comércio e Exportação Ltda - - Nei Aidar Filho - - Elson Alves - Manifeste-se o autor a respeito da Contestação apresentada, no prazo de quinze dias. - ADV: PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP), JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP)
3. Processo 10079730820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007973-08.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Geovane Tenório de Lima - Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. 2- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE)
4. Processo 10689654820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068965-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislene Maria dos Santos - - Sueli de Fatima Costa Rocha - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 447263/SP), JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 447263/SP)
5. Processo 10021575020228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002157-50.2022.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.S.C. - - G.S.C. - G.S.C.L. - Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL do executado acima indicado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que o cumprimento da ordem de prisão somente será suspenso se o executado efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.977,93 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), considerada a planilha de fl.277, acrescida das prestações alimentícias que se venceram a partir de junho de 2025 até o efetivo cumprimento desta ordem, nos termos da Súmula nº. 309 do Superior Tribunal de Justiça. Encaminhe-se cópia do mandado de prisão ao IIRGD e, também, ao Comando Regional da Polícia Militar, servindo cópia desta decisão como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barueri2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Anoto que, após o término do prazo de cumprimento da prisão civil ora decretada, a pessoa do executado deverá ser posta imediatamente em liberdade, se por outro motivo não tiver que permanecer presa. Expeça-se certidão de protesto nos termos do artigo 528, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora realizar o encaminhamento ao Tabelionato de Protestos da Comarca. Suspendo o feito por 03 (três) anos, anotando-se a data do vencimento do mandado de prisão no sistema, ou até que sobrevenha o efetivo cumprimento da ordem de prisão. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP), JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP), VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464084/SP)
6. Processo 10689654820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068965-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislene Maria dos Santos - - Sueli de Fatima Costa Rocha - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 447263/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 447263/SP), JOSÉ MARCOS TENÓRIO DE LIMA (OAB 449909/SP)