Letícia De Melo Baccega

Processos do Advogado

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2. Processo 15215421020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521542-10.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - A.M.M. - R.M.M. - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado por RAFAEL DE MILAGRES MEIRELLES, por meio do qual requer a revisão da decisão de fls. 127/128, que indeferiu o pedido de acesso aos documentos da pasta sigilosa (fls. 130/137). O Ministério Público reiterou a manifestação anterior (fls. 140). DECIDO. Em que pese a irresignação do peticionante, pelos mesmos fundamentos constantes na decisão anterior (fls. 127/128), o pedido formulado não comporta acolhimento, sobretudo porque não vislumbro qualquer alteração fática ou jurídica relevante, remanescendo presentes as razões ensejadoras do indeferimento do pleito anterior. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de reconsideração e MANTENHO a decisão de fls. 127/128, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LETÍCIA DE MELO BACCEGA (OAB 449.931/SP); RAFAEL JORDÃO RODRIGUES FONSECA (OAB 459.543/SP). - ADV: LETÍCIA DE MELO BACCEGA (OAB 449931/SP), RAFAEL JORDÃO RODRIGUES FONSECA (OAB 459543/SP)
3. Processo 00040093520248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004009-35.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUANDERSON RIBEIRO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado LUANDERSON RIBEIRO, CPF: 44774728896, MTR: 1136679-6, RG: 55842550-1, RJI: 181112603-53, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: RAFAEL JORDÃO RODRIGUES FONSECA (OAB 459543/SP), LETÍCIA DE MELO BACCEGA (OAB 449931/SP)
4. Processo 00014654320258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001465-43.2025.8.26.0010 (processo principal 1179875-98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carolina Ferretti Chimirri - Alpha Petra Ltda - - Petra Técnica Comercial de Pigmentos Ltda Epp - Nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente trazer aos autos planilha de débito com a inclusão da taxa judiciária devida neste incidente de cumprimento de sentença e que deixou de ser recolhida em razão do disposto na Lei 15109/2025, parágrafo 3º. - ADV: CAROLINA FERRETTI CHIMIRRI (OAB 337064/SP), LETÍCIA DE MELO BACCEGA (OAB 449931/SP), LETÍCIA DE MELO BACCEGA (OAB 449931/SP)
5. Processo 15185519520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Roberto Higino (OAB 116999/SP), Letícia de Melo Baccega (OAB 449931/SP), Rafael Jordão Rodrigues Fonseca (OAB 459543/SP) Processo 1518551-95.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. M. G. - Tendo em vista que o sentenciado, devidamente intimado, não efetuou o pagamento da taxa judiciária no prazo estabelecido, extraia-se certidão de inscrição na dívida ativa, encaminhando-se eletronicamente à Procuradoria Fiscal, nos termos do artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria. Após, com a ciência do Ministério Público e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int.
6. Processo 00477522220178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Alexandre Costa (OAB 299617/SP), Letícia de Melo Baccega (OAB 449931/SP), Gabriel Medeiros de Alcantara (OAB 59646/DF) Processo 0047752-22.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. A. R. N. - Vistos. Fls. 371: Defiro a medida protetiva pleiteada. Oficie-se ao "CAPS AD II CIDADE ADEMAR", situado na Estrada do Alvarenga, 567ou ao "CAPS ADULTO II CIDADE ADEMAR", situado na R. Conceição da Boa Viagem, 216, para inclusão da vítima "Marina Eduarda Cameplo Araújo, Nascida em 05/02/2013, Filha de Michele Santos Campelo Araújo e Marcos Evandro dos Santos Araújo, RG 50826164" em tratamento psicológico e psiquiátrico, em regime ambulatorial, com maior urgência possível. Servirá a presente decisão como ofício, a ser impressa e encaminhada pela vítima, apresentada junto ao CAPS para início do tratamento necessário. Encaminhe-se cópia desta decisão ao e-mail marinacampeloaraujo@gmail.com Intime-se.
7. Processo 00005153420258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina Ferretti Chimirri (OAB 337064/SP), Letícia de Melo Baccega (OAB 449931/SP), Rafael Jordão Rodrigues Fonseca (OAB 459543/SP) Processo 0000515-34.2025.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alpha Petra Ltda, Petra Técnica Comercial de Pigmentos Ltda Epp - Exectdo: Dna Brasil - Gestão e Consultoria de Marcas Eireli - Me - Ciência do(s) MLE(s) assinado(s) às pp. retro.
8. Processo 00040093520248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Letícia de Melo Baccega (OAB 449931/SP), Rafael Jordão Rodrigues Fonseca (OAB 459543/SP) Processo 0004009-35.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUANDERSON RIBEIRO - Comunicação à SAP acerca da r. decisão retro. Justiça Pública.