Tatiane Rocha Caetano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10017175020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001717-50.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.A.A.M. - - D.A.A.M. - - J.A.A.M. - A.R.M. - Conforme Comunicado CG Nº 1951/2017, distribua à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. - ADV: TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP)
3. Processo 10002002420245020242
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000200-24.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO AGRAVADO: RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000200-24.2024.5.02.0242     AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO : Dr. CLAUDEMIR LUIS FLAVIO AGRAVADO : RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADA : Dra. TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS AGRAVADO : EMPORIO MEGA 100 COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADA : Dra. VIVIAN TEIXEIRA OLIVEIRA   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/10/2024 - Id34af0be; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id d4e20e9). Regular a representação processual (Id 264beda). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE SOUZA ARAUJO
4. Processo 10002002420245020242
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000200-24.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO AGRAVADO: RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000200-24.2024.5.02.0242     AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO : Dr. CLAUDEMIR LUIS FLAVIO AGRAVADO : RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADA : Dra. TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS AGRAVADO : EMPORIO MEGA 100 COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADA : Dra. VIVIAN TEIXEIRA OLIVEIRA   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/10/2024 - Id34af0be; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id d4e20e9). Regular a representação processual (Id 264beda). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO MEGA 100 COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
5. Processo 10002002420245020242
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000200-24.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO AGRAVADO: RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000200-24.2024.5.02.0242     AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO : Dr. CLAUDEMIR LUIS FLAVIO AGRAVADO : RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADA : Dra. TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS AGRAVADO : EMPORIO MEGA 100 COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADA : Dra. VIVIAN TEIXEIRA OLIVEIRA   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/10/2024 - Id34af0be; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id d4e20e9). Regular a representação processual (Id 264beda). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RISK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
6. Processo 00518715620058260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051871-56.2005.8.26.0564 (564.01.2005.051871) - Arrolamento de Bens - Família - Fernanda Lima Pimentel e outro - Elisabete da Silva Pimentel - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento perante o E. Tribunal de Justiça. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), EDNA MARQUES CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 41818/SP)
7. Processo 00054942620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005494-26.2025.8.26.0564 (processo principal 1039980-88.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elias Garcia Marques - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sobre a impugnação ofertada, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP)
8. Processo 00003664720145020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000366-47.2014.5.02.0073 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA RECLAMADO: ECON DISTRIBUICAO S/A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) Destinatário: CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre a petição ID. 8f5f070, no prazo de 05 dias. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RENATO CUNHA DE SENA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA