Tatiane Rocha Caetano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10064509520228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006450-95.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Malca Comércio e Locação Eirele - - STM Maquinas e Servicos Ltda. - - STT Equipamentos S A - - MS DIRETRIZ GESTAO EM NEGOCIOS LTDA - BRTONER Ltda - Epp - - Mauricio Carvalho Fernandes e outro - ABC I Fundo de Investimento em Diretios Creditórios e outro - Vistos. Fls 945/946: prejudicado face à cessão de crédito noticiado às fls 785/786. Ciência à terceira ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios "ABC I FIDC". Após, exclua-se a terceira do cadastro do processo. Fls 965/968: Conforme mencionado na decisão de fls 712/713, antes de se decidir sobre a alegada fraude à execução (fls 682/688), aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução opostos pelos executados, que se encontram em grau de recurso (proc 1029930-40.2023.8.26.0002). DEFIRO A AVERBAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 828 do CPC, servindo cópia da presente decisão acompanhada por outras cópias do processo (inicial e todos os documentos que a acompanharam) como certidão de admissão da execução. Não haverá necessidade de outro documento, servindo a presente decisão como apreciação jurisdicional do tema. A responsabilidade do encaminhamento é da credora. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: CLOBSON FERNANDES (OAB 210767/SP), CLOBSON FERNANDES (OAB 210767/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP), ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP), ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)
3. Processo 21934778020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193477-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Arrolamento de Bens; Nº origem: 0051871-56.2005.8.26.0564; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Maria Angélica Lima Pimentel; Advogado: Eduardo de Souza Stefanone (OAB: 127390/SP); Agravada: Elisabete da Silva Pimentel; Soc. Advogados: Edna Marques Cunha Sociedade Individual (OAB: 41818/SP); Advogada: Edna Marques da Cunha (OAB: 202073/SP); Advogada: Tatiane Rocha Caetano dos Santos (OAB: 449986/SP); Interessada: Fernanda Lima Pimentel; Advogado: Eduardo de Souza Stefanone (OAB: 127390/SP); Advogada: Claudia Maria Polizel (OAB: 336721/SP)
4. Processo 00402520220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040252-02.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1044680-78.2022.8.26.0100) (processo principal 1044680-78.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.K.C.S. - L.M.P. - Vistos. Manifeste-se Exequente e Executado, em 15 (quinze) dias, nos termos da cota do Ministério Público às fls. 77. Intime-se. - ADV: TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), MARLI PASSARELLI (OAB 287182/SP)
5. Processo 10017175020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001717-50.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.A.A.M. - - D.A.A.M. - - J.A.A.M. - A.R.M. - Deverá o(a) requerente promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, o autor será intimado pessoalmente para que o faça, sob pena de extinção. - ADV: TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP)
6. Processo 10322055620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032205-56.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Arpl Investimentos Ltda - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso oficial (considerado interposto) e ao apelo da municipalidade. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” ITBI - VMA - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO ITBI, COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO DO IMÓVEL, E NÃO PELO VALOR DE REFERÊNCIA - EM PRIMEIRO GRAU, A V. SENTENÇA RATIFICOU A MEDIDA LIMINAR DE FLS. 54/55, E DETERMINOU QUE O ITBI SEJA CALCULADO SOBRE O VALOR EFETIVO DA OPERAÇÃO, CORRIGIDO, MONETARIAMENTE, PELA TABELA DO TJSP, SEM PREJUÍZO DA REGULAR INSTAURAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO, PRÓPRIO DO ARBITRAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 148 DO CTN - CUSTAS NA FORMA DA LEI, DESCABIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 12.016/09 APELO DA MUNICIPALIDADE, BUSCANDO PELA REFORMA DO JULGADO, EM SUMA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, FACE À CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.317/1989, A QUAL FOI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.388/2014, BEM COMO, DA SÚMULA Nº 266 DO E. STF, DO ARTIGO 156, INCISO II, DA CF/88 E DO ARTIGO 38 DO CTN, NÃO SE TRATANDO, O VALOR MÍNIMO APURADO, DE NOVA BASE DE CÁLCULO DO ITBI, POIS ASSIM COMO O IPTU, AMBOS POSSUEM VALOR VENAL COMO BASE DE CÁLCULO, RESSALVANDO QUE A NORMA COMPLEMENTAR, CONSUBSTANCIADA NA INSTRUÇÃO Nº 002/2015-SF.1, DE 12 DE MARÇO DE 2015, EXIGE QUE O CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL, AO NÃO CONCORDAR COM “QUANTUM DEBEATUR”, QUE SE FAÇA PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, NÃO ESGOTANDO OS TIPOS DE PROVA POSSÍVEIS, E IMPEDINDO QUE SEJA UMA MEDIDA PROTELATÓRIA, DAÍ POSTULANDO PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NÃO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.317/89, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.960/89, E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.388/2014, ESTA QUE ESTABELECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO VALOR MÍNIMO DE REFERÊNCIA APURADO PELA SECRETARIA DE FINANÇAS MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EM CASO SEMELHANTE, NO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 00563693-19.2014.8.26.0000, E PELO C. STJ (RESP Nº 1.937.821/SP) DO TEMA Nº 1113: "A) A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO, NÃO ESTANDO VINCULADA À BASE DE CÁLCULO DO IPTU, QUE NEM SEQUER PODE SER UTILIZADA COMO PISO DE TRIBUTAÇÃO; B) O VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE GOZA DA PRESUNÇÃO DE QUE É CONDIZENTE COM O VALOR DE MERCADO, QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA PELO FISCO MEDIANTE A REGULAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO (ART. 148 DO CTN); C) O MUNICÍPIO NÃO PODE ARBITRAR PREVIAMENTE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI COM RESPALDO EM VALOR DE REFERÊNCIA POR ELE ESTABELECIDO UNILATERALMENTE" BASE DE CÁLCULO DE ITBI QUE É O VALOR VENAL DOS BENS OU DIREITOS TRANSMITIDOS, A SER FIXADA POR LEI - ARTIGO 97, INCISO IV, DO CTN - COBRANÇA DE FORMA INDEVIDA - PRECEDENTES DO C. STJ, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, E DAS COLENDAS CÂMARAS DO DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL - SEGURANÇA BEM CONCEDIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO OFICIAL (CONSIDERADO INTERPOSTO) E APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) (Procurador) - Tatiane Rocha Caetano dos Santos (OAB: 449986/SP) - 1º andar
7. Processo 10058758120178260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005875-81.2017.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Moreira dos Passos Pires - Aline Souza dos Passos - - Alexandre Moreira dos Passos - Elzi Rosa Alves - Vistos. Em 15 dias, para regular andamento do feito, apresente a inventariante plano de partilha e últimas declarações, para posterior conferência pelo Partidor. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 217121/SP), DANIELA MACEDO FAGUNDES DE ARRUDA PRELLWITZ (OAB 313673/SP), TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP), DANIELA MACEDO FAGUNDES DE ARRUDA PRELLWITZ (OAB 313673/SP), DANIELA MACEDO FAGUNDES DE ARRUDA PRELLWITZ (OAB 313673/SP)
8. Processo 10017175020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001717-50.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.A.A.M. - - D.A.A.M. - - J.A.A.M. - A.R.M. - Ciência aos interessados, para eventual manifestação em 05 dias, do(s) ofício(s)/documento(s) recebido(s). - ADV: SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), TATIANE ROCHA CAETANO DOS SANTOS (OAB 449986/SP), EDNA MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP)