Vitor Fernando Lima Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00008035220235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES AgRT 0000803-52.2023.5.10.0105 AGRAVANTE: EMISSAO S/A E OUTROS (8) AGRAVADO: LETICIA SANTOS MAGELA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008c5b5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, observando-se o prazo de 8 (oito) dias. Publique-se.  Brasília-DF, 21 de julho de 2025. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - EMISSAO S/A - ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM - LUIS GERALDO DALMONEKI - SEBASTIAO CRISTOVAM - VITOR FERNANDO LIMA CORREA - CESAR MADEIRA PADOVESI
3. Processo 00008035220235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES AgRT 0000803-52.2023.5.10.0105 AGRAVANTE: EMISSAO S/A E OUTROS (8) AGRAVADO: LETICIA SANTOS MAGELA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008c5b5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, observando-se o prazo de 8 (oito) dias. Publique-se.  Brasília-DF, 21 de julho de 2025. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SANTOS MAGELA
4. Processo 22137187520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213718-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Levi da Silva Teixeira Cruz (Menor(es) representado(s)) - 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação de obrigação de fazer, da decisão proferida nos autos de origem às fls. 386/387, que determinou que a requerida deve manter ativo o plano de saúde do autor, com continuidade de toda cobertura médica necessária. Sustenta a Operadora recorrente que, ao determinar que o custeio de "todo o tratamento indicado ao Agravado" de forma irrestrita, sem qualquer delimitação quanto à natureza, tempo ou local dos procedimentos, a decisão revela-se excessivamente ampla e desconectada dos limites do pedido formulado na petição inicial, que tinha como escopo imediato a autorização de tratamento hospitalar específico no Hospital Sepaco, durante a internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e a reversão de cobranças particulares decorrentes da negativa de cobertura, sendo que a determinação de custeio integral e irrestrito de tratamentos, medicamentos e equipamentos, sem qualquer exigência de demonstração de urgência ou necessidade médica justificada caso a caso e sem limite temporal, cria um risco sistêmico à Operadora, por ausência de respaldo legal e contratual, em razão do encerramento do vínculo empregatício do agravado e seu grupo familiar, visto que era beneficiário dependente de seu genitor, demitido em 2024, já tendo gozado do benefício previsto no art. 30 da Lei 9.656/98, encerrado em 31/05/2025, não comercializando a Operadora seguro-saúde na modalidade individual. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e a reforma para revogar a tutela de urgência concedida. 2. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano, devendo-se aguardar a imediata apreciação pela Turma. 3. Indefiro a liminar. 4. Encaminho diretamente ao Julgamento Virtual. São Paulo, 14 de julho de 2025. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Vitor Fernando Lima Correa (OAB: 449997/SP) - 4º andar
5. Processo 22114452620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2211445-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Alberto Ebaide Robers - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 109/111, deste autos, proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora para determinar que a Ré efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito em juízo da conta hospitalar referente aos atendimentos prestados à menor Betina junto ao Hospital Sepaco, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00. Em que pese a argumentação da parte agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que se encontram presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional para a concessão do almejado efeito suspensivo, o qual fica indeferido. Ademais, a tutela de urgência é reversível em relação à agravante, caso a decisão final de mérito lhe seja favorável. À parte agravada para contraminuta. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado. Int. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Vitor Fernando Lima Correa (OAB: 449997/SP) - 4º andar
6. Processo 01010736820195010075
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e651ae2 proferido nos autos. Vistos os autos.  Aguarde-se a resposta ao ofício enviado. Parte autora ciente com a publicação. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO LINDNER ARAKAKI
7. Processo 22137187520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213718-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001106-54.2025.8.26.0082; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Levi da Silva Teixeira Cruz (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Fernando Lima Correa (OAB: 449997/SP)
8. Processo 22137187520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213718-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO; Foro de Boituva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001106-54.2025.8.26.0082; Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Levi da Silva Teixeira Cruz (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Fernando Lima Correa (OAB: 449997/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.