Francielle Leal Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10090306020248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009030-60.2024.8.26.0597 - Guarda de Família - Guarda - I.C.C.F. - Página 91: defiro, expeça-se o necessário. Em seguida, ao arquivo. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP)
3. Processo 10054473320258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005447-33.2025.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.F.L. - 1. Inicialmente, considerando que se trata de ação de divórcio contendo pedido com conteúdo econômico aferível (partilha de bens), bem como pedido de alimentos, providencie a parte autora a emenda da inicial, para a atribuição do correto valor da causa, nos termos dos artigos 291 e 292 do Código de Processo Civil, que deverá corresponder ao valor dos bens comuns do casal (abatidos os débitos que sobre eles recaem) e à soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos discutidos, sob pena de extinção do processo (artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal). Ressalto que a petição inicial deve obedecer os ditames dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche tais requisitos legais ou, ainda, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deverá providenciar a intimação da parte interessada para providenciar a emenda da inicial. Vale lembrar que uma vez determinada a emenda da inicial, o desatendimento da ordem implica incidência do disposto no parágrafo único do artigo 321 do CPC, segundo o qual a inicial será indeferida e, portanto, extinto o processo. Nesse sentido, anoto o julgado: Ação revisional - Petição inicial - Determinação de emenda - Descumprimento - Inicial indeferida - Decisão correta - Recurso improvido. (TJSP - 1030650-41.2022.8.26.0196, Relator(a): Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 10/08/2023, Data de Publicação: 10/08/2023). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTOS ILEGÍVEIS. Comando específico de emenda não cumprido pela parte autora. Embora concedido prazo razoável para que fossem sanados os vícios, o autor permaneceu inerte. Hipótese de indeferimento da inicia, com fundamento nos arts. 319, V, e 321, parágrafo único, do CPC/2015. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1009702-27.2019.8.26.0053; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 07/08/2019). 2. No mais, deverá a parte autora, no mesmo prazo, indicar a data da separação de fato do casal. 3. Por fim, intime-se a requerente a trazer aos autos cópia legível e atual da certidão de casamento. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP)
4. Processo 10051296020198260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005129-60.2019.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Andre Luis Paulino - Ciência à parte exequente acerca dos itens 1, 2 e 3 abaixo: 1 - Para pesquisas/solicitações/ofícios autorizadas através dos Sistemas Judiciais, é necessário o recolhimento da(s) taxa(s) de serviço de impressão de documentos, referida(s) nos Provimentos CSM nº 2462/2017 e nº 2739/2024, sendo 01 (um) UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, que deverá(ão) ser recolhida(s) na "Guia do Fundo de Despesas do TJSP"(FEDTJ), informando-se o código 434-1 - Impressão de informações do Sistema Sisbajud / Renajud / Infojud / Serasajud / Prevjud / ONR/ Siel / Infoseg / Censec / CRCJud / Congás / SCPCJud / Sniper. Obs: Para Sisbajud são necessários recolhimentos de 02 (dois) UFESPs quando for Quebra de Sigilo (por ano), e de 03 (três) UFESPs para Ordem de Bloqueio Reiterada (a cada 30 dias)(Teimosinha). Para Infojud são necessários o recolhimento de 02 (dois) UFESPs quando for pesquisa ECF (pesquisa que substituiu a DIPJ a partir de 2016) (por ano); 2 - Intimo ainda a parte exequente para, atentando-se ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 quando for o caso, providenciar nos autos demonstrativo de débito atualizado; 3 - A fim de se evitar complementação de custas, atente-se a parte para a atualização do valor da UFESP em caso de recolhimento de guia(s) a partir do dia 1º de janeiro do ano corrente. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
5. Processo 10084693620248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008469-36.2024.8.26.0597 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.C.P. - R.J.G. - Fls. 281-283: manifeste-se o requerente, no prazo legal. - ADV: JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP)
6. Processo 10084693620248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008469-36.2024.8.26.0597 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.C.P. - R.J.G. - Recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento uma vez que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ensejar declaração (artigo 1.022, do Código de Processo Civil). Com efeito, busca o(a) Embargante, por meio deste, patente reforma da decisão embargada e, consequentemente, a realização de novo estudo técnico, mas, efetivamente, não suprir eventual omissão, contradição ou obscuridade da decisão. Assim, modalidade de recurso escolhida, não é a via adequada para se rediscutir matéria e, persistindo sua irresignação, deverá valer-se de recurso adequado, a ser interposto voluntariamente. Decorrido o prazo sem interposição recursal, cumpra-se a decisão de página 259. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP)
7. Processo 10043451520218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004345-15.2021.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Gilvanes Cristiane Cardoso Me - - Gilvanes Cristiane Cardoso - Fls. 477: ante a inércia da curadora, oficie-se à OAB comunicando-se e solicitando nomeação de novo curador. Nomeado, intime-se para apresentar defesa do executado citado por edital, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
8. Processo 10084693620248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008469-36.2024.8.26.0597 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.C.P. - R.J.G. - Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP)