Isabel Torres De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10212433120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021243-31.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mario Vinicius Tomaz - Andrea da Silva Tomaz - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN JUNIOR (OAB 487509/SP), EDUARDO DE SANTANA (OAB 201206/SP), ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP)
3. Processo 10475074920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047507-49.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.L.M. - - L.F.S.L. - Vistos. Homologo o acordo manifestado pelas partes a fls. 01/03, 21/22 e 56/57 e julgo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Diante do caráter consensual, declaro a presente transitada em julgado. Custas pelas partes, observada a gratuidade. A pensão da menor continuará a ser paga proporcionalmente pelo genitor. P.R.I. Ciência ao MP. Arquivem-se oportunamente. - ADV: ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP), ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP)
4. Processo 00094917820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009491-78.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Carlos Nogueira Merlin - Luiz Carlos Nogueira Merlin - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, "b", Código de Processo Civil. Noticiado o descumprimento, serão iniciados os atos constritivos, com aplicação da multa respectiva, independentemente de intimação. No prazo de 20 (vinte) dias úteis a partir do termo final deste acordo, a parte autora deverá comunicar ao juízo o seu integral cumprimento. No silêncio, a execução será extinta ante o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP), ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP)
5. Processo 00094917820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009491-78.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Carlos Nogueira Merlin - Luiz Carlos Nogueira Merlin - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, "b", Código de Processo Civil. Noticiado o descumprimento, serão iniciados os atos constritivos, com aplicação da multa respectiva, independentemente de intimação. No prazo de 20 (vinte) dias úteis a partir do termo final deste acordo, a parte autora deverá comunicar ao juízo o seu integral cumprimento. No silêncio, a execução será extinta ante o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP), ISABEL TORRES DE ANDRADE (OAB 450078/SP)