Leticia Oliveira Norado

Processos do Advogado

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2. Processo 10019428720248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001942-87.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - OUTROS - Miguel Oliveira Noraado - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e, no mérito, deixo de lhes dar provimento por não haver vício algum a sanar, mas apenas a contrariedade da parte com a decisão judicial, que neste momento pretende que seja revista, o que deverá ser deduzido por outra via. Intime-se. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA NORADO (OAB 450103/SP)
3. Processo 00115276820195150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO 0011527-68.2019.5.15.0121 : ANTONIO ANTONILDO PEREIRA : VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f7d0d proferida nos autos. DECISÃO Diante do requerimento #1056b7d, bem como do resultado infrutífero das medidas executórias realizadas em face da(s) devedora(s) principal(is) e considerando que a condenação subsidiária visa a garantir a efetividade da execução, com fulcro nos princípios   da   celeridade   e   da   economia   processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92. Não se pode exigir dos empregados a busca infinita por bens da devedora principal, notadamente porque a responsabilidade do(a) devedor(a) subsidiário(a) deve ser efetiva e não apenas formal, sendo esse o escopo da Súmula 331 do Colendo TST. Cite-se o(a) executado(a) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92 para pagamento da presente execução, nos moldes da sentença de liquidação. Para tanto, DETERMINO que a citação se dê por meio do i. PATRONO DO(A) EXECUTADO(A), VIA DEJT, para os fins do artigo 880 da CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono(a) constituído(a) nos autos muito mais apto(a) a recebê-la do que qualquer representante do executado(a) que possa ser encontrado(a) pelo Oficial de Justiça. Decorrido o prazo legal sem a comprovação de pagamento, tornem conclusos para utilização das ferramentas eletrônicas. SAO SEBASTIAO/SP, 26 de maio de 2025. rgr DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular RGR Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ANTONILDO PEREIRA
4. Processo 00115276820195150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO 0011527-68.2019.5.15.0121 : ANTONIO ANTONILDO PEREIRA : VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f7d0d proferida nos autos. DECISÃO Diante do requerimento #1056b7d, bem como do resultado infrutífero das medidas executórias realizadas em face da(s) devedora(s) principal(is) e considerando que a condenação subsidiária visa a garantir a efetividade da execução, com fulcro nos princípios   da   celeridade   e   da   economia   processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92. Não se pode exigir dos empregados a busca infinita por bens da devedora principal, notadamente porque a responsabilidade do(a) devedor(a) subsidiário(a) deve ser efetiva e não apenas formal, sendo esse o escopo da Súmula 331 do Colendo TST. Cite-se o(a) executado(a) MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, CNPJ: 46.482.832/0001-92 para pagamento da presente execução, nos moldes da sentença de liquidação. Para tanto, DETERMINO que a citação se dê por meio do i. PATRONO DO(A) EXECUTADO(A), VIA DEJT, para os fins do artigo 880 da CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono(a) constituído(a) nos autos muito mais apto(a) a recebê-la do que qualquer representante do executado(a) que possa ser encontrado(a) pelo Oficial de Justiça. Decorrido o prazo legal sem a comprovação de pagamento, tornem conclusos para utilização das ferramentas eletrônicas. SAO SEBASTIAO/SP, 26 de maio de 2025. rgr DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular RGR Intimado(s) / Citado(s) - VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA - RIZZO NET S/A