Rosemeire Dos Santos Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00092273920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009227-39.2022.8.26.0003 (processo principal 1017839-80.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Carlos Claro de Almeida - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) réu, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 105, em cumprimento às fls. 118. Valor(es): R$ 7.279,78, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB 450133/SP), LUIS CARLOS CLARO DE ALMEIDA (OAB 444587/SP)
3. Processo 00092273920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009227-39.2022.8.26.0003 (processo principal 1017839-80.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Carlos Claro de Almeida - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Lucas Alexandre Santos; Valor atualizado: R$ 7.279,78 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 30 de abril de 2025 - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB 450133/SP), LUIS CARLOS CLARO DE ALMEIDA (OAB 444587/SP)
4. Processo 00092273920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009227-39.2022.8.26.0003 (processo principal 1017839-80.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Carlos Claro de Almeida - Vistos Fls. 104/105: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o executado conforme formulário juntado. Após o levantamento dos valores e com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS CLARO DE ALMEIDA (OAB 444587/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB 450133/SP)
5. Processo 00092273920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009227-39.2022.8.26.0003 (processo principal 1017839-80.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Carlos Claro de Almeida - Vistos. Tendo em vista o acordo homologado, proceda a Serventia ao desbloqueio de valores via Sisbajud, com urgência. Caso já tenha ocorrido a transferência de valores para conta judicial, deverá a parte executada juntar aos autos formulário MLE preenchido para expedição de mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB 450133/SP), LUIS CARLOS CLARO DE ALMEIDA (OAB 444587/SP)
6. Processo 00092273920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009227-39.2022.8.26.0003 (processo principal 1017839-80.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luis Carlos Claro de Almeida - Vistos. Tendo em vista o acordo homologado, proceda a Serventia ao desbloqueio de valores via Sisbajud, com urgência. Caso já tenha ocorrido a transferência de valores para conta judicial, deverá a parte executada juntar aos autos formulário MLE preenchido para expedição de mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB 450133/SP), LUIS CARLOS CLARO DE ALMEIDA (OAB 444587/SP)
7. Processo 40012441920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001244-19.2025.8.26.0001/SP RELATOR : SALOMÃO SANTOS CAMPOS AUTOR : ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB SP450133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 27/05/2025 - Determinada a citação
8. Processo 40012441920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001244-19.2025.8.26.0001/SP AUTOR : ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : ROSEMEIRE DOS SANTOS SOARES (OAB SP450133) DESPACHO/DECISÃO MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS Vistos. Comprove a parte autora o seu endereço residencial por meio de conta de consumo atualizada de sua titularidade, necessariamente : água, energia elétrica, telefone fixo , internet residencial ou gás, observando que faturas de cartão de crédito e/ou celular não são válidas para esse fim. Caso apresentado comprovante de endereço válido em nome de pessoa diversa , também deverá a parte autora apresentar declaração do titular do comprovante de endereço, com firma reconhecida , de que aquela reside com este. Prazo: 5 (cinco) dias , sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo , independente de nova intimação. OBSERVAÇÃO : O peticionamento deverá ser feito como " Emenda à Inicial " a fim de que o sistema Eproc direcione corretamente a petição. Int. São Paulo, 22/05/2025.