Talita Antunes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50022171520234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002217-15.2023.4.03.6301 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: M. M. V. Advogado do(a) RECORRENTE: TALITA ANTUNES PEREIRA - SP450138-A RECORRIDO: I. N. D. S. S. -. I. PROCURADOR: I. N. D. S. S. -. I. OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O - I N T I M A Ç Ã O D E C I S Ã O Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 10 de julho de 2025.
3. Processo 50226341820254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022634-18.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIO ERIVALDO VAZ Advogado do(a) AUTOR: TALITA ANTUNES PEREIRA - SP450138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação a parte autora solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reconhecimento de período(s) especiais de contribuição de 15/12/1983 a 25/02/1992. Todavia, sobreditos lapsos temporais constituíram, dentre outros pedidos, o objeto da ação nº 5101607-55.2023.4.03.6301, que já teve sentença de mérito prolatada, transitada em julgado, sendo reconhecida a especialidade do labor no intervalo de 15/12/1983 a 31/12/1986. Em assim sendo, considerando que a matéria já foi analisada pelo Poder Judiciário, o qual emitiu veredito não mais passível de recurso, não há mais como reabrir a instrução probatória, ainda que a parte assevere a juntada de novo documento nestes autos, o qual deveria ter sido apresentado, no momento oportuno, no primeiro feito. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50022696620244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002269-66.2024.4.03.6336 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARMANDO DIAS Advogados do(a) RECORRIDO: DAIANE FARIA DA SILVA - SP479362-A, TALITA ANTUNES PEREIRA - SP450138-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Diante da determinação exarada pelo C. Supremo Tribunal Federal, rel. Ministro LUIZ FUX, em 25/03/2022, no RE 1368225 (TEMA 1209): “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL”, determino o sobrestamento deste processo. Cumpra-se. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025.
5. Processo 22040083120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204008-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Esther de Souza Lima e Hellmeister - Agravado: Banco Safra S/A - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2204008-31.2025.8.26.0000 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso, ainda que ausente o preparo, um dos pressupostos de admissibilidade, por ser justamente esta a questão que aqui se discute. Defiro o efeito suspensivo, porquanto o despacho agravado intimou a autora, ora agravante, para que apresente recolhimento das custas iniciais e de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Eis o periculum in mora a ensejar a suspensão do feito principal. Como a citação ainda não foi deferida na origem, dispensa-se a intimação da parte agravada. Inexistindo expressa oposição dos interessados, tornem os autos para julgamento virtual. Comunique-se e intimem-se. São Paulo, 8 de julho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Daiane Faria da Silva (OAB: 479362/SP) - Talita Antunes Pereira (OAB: 450138/SP) - 3º andar
6. Processo 10006865320258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-53.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Amarildo de Souza - Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte autora às fls. 83/84, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que emende novamente a petição inicial, juntando o restante da documentação anteriormente requerida por este Juízo. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: DAIANE FARIA DA SILVA (OAB 479362/SP), TALITA ANTUNES PEREIRA (OAB 450138/SP)
7. Processo 10187359020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018735-90.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eliezer Francisco Pontes - Vistos. 1) Fls. 60/62: recebo a petição como emenda. Anotado. 2) Excepcionalmente, concedo o prazo de cinco dias para integral cumprimento da decisão de fls. 57, item 3, visto que não atribuído correto valor à causa, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: TALITA ANTUNES PEREIRA (OAB 450138/SP), DAIANE FARIA DA SILVA (OAB 479362/SP)
8. Processo 10233817420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023381-74.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Esther de Souza Lima e Hellmeister - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância das provas postuladas. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverão as partes indicar de forma expressa os fatos que pretendem comprovar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas, indicando os e-mails de todos os participantes da pretensa audiência (partes, patronos, testemunhas e informantes). No mesmo prazo, manifestem se há interesse na transação. Decorrido o prazo, com ou se manifestação, tornem os autos conclusos prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: TALITA ANTUNES PEREIRA (OAB 450138/SP), DAIANE FARIA DA SILVA (OAB 479362/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)