Tamires Dayane Parolina

Processos do Advogado

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2. Processo 00036058520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003605-85.2025.8.26.0451 (processo principal 1019565-35.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santino Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar novo formulário de MLE em substituição ao retro juntado, constando como beneficiário a própria parte, conforme a r. Sentença de fl. 41, que determina o levantamento em favor do exequente, e o valor nominal do depósito ou alternativamente 2 formulários, sendo um em favor da parte e outro em favor do procurador, nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024, item 1.1: "O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação". (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)
3. Processo 00062926920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006292-69.2024.8.26.0451 (processo principal 1000866-30.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lu Chinelos Decorados - Marinalva Moraes - Vistos. Conforme previsto no § 3º do art. 782 do CPC, inscreva-se o nome do(a) executado(a) no cadastro restritivo da SERASA, via sistema SERASAJUD. Procedi à tentativa de penhora on-line pelo "sistema SISBAJUD". Protocolo que segue. Aguarde-se comunicação de resultado, observando-se que havendo excesso na indisponibilidade, em 24 (vinte e quatro) horas deverá se dar o necessário ajuste (§1º do art. 854 do CPC). Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, deverá ser intimada na pessoa de seu Advogado (ou, não tendo, por carta, mediante prévio recolhimento das respectivas despesas pela parte exequente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida com base no §3º do art. 854 do CPC. Feito esse questionamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar em 3 (três) dias, vindo, após, conclusos para deliberação em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua redução (§4º do art. 854 do CPC). Rejeitado ou não apresentado questionamento pela parte executada, ficará a indisponibilidade convertida em penhora (ou arresto, se o caso específico), sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor à ordem do Juízo (§5º do art. 854 do CPC). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marinalva Moraes Valor atualizado: R$ 38.529,63. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP)
4. Processo 10125331320228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012533-13.2022.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Regina Felippe Santiago - Thalita Felippe Santiago e outro - Vistos. Fls. 172 e fls. 176/177: ciente acerca do IPTU. Em prosseguimento, intime-se o herdeiro Gustavo para manifestação. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP)
5. Processo 00006015220238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000601-52.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO RODRIGUES MORGADO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: GUSTAVO RODRIGUES MORGADO (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, - ADV: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP)
6. Processo 50015482420214036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001548-24.2021.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: P. -. P. F., M. P. F. -. P., M. P. F. -. P. INVESTIGADO: P. R. T., L. A. B., M. A. M. D. S. Advogados do(a) INVESTIGADO: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA - SP340052, TAMIRES DAYANE PAROLINA - SP450139 Advogado do(a) INVESTIGADO: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA - SP275068 Advogado do(a) INVESTIGADO: EDGAR SOROCABA DOS SANTOS - SP309770 D E S P A C H O Publique-se este despacho para intimação das defesas de P. R. T. e Lásaro Aparecido Barbosa, para que comprovem o cumprimento das penas de prestação pecuniária. Sem prejuízo, oficie-se à CPMA de Piracicaba para que informe a este Juízo se os investigados compareceram à unidade e deram início às atividades. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 21964778820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196477-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Adolfo Martins de Arruda Junior - Mei - Agravada: Madeleine Godoy Beraldelli Cella - 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, em ação de reconhecimento de negócio jurídico e rescisão contratual com pedido de danos morais (contrato de prestação de serviços para a construção e instalação de uma estrutura metálica e cobertura para salão de festas). 2. Para preservação da efetividade da prestação jurisdicional, e considerando a relevância do pedido de gratuidade judiciária,mecanismo de acesso à Justiça para o exercício do direito de ação e/ou defesa,delibero conceder efeito suspensivo ao recurso, nos termos dos artigos 932, II, e 1.019, I, do CPC, para evitar a preclusão dos atos que competem ao agravante custear, até decisão final deste recurso. 3. Desnecessária a suspensão do processo, mas apenas dos atos que competem ao agravante custear, bem como do eventual julgamento da causa antes que este incidente seja decidido. 4. Oficie-se ao juízo de origem para cumprimento, servindo cópia desta decisão como ofício, dispensadas informações. 5. Intime-se para contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 6. Ciência às partes de que o julgamento deste recurso será pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento virtual), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do C. Órgão Especial do TJ-SP. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Marcelo Algeo Molina (OAB: 236870/SP) - Gerson Marcelino (OAB: 165768/SP) - Fernando Antonio Amati Baena (OAB: 340052/SP) - Tamires Dayane Parolina (OAB: 450139/SP) - 5º andar
8. Processo 00036058520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003605-85.2025.8.26.0451 (processo principal 1019565-35.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santino Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença. Regularmente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada comprovou a realização de depósito às fls. 35/36, postulando pela extinção do feito em razão da quitação integral da dívida. A parte exequente, por sua vez, concordou com o valor depositado e extinção do feito, postulando pelo levantamento à fl. 37. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. À parte exequente para que retifique, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o formulário apresentando à fl. 40, fazendo constar no número do presente cumprimento de sentença, uma vez que o depósito foi realizado nestes autos. Após, expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado em favor do exequente. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento das custas finais em guia DARE de código 230-6 (satisfação da execução) no valor de R$ 185,10, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia, pessoalmente. Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas. Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)