Mônica Viana Brambatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10102732620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010273-26.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Nunes de Oliveira Junior - Angelo Antonio Bucioloti - - Florinda Sândalo Bucioloti - - Caroline Bucioloti - - Thalita Elis Bucioloti Maluf - Gne10 Francising Ltda - - Raneli Confecções Eireli - Defiro o parcelamento dos honorários do perito, em três vezes, vencendo-se a primeira parcela em 05/07/2025 e as demais na mesma data dos meses subsequentes. - ADV: CALEBE LIMA (OAB 450602/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP), GUILHERME EMÍLIO SCHUCK (OAB 41772SC/), GUILHERME EMÍLIO SCHUCK (OAB 41772SC/), MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JUSSARA MARIA PATREZZI (OAB 351190/SP), JUSSARA MARIA PATREZZI (OAB 351190/SP)
3. Processo 10084426920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008442-69.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - João Paulo Rodrigues do Canto - - Rafaela Alves Dilio - Catagua Construtora e Incorporadora - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a(s) defesa(s) tempestiva(s), no prazo de 15 (quinze) dias; e Vista dos autos às partes para: no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP), VITÓRIA ARRIGHI (OAB 433816/SP), MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP)
4. Processo 00099154420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009915-44.2024.8.26.0451 (processo principal 1008904-02.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.C.Z.A. - A.A.F. - Vistos. Em cumprimento de sentença a autora pugna pelo recebimento do 1/3 do FGTS recebido pelo requerido, objeto do acordo entre as partes (fls. 155/160). Em sede de embargos à execução, em verdade impugnação ao cumprimento de sentença, o requerido alegou que não recebeu referidos valores, de modo que não há obrigação de repassar o 1/3 acordado. A discussão aqui se dá em saber se houve levantamento do FGTS em razão da dispensa do emprego do requerido ou antecipação mediante empréstimo, o que pode ser comprovado por meio de extratos bancários. Para tanto, oficie-se à CEF, para que informe se houve levantamento de FGTS em nome do requerido e, em caso positivo, qual data e qual valor. Prazo para atendimento das requisições: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, abra-se vista às partes e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP), WAGNER LOPES JUNIOR (OAB 340514/SP)