Daniel Torres Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10001295220235020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000129-52.2023.5.02.0017 REQUERENTE: FRANCILENE MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b247f69 proferido nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo de #id:c8cee10 apresentado pelas partes no montante de R$ 15.098,48, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. O Reclamante compromete-se a juntar a CTPS nos autos para que a Reclamada no prazo de 30 dias a contar da sua intimação, proceda com as anotações para constar: a)14/12/2022 (projeção do aviso prévio). No mesmo prazo, a Reclamada juntará aos autos, as guias de levantamento do FGTS e seguro-desemprego. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. Solicite-se por e-mail a devolução dos autos principais da Instância Superior por e-mail, informando da homologação do presente acordo. Cumprido integralmente o acordo, intimem-se as partes para ciência da remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCILENE MATOS DOS SANTOS
3. Processo 10007134720235020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000713-47.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a34adc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao M.M Juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. dfc7865  (pág. 725/727 - 01/07/2025), na qual requer atos executórios em face da reclamada, ante a inércia do pagamento da execução. Levo ainda à conclusão petição protocolada pela reclamada, sob id. de4b85e (pág. 728 - 02/07/2025), na qual requer a habilitação do Dr. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, já habilitado nos autos. Anexa substabelecimento com reserva de poderes, sob id. 9cd5611 (pág. 729 - 02/07/2025). Levo, por fim, à conclusão os Embargos à Execução, apresentados pela reclamada, sob o  ID. 46efdf1 (pág. 730/739 - 02/07/2025), o qual se encontra tempestivo e subscrito por advogado com substabelecimento retromencionado. São Paulo, 03 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO   Vistos... 1 - A reclamada comprova o recolhimento das custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de R$ 120,00 em 01/03/2024, conforme documento de Id. f03f95d (pág. 515/516 - 08/03/2024), e anexa apólice de seguro garantia bancária (ID. a1150d8 - pág. 740/743 - 02/07/2025), constando as seguintes informações: Nº Apólice Seguro Garantia: 0306920259907751498648000 - 0775 - SEGURO GARANTIA - SETOR PÚBLICO, com cláusula de renovação automática e estabelecimento das situações caracterizadoras da ocorrência de sinistro.Valor máximo de garantia: R$ 10.925,97 - Dez Mil Novecentos E Vinte E Cinco Reais E Noventa E Sete Centavos. (valor do depósito recursal acrescido de 30%) . Valor da execução em 03/07/2025: R$ 7.780,60.valor do prêmio;  R$ 190,00vigência da apólice:  a partir das 00:00h do dia 02/07/2025 até as 23:59h do dia 02/07/2029DADOS DO RECLAMANTE: TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA, CPF: 543.500.498-51; RUA RIO FIDALGO, 202, JARDIM VARGINHA, SAO PAULO/SP - CEP: 04856-440DADOS DO TOMADOR:  AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, CNPJ: 02.455.233/0001-04; R ALEXANDRE DUMAS 1901 BLOCO A N° S/N - CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL) -DADOS DA SEGURADORA:  POTTENCIAL SEGURADORA S/A CÓDIGO SUSEP 03069 CNPJ : 11.699.534/0001-74 Av . Raja Gabaglia, 1143/19º andar - CEP: 30.380-403 - Luxemburgo - Belo Horizonte - DADOS DA CORRETORA: FINLANDIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 10.864.690/0001-80 - SUSEP: 202029643Objeto da garantia: a presente garantia para preparo do competente recurso a ser distribuído pelo Tomador, no âmbito do Processo 10007134720235020720, sendo o reclamante o Sr (a) TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA 54350049851, para o tipo de Recurso Embargos, em trâmite perante o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02ª REGIÃO, percentual de agravo de 30%.referência ao número do processo judicial: ATSum  1000713-47.2023.5.02.0720 - 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAnexos: certidão de registro da apólice (id. 9583ddc - pág. 744/745 - 02/07/2025)  e certidão de licenciamento perante a SUSEP (ID. a5efe09 - pág. 745 - 02/07/2025) 2 - Considerando-se os termos da decisão proferida sob id. 36b031a (pág. 718/720 - 17/06/2025), verifica-se que a execução se encontra garantida. Com fulcro no artigo 832, da CLT, recebo a Carta de Fiança como garantia da execução (ID. a1150d8 - pág. 740/743 - 02/07/2025), eis que em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 3 - No tocante aos Embargos à Execução interpostos pela reclamada, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, processem-se. 4 -  INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca dos embargos à execução no prazo de 05 dias, em querendo. 5 – Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA
4. Processo 10007134720235020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000713-47.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a34adc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao M.M Juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. dfc7865  (pág. 725/727 - 01/07/2025), na qual requer atos executórios em face da reclamada, ante a inércia do pagamento da execução. Levo ainda à conclusão petição protocolada pela reclamada, sob id. de4b85e (pág. 728 - 02/07/2025), na qual requer a habilitação do Dr. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, já habilitado nos autos. Anexa substabelecimento com reserva de poderes, sob id. 9cd5611 (pág. 729 - 02/07/2025). Levo, por fim, à conclusão os Embargos à Execução, apresentados pela reclamada, sob o  ID. 46efdf1 (pág. 730/739 - 02/07/2025), o qual se encontra tempestivo e subscrito por advogado com substabelecimento retromencionado. São Paulo, 03 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO   Vistos... 1 - A reclamada comprova o recolhimento das custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de R$ 120,00 em 01/03/2024, conforme documento de Id. f03f95d (pág. 515/516 - 08/03/2024), e anexa apólice de seguro garantia bancária (ID. a1150d8 - pág. 740/743 - 02/07/2025), constando as seguintes informações: Nº Apólice Seguro Garantia: 0306920259907751498648000 - 0775 - SEGURO GARANTIA - SETOR PÚBLICO, com cláusula de renovação automática e estabelecimento das situações caracterizadoras da ocorrência de sinistro.Valor máximo de garantia: R$ 10.925,97 - Dez Mil Novecentos E Vinte E Cinco Reais E Noventa E Sete Centavos. (valor do depósito recursal acrescido de 30%) . Valor da execução em 03/07/2025: R$ 7.780,60.valor do prêmio;  R$ 190,00vigência da apólice:  a partir das 00:00h do dia 02/07/2025 até as 23:59h do dia 02/07/2029DADOS DO RECLAMANTE: TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA, CPF: 543.500.498-51; RUA RIO FIDALGO, 202, JARDIM VARGINHA, SAO PAULO/SP - CEP: 04856-440DADOS DO TOMADOR:  AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, CNPJ: 02.455.233/0001-04; R ALEXANDRE DUMAS 1901 BLOCO A N° S/N - CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL) -DADOS DA SEGURADORA:  POTTENCIAL SEGURADORA S/A CÓDIGO SUSEP 03069 CNPJ : 11.699.534/0001-74 Av . Raja Gabaglia, 1143/19º andar - CEP: 30.380-403 - Luxemburgo - Belo Horizonte - DADOS DA CORRETORA: FINLANDIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 10.864.690/0001-80 - SUSEP: 202029643Objeto da garantia: a presente garantia para preparo do competente recurso a ser distribuído pelo Tomador, no âmbito do Processo 10007134720235020720, sendo o reclamante o Sr (a) TAWANE APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA 54350049851, para o tipo de Recurso Embargos, em trâmite perante o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02ª REGIÃO, percentual de agravo de 30%.referência ao número do processo judicial: ATSum  1000713-47.2023.5.02.0720 - 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAnexos: certidão de registro da apólice (id. 9583ddc - pág. 744/745 - 02/07/2025)  e certidão de licenciamento perante a SUSEP (ID. a5efe09 - pág. 745 - 02/07/2025) 2 - Considerando-se os termos da decisão proferida sob id. 36b031a (pág. 718/720 - 17/06/2025), verifica-se que a execução se encontra garantida. Com fulcro no artigo 832, da CLT, recebo a Carta de Fiança como garantia da execução (ID. a1150d8 - pág. 740/743 - 02/07/2025), eis que em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 3 - No tocante aos Embargos à Execução interpostos pela reclamada, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, processem-se. 4 -  INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca dos embargos à execução no prazo de 05 dias, em querendo. 5 – Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
5. Processo 10009126420235020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000912-64.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: BIANCA PEDRO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36e0166 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc........ Manifeste-se a ré, expressamente e no prazo de 5 dias, acerca do requerimento autoral - ide04c90d - , entendendo-se o silêncio como concordância tácita. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
6. Processo 10009126420235020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000912-64.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: BIANCA PEDRO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36e0166 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc........ Manifeste-se a ré, expressamente e no prazo de 5 dias, acerca do requerimento autoral - ide04c90d - , entendendo-se o silêncio como concordância tácita. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA PEDRO BATISTA DA SILVA
7. Processo 10013353220235020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001335-32.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA CAREN BARBOSA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9811772 proferido nos autos. NNN DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão Id e142bb9 . Deverá a primeira reclamada proceder o recolhimento, na conta vinculada da reclamante, do FGTS sobre o 13º salário proporcional deferido, sob pena de indenização substitutiva.  A primeira reclamada procederá a anotação da baixa na CTPS digital com a data de saída em 13/09/2023, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado, quando intimada para tanto, ficando, em caso de descumprimento, cominada multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00, a título de astreintes – art. 536, § 1º, NCPC – a ser revertida em prol da reclamante.                                        Na omissão da primeira reclamada e atingido o referido valor, abaixa será feita pela Secretaria – art. 39, § 2º, CLT – sem prejuízo da multa.  Apresente a Ré, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A. - SKY BRASIL SERVICOS LTDA - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
8. Processo 10013353220235020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001335-32.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA CAREN BARBOSA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9811772 proferido nos autos. NNN DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão Id e142bb9 . Deverá a primeira reclamada proceder o recolhimento, na conta vinculada da reclamante, do FGTS sobre o 13º salário proporcional deferido, sob pena de indenização substitutiva.  A primeira reclamada procederá a anotação da baixa na CTPS digital com a data de saída em 13/09/2023, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado, quando intimada para tanto, ficando, em caso de descumprimento, cominada multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00, a título de astreintes – art. 536, § 1º, NCPC – a ser revertida em prol da reclamante.                                        Na omissão da primeira reclamada e atingido o referido valor, abaixa será feita pela Secretaria – art. 39, § 2º, CLT – sem prejuízo da multa.  Apresente a Ré, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CAREN BARBOSA