Florismundo Dias Jardim Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00391778620218190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Anulo o ato processual de CONCLUSÃO, ato processual da serventia (CPC, artigos 152, 208 e 228), porque não foi praticado (ou foi praticado de forma irregular) ato processual anterior, que lhe é imposto pela lei ou pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. Assim procedo porque verifico que foi descumprida ou cumprida irregularmente norma contida no artigo 221, II do Código de Normas da CGJ, eis que não foi certificado o recolhimento da Taxa Judiciária para a fase de cumprimento de sentença, notadamente acerca dos honorários.
3. Processo 00505571220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado, VIA REMOTA, para cumprimento da sentença, n/f do art. 528 do NCPC.
4. Processo 00221178220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022117-82.2024.8.26.0506 (processo principal 0014072-85.2007.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.H.F. - R.F.B. - Manifeste-se o requerente sobre os embargos de declaração opostos. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento ao credor, que foi determinado às fls. 93. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP), ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP), JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP)
5. Processo 10159993920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015999-39.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Terezinha Aparecida Giotto - Magazine Luiza S/A - Os elementos dos autos não são suficientes para concluir-se pela caracterização dospressupostos legais para a concessão da gratuidade à parte autora, já que auferi rendimento superior a três salários mínimos por mês, padrão utilizado pela DD. Defensoria Pública de São Paulo para conferir a assistência judiciária àqueles que não reúnem condições de ingressar em juízo com seus próprios recursos. Se assim, deverá a parte autora, em 15 dias,comprovar o preenchimento dospressupostos legais para a gratuidade pretendida (art. 99, § 2º do CPC), sob pena de indeferimento. Atendida a determinação supra, conclusos para fila despacho. Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP)
6. Processo 00016760620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001676-06.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004030-26.2021.8.26.0099) (processo principal 1004030-26.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.S.L. - I.E.S. - Pág. 60/65 : Ciência do resultado das pesquisas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento nos termos do r. Despacho retro. - ADV: ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB 450820/SP), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP), MOACIR BUENO DA SILVA (OAB 354637/SP)
7. Processo 40060643620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006064-36.2025.8.26.0016/SP EXEQUENTE : ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM ADVOGADO(A) : GABRIELE MONTEVERDE CAETANO (OAB SP470462) ADVOGADO(A) : FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB SP450170) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB SP450820) EXEQUENTE : FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIELE MONTEVERDE CAETANO (OAB SP470462) ADVOGADO(A) : FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB SP450170) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (OAB SP450820) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Libere-se a pauta, intimando-se as partes. Em razão da ausência de interesse recursal, reputa-se transitada em julgado a presente decisão. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.C.I.
8. Processo 10088309120228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008830-91.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Michele Petrosino Junior - Paulo Sérgio Corassini - Paulo Sérgio Corassini - Michele Petrosino Junior - Vistos. Considerando o teor das fls. 1239/1253,defiroa expedição de ofício ao Juízo da 1.ª Vara do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - 3.ª Região, para que proceda àtransferência de 30% (trinta por cento) do valor disponívelno processo nº 0012767-16.2007.4.03.6302,acrescido das devidas correções monetárias, para conta à disposição deste Juízo, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 1219/1227, cuja cópia deverá acompanhar o referido ofício. A presente decisão, assinada digitalmente,servirá como ofício, incumbindo ao exequente o seu encaminhamento, bem como acomprovação do cumprimentodesta determinação nos autos, no prazo de15 (quinze) dias. A resposta, assim como eventuais documentos, deverá ser encaminhada aocorreio eletrônico institucionaldo Ofício de Justiça (upj1a3cvbutanta@tjsp.jus.br), emarquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (OAB 450170/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP)