Guilherme Kim Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00031268320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1081785-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - D. - L.L. e outro - Vistos. Fls. 3381/3386: 1) Providencie a z. Serventia pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD conforme requerido. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar planilha atualizada de débito, valor do veículo constante da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento das custas do Provimento CSM 1864/11 (observado o disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023 e seus anexos; DJE: 31.01.2023). 2) Defiro a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, devendo os documentos serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
3. Processo 00163335220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016333-52.2022.8.26.0100 (processo principal 1123628-73.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mangerona & Pompeu Sociedade de Advogados - Lkw Logística S.a. - - Mtr Logística Eireli e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Keilla Mara Jeveaux Rocha - Vistos. Fls. 319: MLE expedido. Em se tratando de pesquisas em três CNPJs, comprove o exequente o recolhimento da complementação das taxas (R$ 296,16 a recolher). Peças sigilosas: Desde já, providencie a serventia, via SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA", pelo período de 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada LKW LOGÍSTICA S.A., CNPJ 16.885.180/0001-76, MTR LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ 07.360.468/0001-36 e MTR SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.754.155/0001-00, até o último valor indicado na execução (R$ 381.099,81). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Defiro, ainda, o bloqueio de transferência de eventuais veículos via RENAJUD da parte executada acima qualificada, juntando-se aos autos o resultado completo da pesquisa (informação sobre o número do RENAVAN, gravames etc), conforme solicitado pelo exequente. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. Esgotadas as diligências nos sistemas informatizados à disposição do Juízo,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP), NILTON SÉRGIO BRAGA (OAB 29191/ES), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB 43870/SC), GUILHERME KIM MORAES (OAB 41483/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 198380/RJ), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 198379/RJ)
4. Processo 00164389720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016438-97.2020.8.26.0100 (processo principal 1087874-07.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frente Oeste Comercio Ltda - - Guilherme Kim Moraes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 126/132: ante o encerramento da empresa por liquidação voluntária, sem a quitação da dívida aqui cobrada, que é anterior ao encerramento, mostra-se viável a cobrança em face dos sócios, por aplicação analógica do art. 110 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Extinção da empresa executada por dissolução seguida de liquidação. Encerramento da liquidação que assinala o fim da personalidade jurídica da empresa. Inviabilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que, com o fim da liquidação, não há mais personalidade há desconsiderar. Cabimento, porém, de sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, observando-se o procedimento de habilitação previsto nos artigos 687 a 692, CPC. Sucessor, in casu, que será o sócio administrador da sociedade empresária unipessoal. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2317126-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Araras - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2023; Data de Registro: 01/12/2023). AÇÃO MONITÓRIA, ORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE É NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCONFORMISMO. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DA DEVEDORA QUE CONSTA COMO "BAIXADO", VISTO QUE ENCERRADA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. DISTRATO SOCIAL REALIZADO EM 15/01/20, COM A GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS SOB A RESPONSABILIDADE DO ÚNICO SÓCIO E ADMINISTRADOR. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE É PRESCINDÍVEL. EXECUÇÃO QUE DEVE SER REDIRECIONADA AO SÓCIO, VISTO QUE CANCELADA A INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 51, §3º, CC). OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA ANTERIORMENTE À EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. RECURSO PROVIDO.x (TJSP; Agravo de Instrumento 2237967-61.2023.8.26.0000; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). Isso dito, defiro a inclusão de ELBER CORREA DA SILVA e BRUNO VIEIRA DA MATA, no polo passivo, em substituição à requerida original, anote-se. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para intimação dos executados, e informe o endereço para realização do ato. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP), DEIVID KISTENMACHER (OAB 34843/SC), KIM & KISTENMACHER ADVOGADOS (OAB 3555/SC)
5. Processo 00031268320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1081785-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - D. - L.L. e outro - Certifico e dou fé que, nos termos da r. decisão retro, o valor ÍNFIMO bloqueado por meio do sistema SISBAJUD foi desbloqueado. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP)
6. Processo 00031268320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1081785-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - D. - L.L. e outro - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Douglas Helton Arpini; LKW Logística S.A Valor atualizado: R$ 327.243,48 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP)
7. Processo 00031268320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1081785-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - D. - L.L. e outro - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Douglas Helton Arpini; LKW Logística S.A Valor atualizado: R$ 327.243,48 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP)
8. Processo 00164389720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016438-97.2020.8.26.0100 (processo principal 1087874-07.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frente Oeste Comercio Ltda - - Guilherme Kim Moraes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante do certificado em fls. Retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DEIVID KISTENMACHER (OAB 34843/SC), KIM & KISTENMACHER ADVOGADOS (OAB 3555/SC), GUILHERME KIM MORAES (OAB 450171/SP)