Amanda Rozman Catapani

Processos do Advogado

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2. Processo 00825931220218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082593-12.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Misael Ferreira Carvalho - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020427-63.2017.8.26.0053/0020 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,24 de julho de 2025. - ADV: POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP)
3. Processo 01696211820218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0169621-18.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Lacerda de Almeida Filho - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009941-14.2020.8.26.0053/0003 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FERNANDO CARRAMENHA LACERDA DE ALMEIDA (OAB 423043/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP)
4. Processo 01772617220218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177261-72.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luiz Antonio Fontão Caixeta - Adjud I Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002198-84.2019.8.26.0053/0017 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
5. Processo 00327143620218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032714-36.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Joao Carlos Casalle - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011376-91.2018.8.26.0053/0022 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP)
6. Processo 02380443520188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0238044-35.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Reginaldo Antonio Piai - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011132-02.2017.8.26.0053/0042 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP)
7. Processo 02968295320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0296829-53.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sonia Maria Rossi - Xp Addebitare Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021847-69.2018.8.26.0053/0004 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP), ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
8. Processo 00392032620208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039203-26.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Jaci Moreira dos Santos - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017620-36.2018.8.26.0053/0013 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), POLYANA MELISSA SANTOS LIMA (OAB 487642/SP), AMANDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 458337/SP), AMANDA ROZMAN CATAPANI (OAB 450177/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), TAIWANE CRISTINE DE ASSIS (OAB 411590/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)