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Daniela Dantas Do Nascimento

Daniela Dantas Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 450439

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000582-08.2021.8.26.0564 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - D.M. e outro - C.F. - Vistos. Considerando o teor de fls. 3240/3241, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo, anotando-se que, nos termos do Prov. 003/94, o termo da prescrição punitiva se dará em 17/02/2028. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 3238/3239, independentemente de cumprimento. Em havendo, nos autos, mídias com provas orais, providencie a zelosa serventia o upload respectivo. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: HUGO THOMAS DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB 335233/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA (OAB 375263/SP), MARCELA GREGGO (OAB 357653/SP), THAIS MOLINA PINHEIRO (OAB 356862/SP), MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ (OAB 470756/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507775-36.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA - Aos 01 de julho de 2025, às 13:30h, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca DE SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes compareceram o Dr. Rubens Marconi Andrade, Promotor de Justiça a ré SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA, CPF 051.764.464-99, (virtualmente) acompanhada da sua defensora constituída, Dra. Patrícia Vanzolini, OAB/SP 199.925. Pelo Ministério Público foi dito que: "MMa. Juíza, considerando a nova disciplina processual prevista na lei 13.964/2019 com a criação do instituto da "Não Persecução Penal" (art. 28-A do Código de Processo Penal) não imputado o crime praticado com grave ameaça ou grave violência demonstrada a primariedade, as condições subjetivas, não havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional pelo denunciado e, sobre tudo, considerando o §1º, do mesmo diploma legal, proponho ao denunciado o Acordo de Não Persecução Penal nos seguintes termos: 1) Doação de três salários mínimos (R$ 4.554,00) parcelada em três vezes, com vencimento em 30, 60 dias e 90 dias (3x R$ 1518,00), sucessivamente, à entidade assistencial sugerida pelo juízo: "ASSOCIAÇÃO ANIMAIS CARENTES NO CANTINHO DOS SONHOS - CNPJ. 17.405.966/0001-01 - Banco do Brasil (001) - Agência 2038-9 - Conta Corrente 113.059-5." Em seguida, dada a palavra à defesa foi dito: "MMa. Juíza, o acusado confessa integralmente os termos da denúncia. E aceita de forma voluntária a obrigação imposta ficando advertido das consequências de nova infração ou transgressão das condições com a consequente revogação do Acordo de Não persecução Penal. A seguir, pela MMa. Juíza foi dito: "Vistos. Uma vez presentes as condições genéricas e específicas em lei, mostrando-se essas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio da oitiva do investigado e na presença de seu defensor, com fundamento no Art. 28-A, §4º da Lei 13.964/19 que alterou do Código de Processo Penal, homologo o Acordo de Não Persecução Penal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sai a investigada ciente de que deverá apresentar o comprovante de pagamento em cartório pessoalmente, por petição ou através do e-mail. Após, tornem conclusos." Sai o(a) Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital. Nada mais. Lido e achado conforme termo digitado e lavrado por mim (José Antonio Felix Dos Santos, M817401), Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000421-78.2024.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - T.A.B.T.S.F.V. - N.R. - Vistos. Fls. 1475/1477: Em atenção ao princípio da ampla defesa, visando garantir seu pleno exercício, tendo em vista a complexidade do caso e a quantidade de documentos juntados pelo órgão acusatório, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido para a apresentação de Resposta à Acusação. Intimem-se. - ADV: JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR (OAB 353857/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), CAROLINA BAKA JANJACOMO (OAB 406607/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL (OAB 470505/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL (OAB 499701/SP), LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 500509/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507775-36.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA - Considerando os documentos trazidos pela defesa, DEFIRO excepcionalmente a participação da acusada em audiência virtualmente. Ressalto que a participação da defesa, promotoria e, inclusive desta magistrada, permanece na modalidade PRESENCIAL. Encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual oportunamente. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1518690-61.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXÃO - Vistos. Fls. 488/497: Em vista no noticiado, expeça-se precatória para o cumprimento das cautelares impostas ao Juízo de residência do acusado, como requerido, aguardando-se o julgamento dos recursos interpostos. Int. - ADV: GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA (OAB 359876/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), FABIO LOBOSCO SILVA (OAB 297607/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000421-78.2024.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - T.A.B.T.S.F.V. - N.R. - Fica a defesa intimada a apresentar Resposta à Acusação, conforme r. despacho de fl.s 1463/1464. e certidão de fl.1472. - ADV: JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL (OAB 470505/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR (OAB 353857/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), CAROLINA BAKA JANJACOMO (OAB 406607/SP), LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 500509/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL (OAB 499701/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016406-11.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXÃO - A execução foi cancelada e a Defesa deverá peticionar nos autos do processo de origem. - ADV: MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1528340-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - A.S. - D.M.S.O. - D.M.S.O. - Vistos. 1 - Ante a absolvição transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias. 2 - Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não liberados/destinados quando da sentença, e, em se tratando de veículos, armas, entorpecentes ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos. Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se (modelo 726726) comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 3- Havendo fiança nos autos, não havendo outra determinação de destinação da mesma, defiro desde já sua deferida sua restituição, expedindo-se o necessário, autorizado o levantamento em nome do defensor, caso haja poderes expressos em procuração existente nos autos, ou a ser juntada em 5 dias. Não havendo a retirada no prazo de 30 dias da ciência da parte, ou de seu defensor constituído, prossiga-se até o arquivamento. 4- Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000421-78.2024.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - T.A.B.T.S.F.V. - N.R. - Vistos. Tendo em vista a vinda aos autos do laudo pericial referente às mídias depositadas em cartório (fls. 1424/1441), abra-se vista à Defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Int. - ADV: ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL (OAB 499701/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR (OAB 353857/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL (OAB 470505/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), CAROLINA BAKA JANJACOMO (OAB 406607/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 500509/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-41.2023.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - F.A.M. - A.C.V.M. - Vistos. Trata-se de queixa-crime rejeitada pela sentença de fls. 131/134. Após a interposição de recurso, o querelante apresentou pedido de desistência (fls. 268/269), homologado pelo v. Acórdão de fls. 270/272. Sendo assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 54325/SP), RAPHAEL KIGNEL (OAB 489196/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), GABRIELA SEQUEIRA KERMESSI (OAB 362184/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP), FERNANDO AGRELA ARANEO (OAB 254644/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB 234928/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA (OAB 144981/SP)
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