Jéssica Manhães Balbino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10969675020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096967-50.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Ferreira Neri - Lucas Carvalho Turismo - Vistos. Defiro o levantamento do depósito incontroverso efetuado em favor da parte credora, observando-se o formulário apresentado, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE PAULO RAINHA (OAB 245578/SP), JÉSSICA MANHÃES BALBINO (OAB 450892/SP)
3. Processo 10415459020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP), Jéssica Manhães Balbino (OAB 450892/SP) Processo 1041545-90.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. T. da S. - Reqdo: I. G. da S. S. - Vistos. Nada mais requerido, dou por encerrada a instrução. As partes já se manifestaram. Ao Ministério Público. Intimem-se.
4. Processo 10040609020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rogério Benedito de Morais Coelho (OAB 444267/SP), Jéssica Manhães Balbino (OAB 450892/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), João Loyola Miranda (OAB 190402/RJ) Processo 1004060-90.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamiris Alburqueque - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Neon Pagamentos S/A - Vistos etc. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença (código 156) deverá ser protocolado como incidente processual próprio. Note-se que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, § 2º, das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Deverá a parte exequente, ainda, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, observar o disposto no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, quanto ao recolhimento das custas para fins de instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (DARE-SP, código 230-6), observando o valor mínimo de 5 UFESPs, sob pena de indeferimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
5. Processo 10729918220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogério Benedito de Morais Coelho (OAB 444267/SP), Jéssica Manhães Balbino (OAB 450892/SP) Processo 1072991-82.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. P. de S. - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, para o fim de exonerar C. P. de S. da obrigação de prestar os alimentos à requerida I. H. da S. S. Condeno a requerida a pagar as custas e os honorários aos advogados da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85 caput e §2º do CPC). P.R.I.C.
6. Processo 00090362820218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Cosimatti (OAB 387570/SP), Rogério Benedito de Morais Coelho (OAB 444267/SP), Giuseppe Brisquiliari Bovo (OAB 449889/SP), Jéssica Manhães Balbino (OAB 450892/SP), Bruno de Barros Nogueira (OAB 453453/SP) Processo 0009036-28.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. X. C. - Reqdo: D. A. C. - Vistos. Interposta apelação pelo requerido a fls. 361/369 e documentos que a acompanham (370/376) , nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intimem-se para contrarrazões em 15 (quinze) dias. Segundo preceitua o parágrafo 3º do referido artigo, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, proceda-se a remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int.
7. Processo 00394986320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelton Campos Silva (OAB 408448/SP), Jéssica Manhães Balbino (OAB 450892/SP) Processo 0039498-63.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. G. da S. S. - Exectdo: J. T. da S. - Conforme ressaltado pelo Ministério Público (fls. 82/83), os valores depositados em conta judicial devem ser sacados em favor do exequente, considerando o caráter urgente da dívida alimentar para seu sustento. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico relativo ao depósito de fls. 64/65, em favor do exequente. Nos termos dos comunicados conjuntos 474/2017, 2047/2018 e 2059/2018, o levantamento de depósitos feitos a partir de 01/03/2017 deverá ser realizado por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Assim, a parte deverá preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Referido documento pode ser acessado pelo link (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx). Com a juntada do formulário devidamente preenchido, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Intime-se o exequente para que apresente demonstrativo de cálculo atualizado da dívida, abatendo-se a quantia paga. Prazo: 10 dias. Após, aguarde-se a prisão do executado. Int.
8. Processo 00090362820218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Cosimatti (OAB 387570/SP), Rogério Benedito de Morais Coelho (OAB 444267/SP), Giuseppe Brisquiliari Bovo (OAB 449889/SP), Jéssica Manhães Balbino (OAB 450892/SP), Bruno de Barros Nogueira (OAB 453453/SP) Processo 0009036-28.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. X. C. - Reqdo: D. A. C. - Vistos. Interposta apelação pelo requerido a fls. 361/369 e documentos que a acompanham (370/376) , nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intimem-se para contrarrazões em 15 (quinze) dias. Segundo preceitua o parágrafo 3º do referido artigo, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, proceda-se a remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int.