Vinicius Eduardo Baldan Negro

Processos do Advogado

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2. Processo 15028762620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502876-26.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.S. - - S.J.N. - - R.L.S.S. - - D.S.C. - - F.R.S. - - N.T.C. - - S.P.S.F. - - A.M.M.Q. - - I.N.S. - - C.D.E. - - P.O.N. - - P.A.M. - - R.S.M. e outros - Fls. 1041/1043: defiro o prazo de 90 dias requerido pelo Ministério Público para oferecimento e formalização do acordo de não persecução penal com os réus MARIA DA SILVA, PRISCILA APARECIDA DE MORAES, FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA, PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO, NOELI TENORIO CAVALCANTE FERREIRA, DOUGLAS SANTOS DA CONCEIÇÃO, SAMUEL JOSÉ NOGUEIRA e STEPHANI PATRICIA SANTOS DE FREITAS. Certifique a z. serventia se foram expedidos mandados de citação em relação aos réus Alencar José de Oliveira, Ademilson Luiz Denardi Júnior, Osvaldo da Silva Rezende e Rogério Souza Magalhães para todos os endereços constantes dos autos. Após, expeçam-se editais de citação para os referidos réus, com prazo de 15 dias. Com a expiração do prazo, abra vista à Defensoria Pública e, após, ao Ministério Público. Consigne-se que o réu Rogério já possui advogado constituído nos autos. Por fim, aguarde-se o retorno do mandado de citação relativo ao réu Leandro dos Santos Fogaça e a apresentação da resposta à acusação da ré Irene Nunes de Souza. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 370844/SP), VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP), TALITA LEME DA SILVA (OAB 450522/SP), ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP), JOAO PEDRO DE BARROS SAID (OAB 526990/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), MAYARA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 463613/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), KARULAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 501584/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN (OAB 527278/SP)
3. Processo 10001678220248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-82.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Homologaram a desistência manifestada pela impetrante e julgaram extinto o processo sem resolução de mérito, prejudicado o reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA FORMULADA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO E ANTES DO JULGAMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. ADMISSIBILIDADE. É PERMITIDO AO IMPETRANTE DESISTIR DO MANDAMUS A QUALQUER MOMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Lopes (OAB: 406595/SP) - Mateus Cafundó Almeida (OAB: 395031/SP) - Roberto Domingues Alves (OAB: 453639/SP) - Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB: 450936/SP) - Anderson Bretas de Oliveira (OAB: 191260/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 15028762620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502876-26.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.S. - - S.J.N. - - R.L.S.S. - - D.S.C. - - F.R.S. - - N.T.C. - - S.P.S.F. - - A.M.M.Q. - - I.N.S. - - C.D.E. - - P.O.N. - - P.A.M. - - R.S.M. e outros - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória e de restituição dos bens apreendidos formulado pela defesa de ROBSON LUIS SILVA SANTANA e, por via de consequência, mantenho a prisão preventiva decretada. Fls. 1005 e 1014: defiro a habilitação da d. advogada. Anote-se no sistema informatizado, bem como intime-se para que apresente a resposta à acusação em favor de IRENE NUNES DE SOUZA, no prazo de 10 dias. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a certidão negativa para citação do réu Osvaldo da Silva Rezende (fls. 993). - ADV: VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP), MAYARA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 463613/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), TALITA LEME DA SILVA (OAB 450522/SP), FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), KARULAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 501584/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN (OAB 527278/SP), JOAO PEDRO DE BARROS SAID (OAB 526990/SP), ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 370844/SP), CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
5. Processo 15028762620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502876-26.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.S. - - S.J.N. - - R.L.S.S. - - D.S.C. - - F.R.S. - - N.T.C. - - S.P.S.F. - - A.M.M.Q. - - I.N.S. - - C.D.E. - - P.O.N. - - P.A.M. - - R.S.M. e outros - "Ante a manifestação do Douto representante do Ministério Público, abra-se vista dos autos à 27ª Promotora de Justiça, a fim de que se proceda a formalização do ANPP diretamente com as partes contempladas, bem como se manifeste acerca dos réus Ademilson e Alencar que não foram localizados." - ADV: JOAO PEDRO DE BARROS SAID (OAB 526990/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), TALITA LEME DA SILVA (OAB 450522/SP), VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP), MAYARA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 463613/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN (OAB 527278/SP), FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), KARULAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 501584/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 370844/SP), DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP)
6. Processo 50031368320258130040
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5003136-83.2025.8.13.0040 - Q CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso] AUTOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 05.340.639/0001-30 RÉU: PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA - ARAXÁ CPF: não informado e outros Vistos etc. Declinada a competência, recebo os presentes autos. Infere-se dos autos que não houve requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita e também não há comprovação de recolhimento das custas processuais de ingresso. Assim, intime-se a impetrante para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, façam os autos conclusos, com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, 20 de julho de 2025. Saulo Carneiro Roque Juiz de Direito
7. Processo 15028762620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502876-26.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.S. - - S.J.N. - - R.L.S.S. - - D.S.C. - - F.R.S. - - N.T.C. - - S.P.S.F. - - A.M.M.Q. - - I.N.S. - - C.D.E. - - P.O.N. - - P.A.M. - - R.S.M. e outros - Intimar a defesa do réu Samuel para que se manifeste quanto à certidão negativa de fls. 992, informando novo endereço ou se o mesmo comparecerá independentemente de intimação. - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN (OAB 527278/SP), JOAO PEDRO DE BARROS SAID (OAB 526990/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 370844/SP), KARULAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 501584/SP), ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP), CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO (OAB 488115/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), TALITA LEME DA SILVA (OAB 450522/SP), VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP)
8. Processo 02005138320248060168
   Tribunal: TJCE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br   Processo nº:0200513-83.2024.8.06.0168 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Eletrônico]Parte Polo Passivo: LITISCONSORTE: ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCA, MUNICIPIO DE SOLONOPOLEParte Polo Ativo: LITISCONSORTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA     SENTENÇA   Trata-se de ação de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. Antes da citação da parte demandada, sobreveio aos autos pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não julgará o mérito quando homologar a desistência da ação. Dispõe ainda o § 1º do mesmo dispositivo que, "nos casos de desistência da ação em que ainda não houve citação do réu, a homologação independe de anuência deste". Diante disso, sendo legítima a parte requerente para desistir da ação e não tendo sido a parte requerida citada, homologo o pedido de desistência formulado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o pedido de desistência formulado por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nesta fase, tendo em vista a ausência de citação da parte adversa (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.               FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo