Bruno Jose Valentim Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00114804820255150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011480-48.2025.5.15.0133 AUTOR: DEIVID ANDERSSON ARAUJO DA SILVA RÉU: CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fd0f3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Prioridade(s): Assédio Moral ou Sexual, Discriminação, Pagamento de Salário DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Designo audiência INICIAL, para o dia 19/08/2025 08:10  horas, que será realizada virtualmente. Com respaldo no dever de colaboração que deve permear a atuação de todos que participam do processo, concedo aos advogados deste feito o prazo de 05 dias corridos para informar nos autos eventual coincidência de horário com audiência anteriormente designada em outro Juízo, ou incompatibilidade das partes, pena de preclusão. O decurso do prazo implicará na assunção de comparecimento do(s) advogado(s) de modo presencial ou virtual, a depender da modalidade de audiência, ou por advogado substabelecido e da parte reclamada comprometer-se a nomear preposto. Como neste processo há necessidade de realização de perícia (por insalubridade, periculosidade, doença profissional ou acidente de trabalho), não haverá oitiva de testemunhas na oportunidade e a audiência INICIAL designada servirá apenas para dirimir questões relacionadas às perícias a serem designadas, ainda que a parte autora desista dos pedidos em questão. Para participar da audiência, deverá ser utilizada a ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. O acesso às SALAS DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, nesta unidade, deverá ser feito conforme abaixo: PARA ACESSAR PELO NAVEGADOR: https://us02web.zoom.us/j/82214057803?pwd=Yk9reERlOGxwRk1wVjE2cHYzN29sQT09 PARA ACESSAR PELO APLICATIVO: ID DA REUNIÃO: 82214057803 SENHA PARA ACESSO: 979362 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. RECOMENDA-SE AOS ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR PARA VISUALIZAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO DO NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA ACESSO AO LINK. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, sendo necessário o ID da reunião e a senha para acesso, conforme informado acima. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópias dos documentos de identificação dos participantes, com foto, bem como deverá ser informado um número de telefone para contato, caso seja necessário algum ajuste no horário da audiência. 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. NÃO HAVERÁ ENVIO DO LINK POR E-MAIL, as partes, advogados e testemunhas deverão utilizar o link disponibilizado no processo para acesso ao ambiente virtual. 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 11. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por intermédio do e-mail institucional saj.4vt.sjriopreto@trt15.jus.br, com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n. 11/GCGJT). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na ferramenta Zoom por meio da utilização da sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe até o último dia útil que antecede a audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente  confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - A audiência será INICIAL (apenas para dirimir questões relacionadas às perícias a serem designadas, ainda que a parte autora desista dos pedidos em questão), ficando as partes dispensadas de trazerem testemunhas. V - Havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da audiência. VI - Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO "SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Ficam as partes advertidas sobre o provimento abaixo transcrito quanto à juntada de documentos, sendo que a juntada em desconformidade não será considerada por este Juízo. Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012 “... Art. 8º No cadastramento de ações e nas suas movimentações processuais, as partes deverão inserir as peças no editor do sistema e apresentar os documentos em arquivos individualizados, identificando-os e agrupando aqueles de igual título e natureza, em sequência lógica, numerando-os a partir do número 01 (zero um), segundo os critérios a seguir: (Alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2014) … § 8º As petições e documentos enviados sem adequada descrição que os identifique, conforme previsto na Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição…” PROVIDÊNCIA ESPECÍFICA PARA O CASO DE JUNTADA DE MÍDIA DIGITAL Para garantir a integralidade da prova digital, as partes deverão apresentar eventuais conteúdos digitais diretamente no PJe, uma vez que já existe suporte para tal peticionamento (Acervo Digital), sob pena de ser desconsiderado o link juntado em desconformidade, nos termos  da Resolução Administrativa nº 05/2021, art. 8º, deste Eg. TRT 15ª Região. Para  tanto, deverá a parte no sistema PJE escolher a opção petição, subitem  “mídia” e inserir áudio no formato MP3 e vídeo em MP4." Caso o Autor já tenha juntado mídia digital em desconformidade, fica desde já concedido prazo de 05 dias úteis para regularização, sob a pena acima estabelecida. A Ré deverá observar essa determinação por ocasião da apresentação de seus documentos. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 22 de julho de 2025 PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
3. Processo 00107621120255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010762-11.2025.5.15.0017 AUTOR: CRISTIANE DOS REIS PEDREIRO RÉU: L.F.DE SOUSA - SAO JOSE DO RIO PRETO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89851c3 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a Correição Ordinária a ser realizada neste Órgão nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, conforme cronograma previsto no Edital CR 7/2025 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 26/08/2025 às 16:00, observadas as cominações de ID 7751601, inclusive o  link a ser utilizado: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82651889981?pwd=WlBZODRYTzFwTlJoWVllSHJpb28rZz09 Senha: 468096 ID: 826 5188 9981 As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverão ser aplicados os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto"; Sala: CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Lá, haverá a informação se a audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar as respectivas partes da designação da audiência e da cominação legal em caso de ausência. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LITERARIA E EDUCATIVA SANTO ANDRE - L.F.DE SOUSA - SAO JOSE DO RIO PRETO EIRELI - ME
4. Processo 00107621120255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010762-11.2025.5.15.0017 AUTOR: CRISTIANE DOS REIS PEDREIRO RÉU: L.F.DE SOUSA - SAO JOSE DO RIO PRETO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89851c3 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a Correição Ordinária a ser realizada neste Órgão nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, conforme cronograma previsto no Edital CR 7/2025 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 26/08/2025 às 16:00, observadas as cominações de ID 7751601, inclusive o  link a ser utilizado: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82651889981?pwd=WlBZODRYTzFwTlJoWVllSHJpb28rZz09 Senha: 468096 ID: 826 5188 9981 As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverão ser aplicados os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto"; Sala: CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Lá, haverá a informação se a audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar as respectivas partes da designação da audiência e da cominação legal em caso de ausência. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DOS REIS PEDREIRO
5. Processo 00117365920235150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011736-59.2023.5.15.0133 AUTOR: NILCE APARECIDA DOS SANTOS MARQUES RÉU: ALVES PERUSSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc5d59c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO   Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Ainda, diga o reclamante se deseja direcionar a execução em face de outros potenciais responsáveis pelo débito, nos termos dos art. 133 a 137, do CPC/15. Neste caso, deverá apresentar as alegações e documentos pertinentes, inclusive contratos sociais.  Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 15 de julho de 2025 PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILCE APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
6. Processo 10018472620224013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001847-26.2022.4.01.3802/MG REQUERENTE : GILBERTO RICETO JUNIOR ADVOGADO(A) : BRUNO JOSE VALENTIM DA SILVEIRA (OAB SP450977) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos juntados pela contadoria. Uberaba, 14/07/2025
7. Processo 10297305920208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1029730-59.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029730-59.2020.8.26.0577; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Município de São José dos Campos; Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador); Apelado: Jairo Luiz Toledo; Advogado: Bruno Jose Valentim da Silveira (OAB: 450977/SP)
8. Processo 50019123820218130271
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITAL FREI GABRIEL; PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL/MG; Apelado(a)(s) - B.S.B.; DHULLY ADRIANA MORAIS; JOANA DARC DA SILVA; LEANDRA SILVA BARCELOS; MARIA EDUARDA MORAIS DA SILVA; Interessado(s) - LEANDRO MARCHI DE MELO; PRISCILA CINTRA CAMPOS RESENDE; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 10/07/2025 Adv - ARACELLI CARLA LIMA, ARACELLI CARLA LIMA, ARACELLI CARLA LIMA, ARACELLI CARLA LIMA, ARACELLI CARLA LIMA, BRUNO JOSE VALENTIM DA SILVEIRA, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, FLAVIANE SILVA FERREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR.