Roberto De Acioli Roma

Processos do Advogado

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2. Processo 00116363120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011636-31.2024.8.26.0451 (processo principal 1007550-34.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Guard Center Terceirização Ltda - Solida Assessoria em Gerenciamento de Riscos e Seguros Eireli - Vistos. 1- Fls. 46: defiro a tentativa de ativos financeiros on-line via SISBAJUD. Positivo que resulte o bloqueio, fica ele automaticamente convertido em penhora, devendo ser a parte executada intimada à impugnação e, caso impugnada, intime-se com urgência parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 2- Defiro a pesquisa e bloqueio "on line" no sistema Renajud. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO MANGIALARDO (OAB 121888/SP), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 22849/PE)
3. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005254-95.2025.8.26.0577 (processo principal 1005412-12.2020.8.26.0577) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Daniel Targino dos Santos - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), DHIEGO ARAÚJO VASCONCELOS GOMES (OAB 19934/PB), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP)
4. Processo 08024895220238120004
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08024895220238120004
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP)
7. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Ficam as partes intimadas da emissão do documento de fls. 9872/9874, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP)
8. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Vistos. Fls. 9785/9794 - Trata-se de pedidos formulados pela Administradora Judicial, Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., nos autos da falência de Sahliah Engenharia Ltda., visando à homologação das arrematações realizadas, à baixa das restrições sobre os veículos arrematados, bem como à transferência de titularidade dos mesmos. Decido. A Administradora Judicial apresentou manifestação nos autos opinando pela homologação das arrematações e pela baixa das restrições e transferência de titularidade dos veículos arrematados (fls. 9.325/9.329). O Ministério Público não se opôs à homologação (fl. 9.334). A decisão de fls. 9.340/9.341 homologou as arrematações e determinou a baixa das restrições no RENAJUD. Diversos arrematantes, incluindo Margarete Sueli Comin Gomes, Julio Cesar Rovesta, Nielsen Dias Caxisto e Cristiano Felipe Negrelli, requereram a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a baixa das pendências financeiras e restrições judiciais, bem como a transferência de titularidade dos veículos arrematados (fls. 9.357/9.358, 9.360/9.361, 9.408/9.409, 9.721/9.723, 9.727/9.728, 9.763/9.765). A Administradora Judicial não se opôs aos pedidos dos arrematantes, reiterando a necessidade de expedição de ofícios para a baixa das restrições e transferência de titularidade dos veículos (fls. 9.480/9.483, 9.669/9.675). Nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação dos créditos tributários sobre os bens arrematados é automática, não havendo necessidade de manutenção das restrições após a arrematação. Ademais, a arrematação em hasta pública transfere o bem livre de ônus. Ante o exposto, defiro os pedidos formulados pela Administradora Judicial e pelos arrematantes, determinando: 1 - Margarete Sueli Comin Gomes: Expedição de ofício ao DETRAN para solicitar a transferência de titularidade do veículo GM Montana LS2. Determinação para realizar a baixa dos débitos e restrições pendentes sobre o veículo. 2 - Julio Cesar Rovesta: Expedição de ofícios para a 2ª Vara Cível de São José dos Campos/SP e a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL para proceder com a baixa das restrições judiciais. Baixa nas restrições financeiras do veículo I/AUDI RS7 SPB 4.0TFSI P. Expedição de carta de arrematação. Expedição de ofício ao DETRAN para proceder com a alteração da titularidade do veículo. 3 - Nielsen Dias Caxisto: Expedição de ofício ao DETRAN para solicitar a transferência de titularidade do veículo Audi RS7 SPB 4.0 TFSI. Determinação para realizar a baixa das pendências financeiras e restrições pendentes sobre o veículo. 4 - Cristiano Felipe Negrelli: Expedição de ofícios aos órgãos públicos competentes (Detran/Sefaz) para proceder com a imediata baixa das pendências financeiras existentes no veículo Renault Kwid Zen 10MT. Expedição de carta de arrematação. Expedição de ofício ao DETRAN para determinar a alteração da titularidade do referido veículo. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP)